Representação Permanente Junto da União Europeia
2104 resultados para Representação Permanente Junto da União Europeia
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Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... Essa união mostrou-se frágil e incapaz de enfrentar os ... os cidadãos têm direito de representação na formação das leis, ou de forma direta, tendo ... 38 do Estatuto da Corte Permanente de Justiça Internacional, o qual, em 1920, ... que instituiu a Comunidade Econômica Europeia) ... No pós-positivismo, principalmente a ... ítimo representante, por meio do sufrágio, junto ao poder estatal, seja no Parlamento, seja na ...
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O direito ao esquecimento na sociedade da informação
... Além disso, haveria uma representação do crime por atores, com detalhes da relação ... ízo de outros documentos, da convenção Europeia de Direitos do Homem, e por último, tendo em ... ção jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-membro a que o responsável pelo ... qualquer hierarquia prévia, geral e permanente entre os direitos fundamentais, devendo o ... estranho amor”, por recear que sua imagem junto ao público infantil ficasse definitivamente ...
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Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... individuais, fortaleceu a representação coletiva, impôs contratos escritos com ... , confecção de planos de correção junto aos fornecedores e aplicação de sanções a ... periódicos realizados pela Comissão Permanente de Peritos (composta por 19 membros) e a ... regionais — Mercosul e Comunidade Europeia, principalmente — têm ocasionado a alguns ... consolidada do Tratado da União Europeia, cujo texto alude à prevenção ao ...
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Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... pelos países pertencentes à antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) ... – desobedece à racionalidade moderna europeia (TRIGO, 2017, p. 94-95, tradução livre) ... sua possibilidade de alcançar representação perante a ONU e reforçou a subalternização ... se traduz em uma conflitiva e permanente tensão entre dois mosaicos ou complexos de ... -
Sindicato. Futuro?
... união dos trabalhadores para o enfrentamento com os ... positiva para defenderem no Congresso e junto ao Governo, apesar do domínio dos políticos ... , da livre negociação, da ampla representação, inclusive nos setores da administração ... , “parte da geração pós-repressão europeia" de 1850, cujo canto de cisne é a Comuna de Paris\xE2" ... Na Guanabara foi formada a Comissão Permanente das Organizações Sindicais — CPOS, em Santos, ...
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Legislação estrangeira sobre drones
... disponibilizada, pela Agência Europeia" para a Segurança da Aviação, no seu parecer n.\xC2" ... União Europeia ... Com a publicação do presente ... operador estiver validamente registado junto da Autoridade Nacional da Aviação Civil ... registo dos operadores de UAS, em representação dos respetivos associados ... 5 – Os ... particular, observadores en contacto permanente por radio con el piloto. o) Operación más ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... organizações especializadas, como a União Telegráfica Internacional (UTI) 1804 e a União ... função principal servir de fórum permanente para o estudo e o debate sobre esses temas, de ... ção para a Cooperação Econômica Européia (OEEC). Criada com a função de preparar o ... com capacidades de articulação e diálogo junto a países das mais diversas dimensões de poder e ... de competência e formas de representação, essas organizações funcionam tanto para o ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... permanente de mutação e desenvolvimento ao longo do tempo ... A partir da representação platônica do provir e, simultaneamente, a do ... de violação ou ameaça ao direito, busque junto ao Estado os meios eficientes para solucionar seu ... No mesmo diapasão, a Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das ... ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3" ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... permanente de mutação e desenvolvimento ao longo do tempo ... A partir da representação platônica do provir e, simultaneamente, a do ... de violação ou ameaça ao direito, busque junto ao Estado os meios eficientes para solucionar seu ... No mesmo diapasão, a Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das ... ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3" ...
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A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... , em 1944 (10) Plano de recuperação europeia lançado pelos Estados Unidos em 1947. (11) ... , a da globalização financeira, ocorreu junto com o maior e mais duradouro ciclo de crescimento ... ganhou na maioria dos países status permanente de gestão da riqueza capitalista e o rentismo se ... 320 mil servidores), venda de ativos da União (como imóveis funcionais e veículos), ... representação sindical, mandados de segurança, habeas corpus ...
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Exercício de algumas profissões
... que tenha um gestor ou um empregado permanente nessas condições pode usar as expressões ... exceção da vida brasileira, atribuía à União competência exclusiva sobre matéria desportiva ... Inexiste, na União Europeia, onde o fim do contrato está regulado em lei; ... ção sindical pressupõe a representação de categoria econômica ou profissional ... agora muita gente dança sozinha mesmo, ou junto com as galeras. No entanto, essa configuração ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... normas sobre Direito do Trabalho é da União (competência privativa, art. 22, I, CF), sendo ... ída da leitura do acórdão da Representação n. 890 (RTJ 69/625), do Tribunal Pleno, a Súmula ... candidatos integrantes do quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro em ... e a implantação da Comunidade Comum Europeia e de outros mercados (NAFTA, Associação dos ... , em que a prestação de serviços se dê junto a uma delas, o vínculo empregatício se ...
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... ); Arbitragem, mediação e conciliação junto ao Conselho Estadual de Arbitragem de Minas ... conciliar a fé e a ciência na busca pela união entre os ensinamentos teológicos e filosóficos ... tinha origem formal decorrente da representação política popular, assim a lei seria o resultado ... A concepção européia, que anteriormente apresentava a Constituição ... funções seja realmente substancial e permanente durante todo o processo, não apenas em ... -
Constitucionalismo, constituição e tipologia do estado constitucional
... – 2.2 A Constituição europeia e a tensão criativa da humanidade – 2.2.1 A ... absoluta de regras positivadas, e o permanente discurso de autoridade emanado do representante ... a única fonte legitimada para a representação da vontade geral. 6 Somente com a denominada ... íngua possa ser um entrave à decolagem da União Europeia, desde que se obtenham resultados ... complexus , que significa “costurado junto”) de abertura de fronteiras econômicas, ...
