Representação Permanente Junto da União Europeia

2104 resultados para Representação Permanente Junto da União Europeia

  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ... Caso González pelo Tribunal de Justiça Europeia,. associando-se o problema do esquecimento ao ...União Europeia,. na verdade, não foi o direito ao ...RE 1010606 / RJ. Embora junto ao Tribunal de Grande Instance de la Seine a ...passou a ser utilizada como representação do direito ao esquecimento. A Suprema Corte da ..., não podem ser tais que apresentem permanente e elevado. potencial de sacrifício pessoal como ...
  • MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
    ...3-4). A União, por sua vez, aduz que “não há ...-se a estabelecer profícuo e permanente diálo go institucional nos casos de ... esperança, por afastar a representação formalizada, isso quando mu nida de coragem ...Europeia contra a homofobia e a discriminação ... Dados obtidos junto à Secretaria Especial dos Direitos ...
  • ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... processo ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para ... – CNBB; (ii) Fórum Nacional Permanente de Ensino Religioso –FONAPER; (iii) ...Tur quia da Corte Europeia de Direitos Humanos – a que já se ...representação da laicidade estatal se encontra no artigo 19, ... tão s omente a apoiar os pais junto à educação religiosa de seus filhos, o ...
  • ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... da Federação comprova sua representação nacional, nos termos da jurisprudência ...7. A Advocacia-Geral da União manifestou-se pela improcedência do pedido. ..., e ela apresenta-se à Corte Europeia de Direitos Humanos. Então, a Corte ... editores de livros, bem com pleitear junto aos órgãos governamentais e/ou outras ...ões, num compromisso crítico permanente. Com essa qualidade, ela integra o ...
  • Direitos da Personalidade
    ... faz parte dos fenômenos, assim a representação dessa forma como fundam ento determinante da ...3° da Convenção Europeia de Salvaguardas dos Direitos do Homem e das ... no artigo 34 de nossa Constituição, “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ...ção voluntária, desde que não seja permanente" nem geral; b) III Jornada de Direito Civil: CJF \xE2"... a esta a negativa de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. Assim, ainda que a ...
  • DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
    ...: a) Escritórios de Representação; e b) Comissões Brasileiras Demarcadoras de ... programas de governo e dos orçamentos da União; VII - consolidar subsídios do Ministério para ...- divulgar notas à imprensa; V - coordenar, junto à Secretaria de Imprensa da Presidência da ... área geográfica e com a União Europeia. Art. 19. Ao Departamento de Oriente Médio ...54. O Chefe de Missão Diplomática Permanente é a mais alta autoridade brasileira no país em ...
  • Análise das Recomendações da OCDE/G20
    ... nos despeja a todos num turbilhão de permanente desintegração e mudança, de luta e ..., 40 analisando os impactos fiscais para a União, estados e capitais munici‑ . 37 DOURADO, Ana ... que ocorrem também no âmbito da União Europeia. . As 15 (quinze) ações do BEPS são: economia ...junto com a regra de pagamentos comprometidos (UTPR) ... seja subsidiária, sucursal, uma representação comercial, entre outras modalidades de negócios, ...
  • ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ..., representado pelo Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não conhecimento ... reservada aos órgãos de representação popular. E a sistemática é cerrada, ... será inscrita no Cadastro Geral junto à Fundação Cultural P almares, que ... República, agora em seu texto permanente, a proteção das manifestações culturais ...Durante a colonização europeia do atual Suriname, no século XVII, ...
  • Teoria geral dos direitos fundamentais
    ...), pacto firmado entre Rei João Sem-Terra junto aos bispos e, principalmente os barões ingleses, ..., o modelo embrionário da representação política. Em 1265, a Câmara dos 25 Barões ... Carta é um fonte de inspiração permanente; um documento que dividiu a história do Direito ... . Por fim, vale citar a Carta Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos amentais da União Europeia assinada em Nice de 2000. São, pois, ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... e pro - cessual tributário comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ii) ...- volvimento Econômico) e a EU (União Europeia), e também Administrações Tributárias ... à aquisição de bens do ativo permanente e de bens de uso e consumo. Por influência da ... se expandem, aqui, ou elas obtêm favores junto aos governadores (lícitos ou ilícitos) ou se ...Consideran- do o princípio da representação fidedigna, o conceito de passivo e as ...
  • Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

    ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM

    ... 1º de abril de 2021, o Advogado-Geral da União, por meio da. Petição 35708/2021 (eDoc 18), ... – partido político com representação no Congresso. Nacional (art. 103, VIII, CF/88 c/c ...9º da Convenção Europeia de Direitos Humanos. (CEDH) prescreve que:. “1. ...Lutero, um dos grandes reformistas, junto com Calvino, tem uma. passagem importantíssima ..., de uma proibição absoluta e permanente de. realização de atividades fisicamente ...
  • Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
    ... Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília: ESMPU, ano 4, n. 16, jul/set, 2005, ...260). . 408. O TJ da Comunidade Europeia já teve a oportunidade de dizer que o art. 54 da ... en un Estado de Derecho la amenaza permanente de diferentes sanciones (simultáneas o sucesivas ... al ciudadano para orientar sus actos, junto a la necesidad de complementar el cuadro de ... considerado, já que a representação individual do castigo pela ótica do infrator ...
  • A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano

    Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...

