representação política do brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... ção de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN, de que trata a Lei no ... , abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória ... respectivas, a Ordem dos Advogados do Brasil ... § 2º O candidato, no momento da ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... da República na formulação da política exterior do Brasil, coordenar sua execução, ... em seus aspectos específicos de representação, negociação, informação e proteção de ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... descentralização e a articulação da política esportiva e de lazer; IX - atender à ... -á a cada 4 (quatro) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a ... pela Comissão Desportiva Militar do Brasil, pelas Comissões de Desportos do Exército, da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 352-52.2020.5.06.0005)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (TELEFÔNICA BRASIL S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE AS RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA DE...
... BRASIL S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA ... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RELAÇÃO MERCANTIL ... ENTRE ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... CONHECIMENTO E ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... ório será o correspondente a sua representação partidária no Congresso Nacional ... § ... - obrigatoriedade de depositar no Banco do Brasil, Caixas Econômicas Federais e Estaduais ou ... política; ... III - no alistamento e eleição; ...
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'Memórias' de políticos brasileiros: produção escrita, gestão de imagens e 'teorizações' nativas do jogo político
Política & Sociedade - Vol. 11 - Në 22 - Novembro de ... etc.) entre profissionais da política no Brasil. O foco privilegiado aqui são as memórias ... representação política. O corpus permite ainda examinar as ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... ão máximo normativo e coordenador da política e do Sistema Nacional de Trânsito ... Art. 6º ... X - Um representante do “Touring Club do Brasil” ... Art. 7º Os membros do Conselho Nacional ... , bem como propor ao Governo a representação do Brasil em congressos ou reuniões ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 1000193-67.2021.5.02.0038)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TELEFÔNICA BRASIL S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE...
... BRASIL S.A ... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RELAÇÃO MERCANTIL ... ENTRE ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... CONHECIMENTO E ... -
Direito Fundamental ao Voto Consciente como Elemento Estruturante do Estado Democrático de Direito
É inegável que o Brasil convive há séculos com uma carência de representação política. Em nossa história, convivemos com golpes implícitos e explícitos, os quais deixaram marcas indeléveis em nossa representação democrática. Com a extinção da primeira Assembleia Nacional Constituinte D. Pedro I registra a primeira delas. Na sequência, a exigência do voto “censitário” para ser o candidato foi um...
... Resumo: É inegável que o Brasil convive há séculos com uma carência de ntação política. Em nossa história, convivemos com golpes ... marcas indeléveis em nossa representação democrática. Com a extinção da primeira ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8436, DE 25 DE JUNHO DE 1992. Institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para Estudantes Carentes.
... com a entidade máxima de representação estudantil da entidade ... § 2º o ... regulamentação do Banco Central do Brasil, no que tange às normas operacionais e ... dos depósitos compulsórios, segundo política monetária do Banco Central do Brasil; ... III ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... DEMOCRÁTICO E DA IGUALDADE POLÍTICA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE ADI E DE ADI ... representação dirigida à Presidência do Conselho ...
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Decreto nº 11.308 de 23/12/2022. Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior, estabelece normas e diretrizes gerais para a designação e a atuação dos adidos tributários e aduaneiros e dos auxiliares de adidos tributários e aduaneiros e dispõe sobre a respectiva retribuição no exterior.
... I – junto à Embaixada do Brasil em Paris, República Francesa; ... II – junto ... III – prestar orientações à representação diplomática quanto a questões de natureza ... a) política interna e externa da República Federativa do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2869/1996-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... A Ordem dos Advogados do Brasil não se equipara à entidade sindical prevista no ... A alusão a ca r go de representação de associação profissional, feita pelo § 3º ... considerada recebida pela atual Carta Política, pois esta tornou livre a criação de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11606-76.2020.5.15.0003)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TELEFÔNICA BRASIL S/A. RITO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE AS RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO...
... INTERPOSTO PELA RECLAMADA TELEFÔNICA BRASIL S/A. RITO SUMARÍSSIMO ... ACÓRDÃO ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... ção se a hipótese é de representação ... comercial típica, assim definida ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-16000-83.2005.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101961-03.2017.5.01.0012)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I.
... BRASIL S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... ção se a hipótese é de representação ... comercial típica, assim definida ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Ora, qualquer política pública ou qualquer interpretação que ... representação da laicidade estatal se encontra no artigo 19, ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... política e do sistema nacional de trânsito e compor-se-á ... h) um representante do Touring Club do Brasil; ... i) um representante da Confederação ... Nacional, salvo para os de representação dos Presidentes da República, do Senado Federal, ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... ções da Secretaria da Receita Federal do Brasil; ... b) certidão de inscrição em órgão de ... forças auxiliares, titulares de representação local do Ministério do Trabalho e Emprego e de ... na implementação e fortalecimento da política previdenciária, em articulação com ...
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DECRETO Nº 89309, DE 18 DE JANEIRO DE 1984. Dispõe Sobre a Competencia da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional para Exercer a Representação da União Nas Assembleias-gerais e Promover a Defesa e o Controle Dos Interesses da Fazenda Nacional Junto as Empresas Estatais, e da Outras Providencias.
... e, quando couber, a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Salarial, a Comissão de Valores Mobiliários e o Banco Central do Brasil, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 82-22.2020.5.06.0007)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TELEFÔNICA BRASIL S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE AS RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.
... DE REVISTA DA RECLAMADA TELEFÔNICA BRASIL S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... CONHECIMENTO E ... ção se a hipótese é de representação ... comercial típica, assim definida ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11585-90.2017.5.03.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADO BANCO BRADESCO (SUCESSOR DO HSBC BRANK BRASIL). TRANSCENDÊNCIA. "DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA POLÍTICA SALARIAL". RECURSO DE REVISTA QUE NÃO OBSERVA OS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT .
... (SUCESSOR DO HSBC BRANK BRASIL). TRANSCENDÊNCIA ... "DIFERENÇAS ARIAIS DECORRENTES DA POLÍTICA SALARIAL" ... RECURSO DE REVISTA QUE ... "VERBA DE REPRESENTAÇÃO" ... MATÉRIA PROBATÓRIA NO CASO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21053-51.2018.5.04.0331)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (TELEFÔNICA BRASIL S.A.). RITO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE AS RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA DE...
... BRASIL S.A.). RITO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... , decorrentes de contrato de representação comercial ... II ... -
DECRETO Nº 6433, DE 15 DE ABRIL DE 2008. Institui o Comite Gestor do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Cgitr e Dispõe Sobre a Forma de Opção de que Trata o Inciso Iii do Paragrafo 4 do Artigo 153 da Constituição, Pelos Municipios e Pelo Distrito Federal, para Fins de Fiscalização e Cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr, e da Outras Providencias.
... § 5o Caso as entidades de representação referidas no inciso II do caput deixem de ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, para o fornecimento de apoio institucional e ... específicas de avaliar o resultado da política" extrafiscal do ITR, sobretudo no contexto da gest\xC3" ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos ... ser filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no ... ão indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ e os dos Municípios serão ...