Representante comercial autônomo

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  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Mayo de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ... DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Nega-se provimento a agravo ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Mayo de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ... DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Nega-se provimento a agravo ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Mayo de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ... DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Nega-se provimento a agravo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001544-07.2012.5.06.0391), 14-09-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO EVIDENCIADO. Por constituir fato impeditivo dos direitos postulados, incumbia à empresa, o ônus de prova, que o autor não era empregado, mas, representante comercial autônomo, no período alegado na inicial, em consonância com o artigo 333, inciso II, do CPC. E, de tal encargo...

    ... CONTRATO DE REPRESENTA Ç Ã O COMERCIAL. V Í NCULO DE EMPREGO N Ã O EVIDENCIADO. Por ... o autor n ã o era empregado, mas, representante comercial aut ô nomo, no per í odo alegado na ...
  • Acórdão Nº 0021446-83.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018

    PROMESSA DE CONTRATAÇÃO CONDICIONADA A ABERTURA DE FILIAL. INVIABILIDADE DO EMPREENDIMENTO. MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Caso em que houve promessa de contratação do reclamante como gerente comercial, condicionada à abertura de filial, o que não se concretizou. Confissão do autor quanto à manutenção da condição de representante comercial, a despeito dos esforços,...

    ... MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Caso em que houve promessa ...
  • Acórdão Nº 0021283-20.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-09-2020

    EMENTA Vendedor de fretes. Vínculo de emprego x Representante Comercial Autônomo. Ausência de subordinação jurídica. Conjunto fático probatório dos autos que não se mostra hábil a demonstrar o pleno atendimento dos requisitos do artigo 3º da CLT, caracterizadores da condição de empregado, uma vez que ausente a subordinação jurídico hierárquica. Vínculo de emprego inexistente.

    ... Vínculo de emprego x Representante Comercial Autônomo. Ausência de subordinação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-116200-75.2008.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012

    AÇÃO AJUIZADA POR REPRESENTENTE COMERCIAL AUTÔNOMO. PESSOA FÍSICA. TITULAR DE FIRMA CONSTITUÍDA PELO RECLAMANTE E SUA ESPOSA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À RECLAMADA SOMENTE PELO AUTOR. LEGITIMIDADE DE PARTE. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial, consoante disposto na Súmula n.º 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho, arestos...

    ... AÇÃO AJUIZADA POR REPRESENTENTE COMERCIAL AUTÔNOMO. PESSOA FÍSICA. TITULAR DE FIRMA ... REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-116200-75.2008.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012

    AÇÃO AJUIZADA POR REPRESENTENTE COMERCIAL AUTÔNOMO. PESSOA FÍSICA. TITULAR DE FIRMA CONSTITUÍDA PELO RECLAMANTE E SUA ESPOSA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À RECLAMADA SOMENTE PELO AUTOR. LEGITIMIDADE DE PARTE. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial, consoante disposto na Súmula n.º 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho, arestos...

    ... AÇÃO AJUIZADA POR REPRESENTENTE COMERCIAL AUTÔNOMO. PESSOA FÍSICA. TITULAR DE FIRMA ... REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º ...
  • Em vigor Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
    ... no País por intermédio de representante" legal, previamente designado dentre as instituiç\xC3" ... , registrada na escrituração comercial, deverá ser adicionada ao lucro líquido para ... sua propriedade a atividade de condutor autônomo de passageiros, na condição de titular de ...
  • Em vigor Lei dos Registros Públicos
    ... , o nome abreviado, usado como firma comercial registrada ou em qualquer atividade profissional ... pretendido e submeterá o caso ao representante do Ministério Público para manifestação, com ... 168 § 2º para artigo autônomo pela Lei nº 6.216, de 1975) ... ARTIGO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001176-35.2011.5.06.0002), 10-06-2013

    EMENTA: REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADA. De acordo com os artigos 2º e 3º da CLT, a relação de emprego se configura sempre que um indivíduo, pessoalmente, de forma subordinada e mediante salário, presta serviços de natureza não eventual em benefício de outrem, que assume os riscos da atividade econômica. Uma vez admitida a prestação de serviços na condição...