    ... plexus, que é “[..] o que está junto; é o tecido formado por diferentes fios que ... cél u la está e m autoprodução permanente por meio da m orte de suas moléculas, assim ... Cooperação Estratégica entre Brasil e União Europeia. E-mail: ciceroluz@gmail.com. . ... delegação de autoridade e representação, e também entre sha reholder s e sta ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... atividade agroeconômica em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por meio de ... filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no ...ário, com a edição da Convenção Europeia, em 1972, a qual afasta a imunidade no caso de ... por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. (Incluído pela Lei n. ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ... de guarda e educação dirigida aos pais junto aos prósperos alunos. . Mas, há questões ... para mudarem sua residência permanente para outro Município; . VI - nomear-lhes tutor ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... foram caracterizados - seguindo a moda europeia - como sendo uma belle époque. Havia, contudo, ...ão ativa do povo em suas casas de representação. Daí sustentar que o cenário político impediu ...
  • O presente: testamento vital
    ... de Missouri, que a deixou em coma permanente e irreversível, sendo posteriormente .... 2.1.3 A experiência europeia . 2.1.3.1 Artigo 9º da Convenção de Direitos ...ão, o Conselho da Europa visa realizar uma união estreita entre seus membros. São membros desse ... prévio e ao consentimento por representação”. 39 36. RODRÍGUEZ, Sonia Navarro. Testamento ... para atuarem como interlocutores junto à equipe médica, bem como para interpretarem as ...
  • O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
    .... Foi dessa união que “nasceram, de forma quase simultânea, os ... de produção foram se transformando e, junto a elas, o poder econômico também foi trocando ...permanente com as potências estrangeiras”. (FOUCAULT, ... povo e defendia o princípio de representação, na prática impunha um sistema antidemocrático, ...Numa perspectiva europeia, António José Avelãs Nunes afirma que a ...
  • Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
    ...2.2. O modelo da União Europeia. 2.3. O modelo dos Estados Unidos. ...Docente permanente e orientador do Programa de Pós-Graduação em ...ção reconhece ao mesmo tempo a representação política e as possibilidades de participação ...ários enviados pelos mais distintos atores junto" ao modo como a agência entende estas contribuiç\xC3"...
  • Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
    ... 183 ou conceito, é a simples representação intelectual de um objeto. Difere essencialmente ...ídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas ...junto aos trabalhadores contratados para o desmatamento ... Diretiva 2002/14/CE da União Europeia. 373 Por sinal, no que tange ao ambiente ... educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ...
  • Decreto nº 11.308 de 23/12/2022. Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior, estabelece normas e diretrizes gerais para a designação e a atuação dos adidos tributários e aduaneiros e dos auxiliares de adidos tributários e aduaneiros e dispõe sobre a respectiva retribuição no exterior.
    ... II – junto à Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas, Reino da Bélgica;. III ...III – prestar orientações à representação diplomática quanto a questões de natureza ...Caracterização como missão permanente. Art. 25. O Decreto nº 72.021, de 28 de março ...
  • Direito internacional público
    ... a serem perseguidas por cooperação permanente entre os Estados-membros, o que redunda na ... entre o Estado acreditante e o Estado junto ao qual estão acreditados; c) os representantes ... formas ordinárias e expressas de representação estatal previstas pela da Convenção de Viena ..., ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente incorporados visto que são ... último membro a ingressar na União Européia, o que mudou o perfil do grupo, por ser um país ...
  • Competência da Justiça do Trabalho
    ...ção pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... greve; III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ... eventual não socorre uma necessidade permanente do empregador. Acreditamos que o requisito da ... seus préstimos, auferindo ganhos junto aos consumidores. Transportando para as ...65). É o que acontece com a Agência Europeia de Energia Atômica — EURATOM, a Comunidade ...
  • Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
    ... de um paciente que sofreu paralisia permanente após passar por um exame de aortografia ... de tomar decisões relativas à sua saúde, junto com o profissional da área e tendo em conta as ... do consentimento do paciente nas regras da União Europeia, em especial o art. 35 da Carta de ... di sostegno com poderes de representação ou assistência-assentimento na área da saúde, ...
  • As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
    ... com o fim direto ou indireto de promover, junto aos consumidores, a aquisição de um produto ou ... geral de proteção de dados da União Europeia. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, ... consumo, tornando a insatisfação uma permanente no mercado e, consequentemente, a principal fonte ... tem a finalidade de construir uma representação fiel e confiável do consumidor, capaz de gerar ...
  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
    ... produtivo, é resultado da interação permanente de utilidades (interesses) diversas que ... entidade de classe efetiva para a representação da categoria profissional do reclamante, ...A quitação outorgada por vigilante junto ao Tribunal de Arbitragem do Estado de São ... os quadrantes da doutrina continental europeia — com notória repercussão na brasileira — ...ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3"...

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