Representação interventiva
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Análise geral das técnicas de decisões
... , Ação Declaratória de Constitucionalidade, Representação Interventiva e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...
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Decisões Monocráticas nº 396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
... ção estadual em face dos chamados princípios sensíveis (representação interventiva), assentou o notável Castro Nunes lição que, certamente, ...
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Decisão da Presidência nº 396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
... ção estadual em face dos chamados princípios sensíveis (representação interventiva), assentou o notável Castro Nunes lição que, certamente, ...
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Serra dourada - Vara cível
... OLIVEIRA COSTA (OAB:0041328/BA) DECISÃO Cuida-se de representação encaminhada por juízo da comarca de Serra Dourada solicitando ... outrora ocupados Após trâmite regular da representação interventiva, com o atendimento das diligências requeridas pela douta Procuradoria de ...
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Decisão da Presidência nº 323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2016
... da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representação no Congresso Nacional e confederação sindical ou entidade de classe de ... em face dos chamados princípios sensíveis (representação interventiva), assentou o notável Castro Nunes lição que, certamente, se aplica à ...
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O controle de metaconstitucionalidade e o estado universal de direito
... designados pela Assembleia Nacional, respeitando-se a representação proporcional dos diversos grupos, e de três membros designados pelo ... Melhor dizendo: a representação interventiva, de competência do Procurador-Geral da República, nos casos de ofensa, ...
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Todos que aplicam a norma são legítimos intérpretes da Constituição, diz Gilmar
Entrevista: Gilmar Mendes, ministro do STF — Parte 1
... -Geral estava ou não obrigado a representar na chamada representação de inconstitucionalidade, que depois se transformou na nossa ADI. Por ... nos textos dessa nova forma da ADO e da representação interventiva ... -
O controle de constitucionalidade
... 103, § 2.º) e na representação interventiva (arts. 34, VII, 36, III e § 3.º) ... A resposta do ...
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Decisão da Presidência nº 933600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2015
... ELETRÔNICO DJe-106 DIVULG 30-05-2012 PUBLIC 31-05-2012) 'REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA CARÁTER POLÍTICO-ADMINISTRATIVO NÃO-CABIMENTO DE ...
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Acórdão nº 2008/0285837-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. ARTIGO 486 DO CPC. ARTIGO 535, II, DO CPC. SÚMULA 284/STF. PREVENÇÃO. NORMA DE REGIMENTO INTERNO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NORMA QUE NÃO SE INSERE NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. LIQUIDAÇÃO. DESISTÊNCIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO EM SEDE DE QUERELA NULLITATIS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO...
... Paulo - Relator: Nelson Schiesari - OESP - v.u - 21 09 94; Representação Interventiva n° 16 535-0 - São Paulo - Relator. Alves Braga - 28 09 94), ... -
Ação declaratória de constitucionalidade
... a ADI no direito brasileiro, quais sejam, as representações interventiva e de inconstitucionalidade ... Quanto ao primeiro aspecto, assinala ... em regimes constitucionais anteriores (inicialmente com a representação interventiva, prevista nas Constituições de 1934 e 1946, e depois com a ...
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Ação direta de inconstitucionalidade (ADI)
... Em suma, foi a figura jurídica da representação genérica de inconstitucionalidade da Constituição de 1946 que ... incluem a chamada ação direta de inconstitucionalidade interventiva (ADINT) como uma quinta modalidade de controle concentrado efetuado pelo ...
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Acórdão Nº 793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. LEI Nº 4.191/1980 DO ESTADO DA PARAÍBA. INSTITUIÇÃO DE PENSÃO ESPECIAL, COMPLEMENTAR OU AUTÔNOMA, A DEPENDENTES DE EX-GOVERNADORES, EX-DEPUTADOS ESTADUAIS E EX-MAGISTRADOS. CONHECIMENTO DA AÇÃO DIANTE DA NÃO DEMONSTRAÇÃO DE REVOGAÇÃO DA NORMA E EM RAZÃO DA PERMANÊNCIA DA LESÃO. PRECEDENTE DO STF. NÃO RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO...
... 105, I, a, da Constituição Estadual, há apenas a “representação" para ... assegurar a observância de princípios indicados nesta Constitui\xC3" ... 105, I, e, CE/PB), que espelha a representação interventiva estadual ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 ... -
Decisão nº 288323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2010
DECISÃO PRECATÓRIO - REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA - CARÁTER POLÍTICO-ADMINISTRATIVO - NÃO-CABIMENTO DE ...
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A solitária voz de Adaucto Lúcio Cardoso e o processo constitucional brasileiro
A solitária voz de Adaucto Lúcio Cardoso e o processo constitucional
... do Procurador-Geral da República para oferecer ou não a representação de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal ... Na linha do ... 1946, com a possibilidade de propositura de representação interventiva, passou-se a entender, após a EC 16/65, que o Procurador- Geral da ... -
Decisão da Presidência nº 125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
... popular; ações diretas de inconstitucionalidade genérica, interventiva e por omissão e ação declaratória de constitucionalidade, desde que ... estadual em face dos chamados princípios sensíveis (representação interventiva), assentou o notável Castro Nunes em lição que, ...
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Decisões Monocráticas nº 125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
... popular; ações diretas de inconstitucionalidade genérica, interventiva e por omissão e ação declaratória de constitucionalidade, desde que ... estadual em face dos chamados princípios sensíveis (representação interventiva), assentou o notável Castro Nunes em lição que, ...
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ICMS-Energia Elétrica e Princípio Constitucional da Seletividade - Questões Conexas
... Já a representação genérica de inconstitucionalidade ... ǡ introduzida em nosso sistema ... propriedadeǡ tratou dessa matériaǡ a Dz representação interventiva implica uma ヘ iscalização concreta da constitucionalidade, embora ...
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Decisão monocrática Nº 398 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... ILEGITIMIDADE ATIVA. REPRESENTAÇÃO DE FRAÇÃO DE CATEGORIA ECONÔMICA. MÉRITO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA ... em face dos chamados princípios sensíveis (representação interventiva), assentou o notável Castro Nunes lição que, certamente, se aplica à ...
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Decisão da Presidência nº 158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2014
... à materialização de intervenção federal ou estadual (representação interventiva), o que não é o caso. (ff. 11) ... No entanto, a Lei ...
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Decisões Monocráticas nº 158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2014
... à materialização de intervenção federal ou estadual (representação interventiva), o que não é o caso. (ff. 11) ... No entanto, a Lei ...
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Constituição alemã de Weimar influenciou Cartas brasileiras de 1934 e 1988
Constituição de Weimar influenciou Cartas brasileiras de 34 e 88
... Mas a Constituição de 1934 abraçou a proposta e criou a representação interventiva. Por meio dela, o STF avaliava a constitucionalidade das ... -
Referências bibliográficas
... , o controle incidental de normas no direito brasileiro, a representação interventiva e a reclamação constitucional no STF. Atualizadores: ...
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Referências bibliográficas
... , o controle incidental de normas no direito brasileiro, a representação interventiva e a reclamação constitucional no STF. Atualizadores: ...
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Roteiro do ministro Cezar Peluso
... Foi relator do caso, votou contra a representação ... Foi relator do caso, votou contra a representação interventiva ...