Representação Permanente Junto da União Europeia

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  • População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis

    O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...

    ... de pesquisas empíricas realizadas junto ao Grupo de estudos e pesquisas em Direito ... e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para ...ão: a importação de força de trabalho europeia, de baixíssimo custo, bancada pelo poder ... impetrada pela Defensoria Pública da União (DPU), determinando a inclusão da população em ...ção, o reconhecimento e à representação, para que esta universalidade de direitos seja ...
  • O 'esverdeamento' da convenção europeia de direitos humanos: vícios e virtudes

    Não há uma previsão expressa do direito ao meio ambiente equilibrado na Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Sem embargo, há diversas normas e políticas destinadas a promover em toda Europa uma proteção ambiental. A Corte Europeia de Direitos Humanos, embora não o reconheça como um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito...

    ... e os argumentos acerca da representação especial de grupos são alvo de muitas ... dos idosos, o que torna imperativo o permanente trabalho de inovação e renovação do sistema, ... . IVIC, Sanja. O Direito dos Idosos na União Europeia . Revista de Ciências Sociais. São ... estudo é o resultado de pesquisas feitas junto ao Programa de Doutorado da Universidade de Santa ...
  • 1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
    ... na Big Data possibilitam um controle permanente sobre os consumidores, com dados obtidos e ... João Agripino da Costa Doria Júnior, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ... data: uma perspectiva desde o direito da União Europeia. In: MARTINS, Guilherme Magalhães; ...ífica deve partir dele, sendo representação direta da pessoa. Devido ao regime privilegiado ...
  • Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental

    O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...

    ... Munique (bolsista DAAD), Georgetown e junto ao Instituto Max-Planck de Direito Social ... 27 Na doutrina europeia, a respeito da Convenção de Aarhus e dos ...ção ambiental, poderá dirigir representação às autoridades relacionadas no parágrafo ... relevantes entre representantes da União, dos Estados e Municípios, da iniciativa privada ...Igualmente importante o investimento permanente na adequada formação dos quadros do Poder ...
  • Relação entre indenizações e benefícios acidentários na Itália

    A relação entre o seguro social de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil levanta, ainda hoje, uma série de questões que são objeto de intenso debate na Itália. A análise da situação italiana pode revelar-se de especial interesse para o debate brasileiro que está enfrentando problemas, em parte, semelhantes. O debate italiano, que dura há mais de um século, é ainda fortemente...

    ... quais o seguro obrigatório foi introduzido junto com a responsabilidade objetiva a titulo de risco ...ício precedente ao de incapacidade permanente, que era calculado unicamente em razão da ... , mas também o Tribunal de Justiça da União" Europeia que reconheceu expressamente a função \xC2"... . incialmente deu origem à representação" do seguro obrigatório como uma forma de indeniza\xC3"...
  • Nova York e Genebra
    ..., que afinal o colocou na sua agenda permanente. Houve muita negociação no contexto de um ou ...junto às diversas delegações presentes. Acompanhado ..., numa reunião de consultas promovida pela União Africana (UA) em inícios de 2005, em Ezulwini, ... mesmo se dando com o MERCOSUL e a União Europeia, desacreditados de início, um tido como ...Ademais, se em Nova York há uma representação mais numerosa e politicamente mais articulada dos ...
  • O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
    ...ências a alguns casos julgados ela Corte Europeia" de Direitos Humanos (CEDH), a fim de que seja tra\xC3"...– SPD) e o direito natural cristão pela União Democrática Cristã ( Christlich Demokratische ... no Parlamento de um Land de modo permanente. O seu número total de membros – 6.000, limita ... houver a identificação entre representação ( Abbild ) e modelo ( Urbild ) maior a violação ...Junto com a capacidade crítica com distintas ideias, ...
  • Da exclusão à inclusão consentida: negros e mulheres na diplomacia brasileira

    Inteligência, sofisticação, gosto apurado, domínio de várias línguas, conhecimentos estabelecidos de arte, cultura e o uso das regras de etiquetas. Esses aspectos, de forma naturalizada, compõem o habitus diplomático. A diplomacia brasileira por muito tempo se manteve fiel às normas e ao espaço que a consagravam e distinguiam do restante da sociedade brasileira, por isso até à redemocratização o...

