representação política conceito
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
..., em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações;. II - representar ..., formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser ...ARTIGO 32. Cabe ao Presidente a representação da Agência, o comando hierárquico sobre o ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... de maneira a compreenderem um único conceito inventivo. ARTIGO 23. O pedido de patente de ...A proteção estender-se-á à representação gráfica ou figurativa da indicação ...ário, a harmonização desta Lei com a política...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... que trata o caput estabelecerá a sua política de investimento direto e indireto, da qual ..., como planta piloto para prova de conceito, testes e demonstração; e . III - a ... o contratante poderá dispensar a representação legal no País de que trata o § 4º do art. 32 ...
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LEI 13089 de 12/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O ESTATUTO DA METRÓPOLE, ALTERA A LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
..., estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, e em outras ...conceito estabelecido no inciso VII do caput do art. 2º. ...ância colegiada deliberativa com representação da sociedade civil;. III - organização pública ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... políticos, segundo a respectiva representação na Câmara dos Deputados no início da ...ão não poderão cobrar, na publicidade política, preços superiores aos em vigor, nos 6 (seis) .... . . . . . . ARTIGO 83. A crítica e o conceito desfavorável, ainda que veementes, ou a ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... as decisões governamentais quanto à política de apoio à indústria de construção naval e de ..., formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem ... respectivos Diretores-Gerais a representação das Agências, o comando hierárquico sobre ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
..., no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo ...III - ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um ..., ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada;. c) ... os órgãos ligados à execução da política do abastecimento e da produção. #Lei nº 3.244, ..., sem prejuízo da correspondente representação fiscal para efeito de apuração do ilícito ...
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Em vigor
Código Penal
..., quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da ...III- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, ...ARTIGO 359-P. Violência política...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
...ção positiva, aqueles que obtiverem conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de ...a) formulador da política de oferta de vagas e de seleção de estudantes, ... 8o Na composição do CG-Fies, a representação do Ministério da Educação:. #Incluído pela ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de ... critério do agente público, sua representação judicial ou extrajudicial. § 1º Não se aplica ... deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...política de segurança nacional, são constituídas pela ... de reconsideração, queixa ou representação", segundo regulamentação específica de cada For\xC3"...conceito" profissional ou conceito moral, conforme avaliaç\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... - órgão consultivo: órgão com representação do Poder Público e da sociedade civil, com a ... para o setor florestal e com a Política Nacional do Meio Ambiente. § 2º Para a ..., experiência comprovada e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...Representação e Responsabilidade. ARTIGO 42. A instituição ...éia-geral as disposições sobre política de reinvestimento de lucros e distribuição de ...SEÇÃO I Transformação. Conceito" e Forma. ARTIGO 220. A transformação é a opera\xC3"...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
...conceito" profissional ou conceito moral, conforme avaliaç\xC3"...Art. 10. A gratificação de representação é parcela remuneratória devida:. I - aos ...O Poder Executivo federal definirá política de remuneração dos militares das Forças ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
..., no qual destacará o cumprimento da política do setor, definida pelos Poderes Legislativo e ... da União, em decorrência de representação promovida pelo conselho diretor ou pela diretoria ..., formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... das famílias de baixa renda terão na política" de expansão da educação infantil. No entanto, \xC3"...Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de ... dos conselhos governamentais com representação...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... residência habitual ou a sede da representação no País, aplicando-se, no que couber, o disposto ...CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito. ARTIGO 244. Para efeito do disposto nos arts. ... mercado financeiro ou à execução da política cambial do País, em operações realizadas com a ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... ou nutricionistas que possua representação em todas as regiões brasileiras e em, no ... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança;. VI - utilizar ... representante da Secretaria Nacional de Política para Mulheres do Ministério dos Direitos ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
...I - a representação do Brasil em convenções, acordos, tratados e ..., em sua esfera de atuação, a política de aviação civil;. II - representar o País ..., formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
...Política Agrícola. § 1° Considera-se Reforma Agrária o ..., de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural;. VI- "Empresa Rural" é o ... sem terra, mantida a paridade de representação entre o poder público e a sociedade civil ...
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Decreto nº 10.845 de 25/10/2021. Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.
...V – propor atualizações da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC;. VI – ...Para fins do disposto neste Decreto, o conceito de crescimento verde é aquele estabelecido no ...ões, além da participação e da representação do Governo federal em foros internacionais que ...
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Decreto nº 9.797 de 21/05/2019. Altera o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, e o Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
... para aqueles que exerçam outras profissões que se enquadrem no conceito" de atividade profissional previsto no inciso XV do caput do art. 2º. § 8\xC2"... e às entidades públicas, desde que comprovem exercer a representação comercial do fabricante estrangeiro no território nacional e apresentem ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...política geral e setorial do Govêrno. Idêntico ... o Ministro de Estado em sua representação" política e social, e incumbe-se das relações p\xC3"...Conceito Estratégico Nacional. § 2º No que se refere a ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... integrantes do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI. . § 1º O CGen será ...á observar a paridade entre a representação dos órgãos e entidades da administração ... § 2º Incluem-se no conceito de energia previsto no § 1º os ...