representação política do brasil
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... – aquisição de automóveis de representação"; ... IV – ações de caráter sigiloso; ... V \xE2\x80" ...
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Cooperativas e representação política empresarial no Brasil: o caso do cooperativismo rural no Paraná
Este artigo analisa a gênese da institucionalização da ação política do cooperativismo rural no Paraná com o intuito de estudá-lo enquanto uma das formas de representação política empresarial no Brasil. Utilizando documentos e entrevistas, a pesquisa contemplou o período de 1907 à criação da OCEPAR (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná) em 1971, uma das mais importantes...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - o Conselho Nacional de Política Energética; ... V - o Conselho Nacional de ... IV - coordenar o Programa Bem Mais Simples Brasil; ... V - formular, coordenar, definir as ... X - a Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa; ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... , assinada pela República Federativa do Brasil, em Nova York, no dia 31 de março de 1981, com ... mesmas condições que o homem, na vida política, social, econômica e cultural de seu país, ... ção geográfica eqüitativa e a representação das formas diversas de civilização assim como ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências ... ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... – aquisição de automóveis de representação"; ... IV – ações de caráter sigiloso; ... V \xE2\x80" ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Representação e Responsabilidade ... ARTIGO 42 ... A ... autorizadas pelo Banco Central do Brasil, tenham por objeto a administração ou a ... éia-geral as disposições sobre política de reinvestimento de lucros e distribuição de ...
- Em vigor Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967. Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja permitida pela ... X - realizada ao amparo da Política de Garantia de Preços Mínimos - Empréstimos do ... de missão diplomática ou representação consular ... #Convenção de Viena sobre ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... à Secretaria da Receita Federal do Brasil a administração das atividades relativas a ... com o pagamento das despesas de representação e de estudos técnicos em apoio às posições ... ão aos critérios de enquadramento na política nacional da Marinha Mercante e na indústria de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza a Participaçao da Uniao em Fundo Destinado a Cobertura Suplementar Dos Riscos do Seguro Rural; Altera Dispositivos da Lei 10.823, de 19 de Dezembro de 2003, da Lei Complementar 126, de 15 de Janeiro de 2007, do Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966, do Decreto-lei 261, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Lei 4.594, de 29 de Dezembro de 1964; Revoga Dispositivos da Lei 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, da Lei 10.823, de 19 de Dezembro de 2003, e do Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966; e da Outras Providencias.
... § 2º A representação da União na assembleia de cotistas observará os ... do Fundo, seja para atender metas da política" de expansão do seguro rural ou outros objetivos \xC3" ... IV - designar procurador, domiciliado no Brasil, com poderes especiais para receber citações, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação social do governo e de ... íficas sobre os recursos florísticos do Brasil ... CAPÍTULO IV ... DOS ÓRGÃOS REGULADORES ... áreas de atuação, a representação judicial dos titulares dos Poderes da República, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... , procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada; ... § 4o Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas ... residência habitual ou a sede da representação no País, aplicando-se, no que couber, o disposto ... mercado financeiro ou à execução da política cambial do País, em operações realizadas com a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... forças auxiliares, titulares de representação local do Ministério do Trabalho e Emprego e de ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... , demissão, eliminação e exclusão e as normas para sua representação nas assembléias gerais; ... III - o capital mínimo, o valor da ... e o registro dependerão de prévia anuência do Banco Central do Brasil ... ARTIGO 58 ... A fusão determina a extinção das ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... na Secretaria da Receita Federal do Brasil; ... #Incluído pela Lei nº 13.274, de 2016 ... ário diverso, a ser indicado conforme a Política Nacional de Habitação ... #Incluído pela ... § 1º A representação da União na assembleia de cotistas dar-se-á na ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... - órgão consultivo: órgão com representação do Poder Público e da sociedade civil, com a ... sustentáveis de base florestal no Brasil e a promover a inovação tecnológica do setor ... para o setor florestal e com a Política Nacional do Meio Ambiente ... § 2º Para a ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... temporária ou definitivamente no Brasil; ... III - emigrante: brasileiro que se ... Art. 3o A política migratória brasileira rege-se pelos seguintes ... , por escritórios comerciais e de representação do Brasil no exterior ... Parágrafo único ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas: ... I – ... critério do agente público, sua representação judicial ou extrajudicial ... § 1º Não se ... deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... na República Federativa do Brasil"; ... III - emigrante - brasileiro que se estabele\xC3" ... pertinência a grupo social ou opinião política ... CAPÍTULO II ... DOS VISTOS ... , por escritórios comerciais e de representação do País no exterior ... § 1º ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... após o término do mandato de representação, somente podendo ser demitidos por motivo de ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... implementação e no fortalecimento da política previdenciária, em articulação com as ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... ARTIGO 5 ... A política de seguros privados objetivará: ... I - ... V - representante do Banco Central do Brasil; ... #Restabelecido com nova redação pela ... que tenha por base o auto, a representação ou a denúncia positivando fatos irregulares, e o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação de assuntos ... 4. a Representação Permanente junto à FAO e Organismos ... Econômica Federal e Banco Central do Brasil ... Art. 47. O regulamento a que se refere o ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... das famílias de baixa renda terão na política" de expansão da educação infantil. No entanto, \xC3" ... dos conselhos governamentais com representação ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... II - um do Banco do Brasil S. A. ; ... III - dois da Confederação Nacional da Agricultura; ... organização da unidade familiar bem como as entidades de representação dos produtores rurais; ... III - identificar tecnologias alternativas ...