    ... ocidentais, sobretudo de origem europeia com acento francês. A cumplicidade e ...representação depois da redemocratização, sobretudo a partir ... para afrodescendentes; reconhecimento de união de pessoas do mesmo sexo para remoções e plano ... para a diplomacia, como estrutura permanente de Estado. Esse processo continuou depois de sua ... em Santiago, Embaixada em Berna, Missão Junto às Nações Unidas, Consulado-Geral em Buenos ...
  • Procedimentos registrais no RTD
    ... de títulos, documentos e outros papéis, junto ao órgão registral competente, que é a ...ários Federais e à Dívida Ativa da União, depois da unificação das Secretarias da ..., de bem móvel incorporado ao ativo permanente da empresa , desde que seu valor seja superior ao ... Documento digitalizado é a representação digital de um documento produzido em outro ...) e em países de colonização europeia. Para registro facultativo, visando a simples ...
  • O constitucionalismo
    ... o o embrião do sistema de representação concebido na democracia contemporânea. Por fim, ... Já no século X a Inglaterra expressava a união de vários reinos anglo-saxônicos. . Para o ...Esta Primeira Grande Guerra europeia provocou profundas transformações sociais, ... de classes, o Direito desapareceria junto com o Estado. . Na realidade, não foi o que ...A bem falada tese da “revolução permanente” – expansão do modelo socialista para outros ...
  • Prevalência dos direitos humanos
    ... humanos à condição de objetivo permanente do Brasil nas relações internacionais. . Na ... ativa aos indivíduos de postular, junto a órgão jurisdicional externo, o respeito aos .... 418 Essa imagem advém da representação" da estrutura e do conteúdo da DUDH feita por Ren\xC3"... proteção dos direitos humanos (Corte Européia de Direitos Humanos, Corte Interamericana de ... por Mikhail Gorbachev na então União Soviética ( glasnost e perestroika ), a nova ...
  • Exercício de algumas profissões
    ... que tenha um gestor ou um empregado permanente nessas condições pode usar as expressões ... exceção da vida brasileira, atribuía à União competência exclusiva sobre matéria desportiva ...Inexiste, na União Europeia, onde o fim do contrato está regulado em lei; ...ção sindical pressupõe a representação de categoria econômica ou profissional. ... agora muita gente dança sozinha mesmo, ou junto com as galeras. No entanto, essa configuração ...
  • Exercício de algumas profissões
    ... exceção da vida brasileira, atribuía à União competência exclusiva sobre matéria desportiva ...Inexiste, na União Europeia, onde o fim do contrato está regulado em lei; ... que tenha um gestor ou um empregado permanente nessas condições pode usar as expressões ... agora muita gente dança sozinha mesmo, ou junto com as galeras. No entanto, essa configuração ... seu o dever de exercer poderes de representação ou assistência jurídica inerentes ao regime ...
  • Teoria dos Direitos Fundamentais
    ...), pacto firmado entre Rei João Sem-Terra junto aos bispos e, principalmente os barões ingleses, ...Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos ndamentais da União Europeia assinada em Nice de 2000. São, pois, ...Daí a necessidade de um diálogo permanente e crítico entre a teoria, justificação, razão ... de todos perante a lei e a igual representação política na condução da vida nacional. No ...
  • Cultura e política na formação dos trabalhadores brasileiros diante das mutações socioeconômicas e culturais-comunicacionais

    O artigo visa discutir a articulação entre as esferas da cultura e política, em perspectiva histórica, no processo de formação dos trabalhadores no Brasil, com ênfase no acúmulo, legados, limites e desa8 os da experiencia formativa de trabalhadores do campo, protagonizada pelos movimentos sociais de massa do campo brasileiro. O debate sobre o signi8 cado de popular no âmbito da cultura popular...

    ... de transferência dos meios de representação da realidade. Enquanto os movimentos camponeses, ... mesmo em sua constituição clássica, europeia, o desenvolvimento do capital, desde a ... num movimento de risco e de disputa permanente, seguindo uma história de dominação, em dois ... plenamente este sistema no Brasil, junto com a conjunção da Identidade Nacional com o ... por meio da parceria da União Nacional dos Estudantes com artistas e movimentos ...
  • Feminismo e gênero
    ... de simplificação da representação das identidades, por meio de certa ... da dependência da base única e permanente, invariavelmente contestada pelas identidades que ...ências mais incisivas, na medida em que, junto com a exploração de seu trabalho, amargam ... . Na União Europeia existem três sistemas diferentes ...
  • Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
    ... sua vez, alude a algo além da representação contida no dado, chegando ao limiar da ... damentais da União Europeia (2000), nos artigos 7º e 8º. ..., antecipadamente e de forma absoluta e permanente", os efeitos concretos de um tratamento de informa\xC3"..., por exemplo, nos perfis nas redes sociais, junto a tribunais de justiça ou em órgãos como SPC e ...
  • Agrotóxicos: a Insustentabilidade Socioambiental do Agronegócio Tocantinense