    ... Vara do Trabalho do Recife EMENTA: REPRESENTANTE" COMERCIAL AUT Ô NOMO. RELA Ç Ã O DE EMPREGO N \xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237900-40.2009.5.12.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. VENDENDOR AUTÔNOMO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Diante dos fundamentos de fato e de direito que suportam o julgado, quanto a não comprovação do vínculo empregatício, impossível será o questionamento da validade dos elementos instrutórios. Imposição do óbice da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

    ... VÍNCULO DE EMPREGO. VENDENDOR AUTÔNOMO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Diante dos fundamentos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000201-02.2016.5.06.0143), 18-09-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. NÃO CONFIGURAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. Há grande semelhança entre o contrato de representação comercial e a relação de emprego, sendo o principal traço diferenciador a subordinação hierárquica e jurídica, ausente na representação comercial. No contrato de trabalho, a prestação dos serviços é dirigida pelo empregador,

    ... REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. NÃO CONFIGURAÇÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001161-47.2013.5.06.0018 (01323-2008-121-06-00-2)), 09-07-2015

    EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. De acordo com os artigos 2º e 3º da CLT, o vínculo empregatício se configura sempre que um indivíduo, pessoalmente, de forma subordinada e mediante salário, presta serviços de natureza não eventual em benefício de outrem, que assume os riscos da atividade econômica. Uma vez...

    ... RECURSO ORDIN Á RIO DA R É ... REPRESENTANTE COMERCIAL. V Í NCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUT ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000817-58.2016.5.06.0019), 04-10-2018

    DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. I - Os requisitos caracterizadores da relação de emprego encontram-se previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, e se...

    ... COMERCIAL X CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA ... condição de representante comercial autônomo, cabia à ré o onus probandi , quanto ao fato ...
  • Acórdão Nº 0021318-29.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-12-2018
    ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. De acordo com o artigo 1º da Lei 4.886/65, a ... que o reclamante atuou como típico representante comercial autônomo ... ACÓRDÃO Vistos, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000790-24.2019.5.06.0002), 26-08-2020

    I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. I - Os requisitos caracterizadores da relação de emprego encontram-se previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, e se configura sempre que um indivíduo, pessoalmente, de forma subordinada e mediante salário, presta serviços de natureza não eventual...

    ... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. I - Os ... a autonomia característica do representante comercial, o que demonstrará que este era o ... condição de representante comercial autônomo, cabia à ré o onus probandi , quanto ao fato ...
  • Acórdão Nº 0020099-29.2019.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2020

    VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A distinção entre um representante comercial autônomo e um vendedor empregado é verificada através da presença ou não de subordinação do trabalhador à empresa. No caso dos autos, resta comprovado que o autor não tinha autonomia para o desenvolvimento de suas atividades, restando caracterizada a subordinação bem como o vínculo de emprego nos termos dos...

    ... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A distinção entre um representante comercial autônomo e um vendedor empregado é verificada através da ...
  • Acórdão Nº 0021045-73.2015.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017

    EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A distinção entre um representante comercial autônomo e um vendedor empregado é verificada através da presença ou não de subordinação do trabalhador à empresa. No caso dos autos, resta confirmada a autonomia do autor, o que afasta a configuração de vínculo empregatício. Recurso ordinário do reclamante desprovido.

    ... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A distinção entre um representante omercial autônomo e um vendedor empregado é verificada através da ...
  • Acórdão Nº 0020158-72.2020.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 13-05-2021

    EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A distinção entre um representante comercial autônomo e um vendedor empregado é verificada através da presença ou não de subordinação do trabalhador à empresa. No caso dos autos, resta comprovado que a autora não tinha autonomia para o desenvolvimento de suas atividades, restando caracterizada a subordinação bem como o vínculo de emprego nos...

    ... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A distinção entre um representante omercial autônomo e um vendedor empregado é verificada através da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-512/2001-006-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. REGISTRO OBRIGATÓRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. REGISTRO ... OBRIGATÓRIO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-16554/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Mayo de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ... EMPREGATÍCIO REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO ... Nega-se provimento a agravo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-16554/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Mayo de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ... DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Nega-se provimento a agravo ...
  • Acórdão Nº 0020605-74.2014.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-07-2020
    ... ÇÃO DE SERVIÇOS NA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE COMERCIAL. 1. Negada a relação de emprego, mas ... serviço como representante comercial autônomo, como fato modificativo, a teor do disposto nos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001271-56.2016.5.06.0401), 05-10-2017

    DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. I - Os requisitos caracterizadores da relação de emprego encontram-se previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, e se...

    ... COMERCIAL X CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA ... condição de representante comercial autônomo, cabia à ré o onus probandi , quanto ao fato ...

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