Representação Permanente Junto da União Europeia

2104 resultados para Representação Permanente Junto da União Europeia

  • Principais atos de disposição processual
    ... com a proposição, pelo Conselho da União Europeia da Diretiva n. 52, de 21 de maio de ..., Enunciado 19 aprovado no FPPC (Fórum Permanente de Processualistas Civis), que diz: 19. (art. ... existência de prévia ação de alimentos junto ao Juízo da 1.ª Vara de Família da Comarca de ...FALHA NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE UMA DAS PARTES TRANSATORAS. ...
  • Direito coletivo e sindicato
    ... isoladamente, quer mediante a representação de suas entidades sindicais. . É claro que ...ções empresariais (de caráter permanente ou meramente circunstancial), segundo pontos de ...ções sindicais remetem-se ao apelo da união, da unidade, da agregação — e não seu ... de sindicato de motoristas, que exercesse, junto a seu empregador, exatamente a função de ...ância crucial a presença da imigração europeia, que trouxe ideias e concepções plasmadas nas ...
  • Direito coletivo e sindicato
    ... isoladamente, quer mediante a representação de suas entidades sindicais. É claro que existem ...ções empresariais (de caráter permanente ou meramente circunstancial), segundo pontos de ...ções sindicais remetem-se ao apelo da união, da unidade, da agregação — e não seu ... de sindicato de motoristas, que exercesse, junto a seu empregador, exatamente a função de ...ância crucial a presença da imigração europeia, que trouxe ideias e concepções plasmadas nas ...
  • O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões

    O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...

    ... sobre o ativismo da Corte de Justiça Europeia 9 , Mark Dawson refere . 7 Adam Liptak, ... um juiz oriundo de cada país membro da União" Eu- . Revista Novos Estudos Jurídicos - Eletr\xC3"... tinha o monopólio exclusivo da representação de todos os interesses públicos, nada mais é ... de solução abstrata, genérica e permanente, qualidades estas que usualmente caracterizam a ... à escolha de seus representantes junto ao poder público. A característica principal da ...
  • City coins: análise dos aspectos constitucionais e legais para sua implementação nas cidades brasileiras

    Com o atual avanço tecnológico, a organização das cidades tem passado por importantes modificações, como a instituição das city coins, moedas digitais locais que têm se multiplicado na experiência internacional. O presente estudo tem como objetivo demonstrar a legalidade e a constitucionalidade de tal iniciativa perante o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi um...

    ... não violariam a competência exclusiva da União para a emissão de moeda prevista na ... Moeda virtual é uma representação digital de valor que pode ser negociada ... ferramenta para captar recursos financeiros junto ao público. Em troca, emitem ativos virtuais em ... não estabelece uma lista estática, permanente, de instrumentos financeiros que devem ou não ... e internacional, especialmente na União Europeia". O referido princípio determina que a intervenç\xC3"...
  • Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
    ... consumo constitui imperativo que quer a União Europeia, quer os Estados-membros, na sua ... ao Estado realizar, de modo permanente e planeado, ações tendentes a tornar ... apresentados por consumidores junto dos serviços de reclamações ou de natureza ...representação de comerciantes e consumidores), já que nos de ...
  • A participação cidadã nos processos de integração regional: pela efetiva construção de espaços democráticos nas relações interestatais

    O presente trabalho tem como objetivo analisar a participação dos cidadãos nos processos de integração regional, com especial atenção para os casos europeu e latino-americano. Busca-se verificar em que medida foram criados meios de fomentar uma construção conjunta entre os Estados e os cidadãos para que as distintas formas de associações interestatais pudessem efetivamente consolidar os valores...

    ...INTRODUÇÃO . As relações entre a União Européia e América Latina sempre estiveram ... legislativa e orçamentária; segundo, junto com os Parlamentos nacionais da União deve ... e a estrutura institucional: representação cidadã configurada no Conselho Consultivo . ... proporcionando um grau de intercâmbio permanente e uma interação total com o processo de tomada ...
  • Normas constitucionais com relevância para o processo civil
    ...permanente de mutação e desenvolvimento ao longo do tempo ...A partir da representação platônica do provir e, simultaneamente, a do ... de violação ou ameaça ao direito, busque junto ao Estado os meios eficientes para solucionar seu ... . No mesmo diapasão, a Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das ...ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3"...
  • Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
    ... sido estabelecida como um escritório permanente e independente, atuando com o apoio da Comissão. ... . 68 . . sido apreendido junto com essas, armas e munições que podem ter sido ..., competente para aplicar a Convenção Europeia de 1950). Seu nascimento se deu em 1978, quando ...íder do Partido Comunista Colombiano e do União Patriótica), que fora executado ... aqueles que exercem posição de representação. Logo, a Corte concluiu que houve um endosso pelo ...
  • Corpo eletrônico como vítima de ofensas em matéria de tratamento de dados pessoais e a viabilidade da aplicação da noção de dano estético ao mundo digital
    ... Pós-Doutor em Direito junto à Pontifícia Universidade Católica do Rio ... É o que Doneda refere como “representação virtual”, o “avatar” de cada pessoa ... Geral sobre Proteção de Dados da União Europeia (2016/679): . 6. NISSENBAUM, Helen. ... “qualquer modificação duradoura ou permanente na aparência externa de uma pessoa, ...
  • Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais

