Representação Permanente Junto da União Europeia
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Estado: órgãos de relação externa
... 2. Representação do Estado. 3. Ministério das Relações ... exerciam, os procuradores dos reis romanos junto à Cúria Romana — procuratores in Romanam ... de imunidades e com representação permanente, podem ser considerados os antecessores dos ... E, uma vez que a emergente diplomacia europeia teve como modelo original a italiana, e muitos ... de 1988 a atribuição é exclusiva da União e de competência privativa do presidente da ...
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Big data, algoritmos e inteligência artificial: os seguros em direção a uma autoestrada ou a um penhasco?
... de Big Data Analytics da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma ... planejamento, a programação, a representação do conhecimento e o raciocínio, a pesquisa e a ... união entre Big Data e Inteligência Artiicial, ... permanente é uma fonte de motivação, enquanto outros se ... autoestrada ou a um penhasco?), dir-se-ia, junto com Duncan Minty, que “o seguro está ...
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Prevalência dos direitos humanos
... humanos à condição de objetivo permanente do Brasil nas relações internacionais ... Na ... ativa aos indivíduos de postular, junto a órgão jurisdicional externo, o respeito aos ... 418 Essa imagem advém da representação" da estrutura e do conteúdo da DUDH feita por Ren\xC3" ... proteção dos direitos humanos (Corte Européia de Direitos Humanos, Corte Interamericana de ... por Mikhail Gorbachev na então União Soviética ( glasnost e perestroika ), a nova ...
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O constitucionalismo
... o o embrião do sistema de representação concebido na democracia contemporânea. Por fim, ... Já no século X a Inglaterra expressava a união de vários reinos anglo-saxônicos ... Para o ... Esta Primeira Grande Guerra europeia provocou profundas transformações sociais, ... de classes, o Direito desapareceria junto com o Estado ... Na realidade, não foi o que ... A bem falada tese da “revolução permanente” – expansão do modelo socialista para outros ...
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Exercício de algumas profissões
... exceção da vida brasileira, atribuía à União competência exclusiva sobre matéria desportiva ... Inexiste, na União Europeia, onde o fim do contrato está regulado em lei; ... que tenha um gestor ou um empregado permanente nessas condições pode usar as expressões ... agora muita gente dança sozinha mesmo, ou junto com as galeras. No entanto, essa configuração ... seu o dever de exercer poderes de representação ou assistência jurídica inerentes ao regime ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... adversidade, encontramos na dedicação e união os caminhos para respostas ... ágeis e efetivas ... Junto a isso, vamos fortalecer a atuação das DDMs ... mantém canal direto e permanente com o público interno e externo por meio das ... ção da Gratificação de Representação, recebida pelos policiais militares da Casa ... -como os países membros da União Europeia. Os médicos veterinários da ... Coordenadoria ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... do Rio Grande do Sul e Professora Permanente do PPGD da mesma instituição. Doutora em ... simbiose tem origem grega – sym (junto de) e bios (vida) e “foi originariamente ... deles, constituem-se em uma representação virtual da pessoa perante a sociedade, ampliando ... igualmente competência privativa da União para legislar sobre a matéria 105 e que, até o ... COMISSÃO EUROPEIA. COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... ), pacto firmado entre Rei João Sem-Terra junto aos bispos e, principalmente os barões ingleses, ... Por fim, vale citar a Carta Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos ndamentais da União Europeia assinada em Nice de 2000. São, pois, ... Daí a necessidade de um diálogo permanente e crítico entre a teoria, justificação, razão ... de todos perante a lei e a igual representação política na condução da vida nacional. No ...
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Feminismo e gênero
... de simplificação da representação das identidades, por meio de certa ... da dependência da base única e permanente, invariavelmente contestada pelas identidades que ... ências mais incisivas, na medida em que, junto com a exploração de seu trabalho, amargam ... Na União Europeia existem três sistemas diferentes ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... empregador, sendo obrigatória a representação das partes por advogado, que não poderá ser ... Pode atuar concomitantemente, se desejar, junto a concorrentes. Imediatamente após seu cadastro ... o trabalho é prestado em caráter permanente, independentemente de sua jornada ser rígida ou ... ão proferida pela Corte de Justiça da União Europeia foi decidido que o serviço de ... -
Da abstração para o plano operacional
... recurso dos condenados alemães à Corte Europeia de Direitos Humanos K.-H. W. versus Germany ( ... Após petição da Advocacia-Geral da União, o STF reconheceu os efeitos maléficos da sua ... não está na lei feita pela representação nacional mas no que os ingleses e americanos ... gerais, seja exercido para opressão permanente do povo. Entretanto, será fácil referir ... a promoção da diversidade ideológica junto ao tribunal, confira David. A. Strauss e Cass ...
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Agrotóxicos: a Insustentabilidade Socioambiental do Agronegócio Tocantinense
O estado do Tocantins possui posição geográfica estratégica, que aliada à abundância de recursos naturais, sobretudo a água, torna-se espaço ideal para a expansão da agricultura. Atualmente, a maior expansão do agronegócio ocorre no bioma Cerrado, de modo que a ampliação das culturas anuais sobre a vegetação nativa do Matopiba, região formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia,...
... ção; para promoção da educação permanente sobre a temática agrotóxicos, visando ... dos Estados Unidos e seis apontados pela União Europeia como causadores de disfunções ... ógicos de busca ativa de casos quer junto aos trabalhadores, quer junto à população ... Representação do Brasil. Manual de Vigilância da Saúde de ... -
A interculturalidade como um projeto descolonial
... uma ideologia, surgem como mera representação sobre o conhecimento do tema em autoridade sobre ... ser a pedagogia dos homens em processo permanente de libertação. Cf. FREIRE, Paulo. Pedagogia do ... ”, indígena ou negro, uma identidade europeia, e, como corolários de uma compreensão ... A união deveu-se à intensificação da atividade ... um mecanismo de revisão obrigatório junto à Corte Constitucional. UPRIMNY YEPES, Rodrigo ...
