Representação Diplomática
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Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... viagem pode ser viabilizado pelo estrangeiro em qualquer representação consular de seu país ( ... ) e acaso tal providência não se faça ... ; b) certidão expedida no Brasil pela representação diplomática ou consular do país de que o estrangeiro seja nacional, atestando a sua ...
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Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
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Direito internacional público
... (d) Chefes de missão diplomática ... por uma pessoa que, nas formas ordinárias e expressas de representação estatal previstas pela da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, ...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... X - contratada por funcionário estrangeiro de missão diplomática ou representação consular e funcionário estrangeiro de organismo ...
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Acórdão nº 9704 de Tribunal Pleno, 26 de Junio de 1987
AÇÃO CONTRA REPRESENTAÇÃO DIPLOMATICA DE ESTADO ESTRANGEIRA. ALEGAÇÃO DE IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO, QUE SE ACOLHE, DE CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA PROVER A APELAÇÃO CÍVEL E JULGAR EXTINTO O PROCESSO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.
... RECONHECIMENTO, IMUNIDADE DIPLOMATICA, CASSAÇÃO, DECISÃO ... RECORRIDA, EXTINÇÃO, PROCESSO, IMPOSSIBILIDADE ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 2.472, de 1º de setembro de 1988. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966,e dá outras providências.
... ou autárquica, federal, estadual ou municipal, missão diplomática ou repartição consular de país estrangeiro ou representação de ...
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Direito Internacional
... de ministros das relações exteriores e de chefes de missão diplomática (art. 7º da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados); C: ... ão estejam diretamente vinculados ao funcionamento da sua representação diplomática ... (B) não poderá ser autorizada, face à imunidade ...
- Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013