    São muitos os deveres dos administradores de empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo ponto fundamental o conhecimento dos limites de sua atuação, e suas responsabilidades perante empresa e o poder público. No caso das sociedades anônimas estatais, a Administração Pública possuindo o controle acionário das ações ordinárias que dão direito a voto, busca não só o lucro como qualquer...

    ...ßan, Programa de Bolsas de Alto Nível da União Europeia para América Latina (Lisboa, Portugal). ... revestindo-se do caráter de comissão permanente da Assembleia Geral e obrigatório nas sociedades ... solidariamente responsáveis, nesses casos, junto com a pessoa jurídica. Não é necessário, ... dos poderes executivos, de representação e de administração, sendo que a justificativa ...
  • A publicidade testemunhal de medicamentos difundida por influenciadores digitais e seu enquadramento no direito luso-brasileiro

    A indústria farmacêutica tem encontrado novas técnicas para promover os medicamentos isentos de prescrição médica junto do público geral. Neste contexto, a publicidade testemunhal permite incrementar a credibilidade da mensagem, ficando o seu enquadramento dependente da categoria do emissor nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. Adotando uma perspectiva de direito comparado, o...

    ... as duas recentes propostas, na Comissão Europeia, de estabelecimento de regras para a ... de vistos e controle de fronteiras na União Europeia (COM/2017/0793 final - 2017/0351; ...9, da Comissão Permanente de Defesa da Saúde, do Conselho Nacional de ... de médicos é praticamente inexistente junto ao SUS. Os cargos não estão criados ou, quando ...2.697/2018 do TCU: . Representação. Irregularidades em convênios celebrados entre a ...
  • Acórdão Nº 3921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020

    CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ORGANIZAÇÃO POLÍTICA. FEDERAÇÃO. SEGURANÇA PÚBLICA. COMPETÊNCIA COMUM. EXIGÊNCIA POR ESTADO DA FEDERAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. INEXISTÊNCIA. 1. Nos casos em que a dúvida sobre a competência legislativa recai sobre norma que abrange mais de um tema,

    ...segurança pública, tanto a União, quanto Estados e Municípios, detêm. ...filmagem e monitoramento permanente dentro dos caixas eletrônicos. com o concurso ...Catarina poderão representar junto à Secretaria de Estado da. Segurança Pública ...na representação associativa, afastando a excessiva. generalidade ... maior interação, inclusive, na União Europeia, entre. países soberanos. É constitucionalmente ...
  • O direito ao trabalho analisado sob a perspectiva humanística: efeito corolário a uma (super)proteção na dispensa coletiva
    ...Para Santo Agostinho, o trabalho junto com a reza deveriam ser as atividades gloriosas ... que possibilitou o desenvolvimento da união" coletiva. Mesmo porque existe uma verdadeira rela\xC3"...ância que é objeto de norma da União Europeia a seus países membros, por meio das Diretivas ... deverá informar oportunamente à representação de trabalhadores, manter negociação com a ... (meta) da empresa, ou diminuição permanente de sua renda, capaz de afetar sua existência e ...
  • Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
    ..., de forma animalesca e breve, em uma permanente guerra de todos contra todos. (45) . Em que pese ... prescreve: “Compete privativamente à União legislar sobre: .. XVII — populações ..., não trabalhar mais em Harã e levar junto suas esposas (i lhas de Labão) e i lhos e tudo o ... cada mês do ano, sucedendo-se a representação de cada tribo em sua gestão; (4) o epistatês, ... era a base da organização social europeia até antes da ascensão do feudalismo. Houve o ...
  • Perspectiva contratual da relação de emprego
    ...O pressuposto dessa união não está na autonomia da vontade contratual, ... atividade; c) a exis-tência da representação. O contrato de mandato pode ser gratuito ou ... substituição transitória de pessoal permanente” como também a “demanda complementar de ... atingidos nos países da União Europeia 1248 . No Brasil, a Seção de Dissídios ..., alusivo ao termo de quitação celebrado junto à Comissão de Conciliação Prévia. Com o ...
  • Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
    ... suas atividades materiais e intelectuais junto à empresa tomadora de serviços; a empresa ... numa relação de contratação permanente. Existentes estes dois elementos, haveria aqui ... regramentos, assim como os da OIT e os da União Europeia. . 3.2.1. Portugal . Na forma ... disponibilizar às estruturas de representação coletiva dos trabalhadores da empresa ...
  • Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma

    A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...