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Principais atos de disposição processual
... com a proposição, pelo Conselho da União Europeia da Diretiva n. 52, de 21 de maio de ... , Enunciado 19 aprovado no FPPC (Fórum Permanente de Processualistas Civis), que diz: 19. (art ... existência de prévia ação de alimentos junto ao Juízo da 1.ª Vara de Família da Comarca de ... FALHA NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE UMA DAS PARTES TRANSATORAS ...
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História mundial da proteção do patrimônio cultural
... , ressaltando a necessidade permanente e incisiva de proteção. Isso porque os bens ... Com a união de esforço internacional para proteção dos ... ção Nacional Pró-Memória, esta última, junto com a Fundação Nacional de Arte (Funarte), ... Fundação para a Biblioteca Digital Europeia, lançado em 2005 e aberto ao público em ... ência, detém apresentação e a representação ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... ), pacto firmado entre Rei João Sem-Terra junto aos bispos e, principalmente os barões ingleses, ... Por fim, vale citar a Carta Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos ndamentais da União Europeia assinada em Nice de 2000. São, pois, ... Daí a necessidade de um diálogo permanente e crítico entre a teoria, justificação, razão ... de todos perante a lei e a igual representação política na condução da vida nacional. No ...
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A solidariedade como critério legitimador da negociação coletiva dos direitos de transmissão televisiva futebolística
... de Circulação dos Desportistas na União Europeia ... Coimbra: Coimbra, 2004. p. 18 ... meios vão desde a captação financeira junto a seus torcedores (vendas de equipamentos e ... as entidades esportivas, que estão em permanente concorrência mútua (tanto quando praticam o ... de apreciação pelo CADE uma representação, cumulada com pedido de providências, oferecida ...
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The victims' participation in the Inter-American Human Rights System: the grounds and the meaning of the right to participate/ A participacao das vitimas no sistema interamericano: fundamento e significado do direito de participar.
... Dai a defesa de que, junto com os direitos materiais, seja reconhecido um ... sofreu em 1998 para suprimir a Comissao europeia. Em primeiro lugar, deve ser considerado o estado ... Europeia, a CorteIDH nao atua de forma permanente, o que gera morosidade na tramitacao de ...
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As políticas migratórias brasileiras do século XIX ao século XXI: uma leitura biopolítica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo
... mediante o fomento da imigração europeia –, passando pelas políticas restritivas que ... negra desapareceria entre os brasileiros e, junto com o incentivo à imigração europeia, a ... XVII, p , a estabelecer a competência da União para legislar sobre “emigração e imigração; ... representação de sindicato ou associação profissional, bem ... , uma vez que a concessão de visto permanente não é mais possível, de modo que o trabalhador ...
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Princípio do não improviso
... inciso XXIV, que dispõe que “Compete à União: [ ... ] organizar, manter e executar a inspeção ... ções ratificados pelo Governo brasileiro junto a organismos internacionais, em especial à ... na Comissão Tripartite Paritária Permanente — CTPP, instância responsável pela ... A Diretiva n. 89/391 da União Europeia, no art. 6º, item 2, alínea “g” estabelece, ... no Trabalho está, em termos de representação, no ponto de interseção de dois traços que se ...
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Memorial na ADPF 320
... sua manifestação, a Advocacia-Geral da União também busca demonstrar que não têm sido ... , 5º, §§ 1º e 2º, todos do corpo permanente, e 7º do Ato das Disposições Constitucionais ... este amicus curiae ofereceram uma representação em 7 de agosto de 1995 à Comissão ... , dado que no momento em que peticionaram junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ... A posição foi abraçada pela Corte Européia de Direitos Humanos em decisões como a de Case ...
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Regulação de Riscos e Proteção de Infraestruturas Críticas: os novos ventos do fenômeno regulatório
Propósito - O propósito deste artigo foi avaliar a responsividade do sistema sancionatório aplicável aos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços de radiodifusão no Brasil. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se utilizou da teoria responsiva da regulação de Ayres e Braithwaite como parâmetro para a análise crítica do sistema sancionatório da radiodifusão brasileira....
... da formação das políticas de CIP europeia e estadunidense, destacando suas características ... , ao nordeste da Ucrânia, então membro da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) ... O reator Chernobyl-4, representação simbólica da subjugação da força destrutiva ... de Risco, construindo credibilidade junto à opinião pública por meio de processos que ... de planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as ... -
Risk Regulation and Critical Infrastructure Protection: The New Winds of the Regulatory Phenomenon
Propósito - Este artigo analisa as origens da Regulação de Riscos e dos Programas de Proteção de Infraestruturas Críticas e explica a sua contribuição para a experiência regulatória brasileira. Metodologia/abordagem/design - Por meio de muitos exemplos, este estudo explicita derivações do fenômeno regulatório que emergiram como resposta a eventos de grande impacto na sociedade. Resultados - O...
... da formação das políticas de CIP europeia e estadunidense, destacando suas características ... , ao nordeste da Ucrânia, então membro da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) ... O reator Chernobyl-4, representação simbólica da subjugação da força destrutiva ... de Risco, construindo credibilidade junto à opinião pública por meio de processos que ... de planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as ... -
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... Essas circunstâncias favorecem permanente estado de debilitação física e psíquica, que ... requerente para regularizar a representação; d) conhecimento parcial da ação e, nessa ... a permanência do motorista empregado junto ao veículo, caso o local ofereça condições ... Art. 11. Atos do órgão competente da União ou, conforme o caso, de autoridade do ente da ... Europeu e do Conselho da União Europeia, que disciplina a matéria no âmbito ...