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O princípio da igualdade
... -unidense e suas categorias jurisprudenciais junto ao maior desenvolvimento que houve ali – com ... a finalidade de promover a imigração européia", com o objetivo de povoar o país 732 , tal como \xC3" ... alemã, esteve radicada de forma permanente na República Argentina, onde cursou estudos ... o chamado matrimônio igualitário (união de duas pessoas do mesmo sexo), com o consequente ... previu a progressiva igualdade de representação de ambos os sexos nos conselhos de ...
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A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... federalismo (divisão do Poder entre a União e os Estados-Membros) e, em ângulo horizontal, ... , proviria a ordem para a lei, a representação popular apenas participaria da definição do ... 15 Uma boa parcela da literatura europeia que trata do tema da judicialização da ... com o ajuizamento de ações diretas junto à Corte Constitucional (MELO FILHO, 2019, p ... princípios selecionados como de valor permanente na sua cultura de origem e na do Ocidente. O ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... , como o fora com Patte, de buscar ajuda junto a certas disciplinas científicas e técnicas, ... como sinônimos, mas como representação de uma mesma ação, a ação do Estado sobre o ... de simbiose que nunca se completa, em permanente e mútua legitimação ... James Holston ... ém pertencente a alguma religião não europeia, poderia parecer desagradável a imagem de um ... como de competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal (art. 24, I) – e ...
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Título III - Da acessibilidade
... No artigo 24, inciso XIV, atribui-se à União, Estados e Distrito Federal a competência para ... mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, ... -Comissao-Permanente ... princípios da convenção de Nova York e junto com o artigo anteriormente mencionado, serviram ... and Elderly People (TIDE) , da União Europeia. A partir do dito modelo permitir-se-ia ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... ções serão depositadas na Secretaria da União Panamericana, que transmittirá cópia dellas a ... artigo anterior, designar-se-á a representação do presumido ausente de accôrdo com a sua lei ... do seu valor correspondente em cruzeiros, junto ao Banco depositário, que efetuará a conversão ... A licença terá caráter permanente e os certificados vigorarão pelo período neles ... Europeia ...
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O conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade no direito penal limites ao poder punitivo estatal a partir da autonomia da vítima
O texto busca, a partir do diálogo entre o princípio liberal do dano (harm principle) e a teoria do bem jurídico – que fornece um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido à limitação da ingerência penal estatal. Valendo-se de metodologia hipotético-dedutiva, adota-se um conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade, abarcando não somente o...
... do StGB – respectivamente: representação apologética ou banalizante da violência; ... , oriundo da tradição jurídico-penal europeia continental ... 2 O objeto da lesão ... , de modo que, se forem aplicados junto aos critérios consequencialistas e da soma de ... UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES. EXCLUSÃO DE SÓCIO ... ça da pena); liberdade que de modo permanente e ativo se constitui através da prática do ... -
PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... em seus aspectos específicos de representação, negociação, informação e proteção de ... das missões diplomáticas de caráter permanente ou temporário e das repartições consulares; X ... executivo e legislativo dos estados da União e seus municípios para apoiá-los em questões ... , delegações permanentes e missões junto a organismos internacionais, criadas por decreto, ... ) Divisão de Europa Meridional e União Europeia (DEMUE); III - Departamento de Oriente Médio ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... , elas próprias objeto de um permanente processo de privatização e ou precarização ... ômica, a crise do capital avançou sobre a União Europeia, Japão e EUA, o coração do ... capital acumulado na “forma dinheiro” junto aos mercados de títulos e também por isso a sua ... , implantada pelos centros de representação da burguesia mundial, foi a alteração do ... -
Reforma Trabalhista e a Relevância de Normas Coletivas à Luz dos Princípios e Regras Constitucionais
... o fortalecimento dos órgãos de representação sindical por meio da garantia da liberdade ... ômicas no mundo do trabalho em permanente mutação ... É o que se tem por objeto do ... Pós-Doutora em Direito junto à Pontifícia Universidade Católica – PUC/SP ... casos dos Estados Unidos, do Canadá e da União Europeia. A crise financeira, econômica iniciada ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... produtivo, é resultado da interação permanente de utilidades (interesses) diversas que ... entidade de classe efetiva para a representação da categoria profissional do reclamante, ... A quitação outorgada por vigilante junto ao Tribunal de Arbitragem do Estado de São ... os quadrantes da doutrina continental europeia - com notória repercussão na brasileira - ... ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3" ...
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A inspeção do trabalho
... , e pelo desejo de assegurar a paz permanente no mundo” ... Ao se constatar que os ... por meio de escritórios de representação nos países membros ... @@2.1.2. Órgãos de ... União Geral dos Trabalhadores da Espanha, referindo-se ... Junto aos Conselheiros de Estado Napoleão nomeou ... No Reino Unido, um dos membros da União Europeia com o mercado de trabalho mais flexível no que ...
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Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... Essa união mostrou-se frágil e incapaz de enfrentar os ... os cidadãos têm direito de representação na formação das leis, ou de forma direta, tendo ... 38 do Estatuto da Corte Permanente de Justiça Internacional, o qual, em 1920, ... que instituiu a Comunidade Econômica Europeia) ... No pós-positivismo, principalmente a ... ítimo representante, por meio do sufrágio, junto ao poder estatal, seja no Parlamento, seja na ...