    O estado do Tocantins possui posição geográfica estratégica, que aliada à abundância de recursos naturais, sobretudo a água, torna-se espaço ideal para a expansão da agricultura. Atualmente, a maior expansão do agronegócio ocorre no bioma Cerrado, de modo que a ampliação das culturas anuais sobre a vegetação nativa do Matopiba, região formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia,...

    ...ção; para promoção da educação permanente sobre a temática agrotóxicos, visando ... dos Estados Unidos e seis apontados pela União Europeia como causadores de disfunções ...ógicos de busca ativa de casos quer junto aos trabalhadores, quer junto à população ...Representação do Brasil. Manual de Vigilância da Saúde de ...
  • Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021

    Este acórdão não possui ementa (3)!

    ... empregador, sendo obrigatória a representação das partes por advogado, que não poderá ser ... Pode atuar concomitantemente, se desejar, junto a concorrentes. Imediatamente após seu cadastro ... o trabalho é prestado em caráter permanente, independentemente de sua jornada ser rígida ou ...ão proferida pela Corte de Justiça da União Europeia foi decidido que o serviço de ...
  • Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa

    Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...

    ...A representação médica brasileira, no evento, não aprovou a ... Na Europa, a Federação Europeia das Indústrias e Associações Farmacêuticas ...permanente. O novo Código de Ética de Medicina, no ...A União (EU) estaria negociando com a Índia (chamada “ ... é, exercitação que visa desenvolver, junto com dieta alimentar especial, o volume muscular. ...
  • O princípio da igualdade
    ...-unidense e suas categorias jurisprudenciais junto ao maior desenvolvimento que houve ali – com ... a finalidade de promover a imigração européia", com o objetivo de povoar o país 732 , tal como \xC3"... alemã, esteve radicada de forma permanente na República Argentina, onde cursou estudos ... o chamado matrimônio igualitário (união de duas pessoas do mesmo sexo), com o consequente ... previu a progressiva igualdade de representação de ambos os sexos nos conselhos de ...
  • Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
    ..., como o fora com Patte, de buscar ajuda junto a certas disciplinas científicas e técnicas, ... como sinônimos, mas como representação de uma mesma ação, a ação do Estado sobre o ... de simbiose que nunca se completa, em permanente e mútua legitimação. . James Holston descreve ...ém pertencente a alguma religião não europeia, poderia parecer desagradável a imagem de um ... como de competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal (art. 24, I) – e ...
  • A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
    ... financiadores, pois os novos donos adquirem junto com todos os direitos que terão sobre o novo ... financeira, e, finalmente, representação e participação em congressos. O histórico da ...é financiado pelos países do grupo G-7, a União Europeia, os Países Baixos e o próprio Brasil, ... (isenção das áreas de preservação permanente e reservas legais) e a utilização sustentável ...
  • Título III - Da acessibilidade
    ...No artigo 24, inciso XIV, atribui-se à União, Estados e Distrito Federal a competência para ... mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, ...-Comissao-Permanente... princípios da convenção de Nova York e junto com o artigo anteriormente mencionado, serviram ... and Elderly People (TIDE) , da União Europeia. A partir do dito modelo permitir-se-ia ...
  • O conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade no direito penal limites ao poder punitivo estatal a partir da autonomia da vítima

    O texto busca, a partir do diálogo entre o princípio liberal do dano (harm principle) e a teoria do bem jurídico – que fornece um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido à limitação da ingerência penal estatal. Valendo-se de metodologia hipotético-dedutiva, adota-se um conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade, abarcando não somente o...

    ... do StGB – respectivamente: representação apologética ou banalizante da violência; ..., oriundo da tradição jurídico-penal europeia continental. . 2 O objeto da lesão penalmente ..., de modo que, se forem aplicados junto aos critérios consequencialistas e da soma de ...UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES. EXCLUSÃO DE SÓCIO ...ça da pena); liberdade que de modo permanente e ativo se constitui através da prática do ...

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