    ...TCU Tribunal de Contas da União. TFRM Taxa de Fiscalização de Recursos ... Anais da Constituição, além de pesquisas junto às instituições que atuam no setor, como ..., em 1951, foi criada a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, na qual os países-membros ... para, literalmente, montar guarda permanente na porta do DNPM. Este fato foi constatado por ... que são pequenos escritórios de representação e apoio operacional. No entanto, a maior parte ...
  • As mudanças no mundo do trabalho e suas repercussões sobre a saúde do trabalhador: revisão e tendências para o início do século XXI
    ...; SUS; Sistemas Sindicais Transnacionais da União Europeia [ETUC]. @O pensamento antigo e o novo ou ...úblicos universais passou a ser a representação participativa direta e organizada dos ... Saúde do Trabalhador com a prática permanente de Duplicar documentação em backups ... quem dá apoio? Quem fala pelo trabalhador junto aos sistemas públicos de Saúde do Trabalhador e ...
  • Fundamentos filosóficos e políticos da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção

    No presente trabalho busca-se problematizar o tormentoso tema da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção, a partir de alguns fundamentos filosóficos e políticos que atualmente se colocam no debate nacional e internacional

    ...ções democráticas e na própria representação política, dentre outras. . Muitas vezes o ... públicos firmados na comunidade europeia, quando eivados de elementos corruptivos, estes ..., ou sérios danos à comunidade); (ii) permanente ou temporária proibição de manter contratos ... que colocam em risco a própria União Européia podem ser subsumidas sob o tipo penal ...v. United States, junto à Sexta Corte de Apelação dos EUA, impondo a ...
  • População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis

    O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...

    ... de pesquisas empíricas realizadas junto ao Grupo de estudos e pesquisas em Direito ... e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para ...ão: a importação de força de trabalho europeia, de baixíssimo custo, bancada pelo poder ... impetrada pela Defensoria Pública da União (DPU), determinando a inclusão da população em ...ção, o reconhecimento e à representação, para que esta universalidade de direitos seja ...
  • O 'esverdeamento' da convenção europeia de direitos humanos: vícios e virtudes

    Não há uma previsão expressa do direito ao meio ambiente equilibrado na Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Sem embargo, há diversas normas e políticas destinadas a promover em toda Europa uma proteção ambiental. A Corte Europeia de Direitos Humanos, embora não o reconheça como um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito...

    ... e os argumentos acerca da representação especial de grupos são alvo de muitas ... dos idosos, o que torna imperativo o permanente trabalho de inovação e renovação do sistema, ... . IVIC, Sanja. O Direito dos Idosos na União Europeia . Revista de Ciências Sociais. São ... estudo é o resultado de pesquisas feitas junto ao Programa de Doutorado da Universidade de Santa ...
  • 1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
    ... na Big Data possibilitam um controle permanente sobre os consumidores, com dados obtidos e ... João Agripino da Costa Doria Júnior, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ... data: uma perspectiva desde o direito da União Europeia. In: MARTINS, Guilherme Magalhães; ...ífica deve partir dele, sendo representação direta da pessoa. Devido ao regime privilegiado ...
  • Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental

    O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...

    ... Munique (bolsista DAAD), Georgetown e junto ao Instituto Max-Planck de Direito Social ... 27 Na doutrina europeia, a respeito da Convenção de Aarhus e dos ...ção ambiental, poderá dirigir representação às autoridades relacionadas no parágrafo ... relevantes entre representantes da União, dos Estados e Municípios, da iniciativa privada ...Igualmente importante o investimento permanente na adequada formação dos quadros do Poder ...
  • Relação entre indenizações e benefícios acidentários na Itália

    A relação entre o seguro social de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil levanta, ainda hoje, uma série de questões que são objeto de intenso debate na Itália. A análise da situação italiana pode revelar-se de especial interesse para o debate brasileiro que está enfrentando problemas, em parte, semelhantes. O debate italiano, que dura há mais de um século, é ainda fortemente...

    ... quais o seguro obrigatório foi introduzido junto com a responsabilidade objetiva a titulo de risco ...ício precedente ao de incapacidade permanente, que era calculado unicamente em razão da ... , mas também o Tribunal de Justiça da União" Europeia que reconheceu expressamente a função \xC2"... . incialmente deu origem à representação" do seguro obrigatório como uma forma de indeniza\xC3"...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT