Representante comercial autônomo

60623 resultados para Representante comercial autônomo

  • Acórdão Nº 0020197-30.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2020

    EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Ausentes os requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT, não há suporte fático e legal para o reconhecimento do vínculo de emprego, ficando evidenciado na hipótese que o reclamante atuou como típico representante comercial autônomo.

    ...REPRESENTANTE COMERCIAL. Ausentes os requisitos dos arts. 2º e ... como típico representante comercial autônomo. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-16700-79.2005.5.15.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010

    MULTA DE 1%. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. ART. 538 DO CPC. Em se tratando de pedido de exclusão da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios, o único dispositivo hábil a ensejar o conhecimento do recurso é o art. 538, parágrafo único, do CPC, que não foi indicado. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Quanto ao vínculo de emprego, o Tribunal Regional...

    ...VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Quanto ao vínculo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2471-98.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA FÁTICA. As razões expendidas no presente agravo de instrumento não logram demover os fundamentos adotados no despacho denegatório. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • Acórdão Nº 0020563-45.2019.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-10-2021

    VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. A representação comercial autônoma, prevista no artigo 1º da Lei 4.886/65, caracteriza-se por ser a mediação exercida por pessoa física ou jurídica, sem vínculo de emprego, em caráter não eventual, por conta de uma ou mais pessoas, com ou sem exclusividade, para a realização de negócios mercantis, com o agenciamento de propostas ou...

    ...REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. A representação comercial autônoma, prevista ... que o reclamante atuou como típico representante" comercial autônomo. Recurso não provido. ACÓRD\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001294-72.2015.5.06.0001), 31-08-2017

    DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. I - Os requisitos caracterizadores da relação de emprego encontram-se previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, e se configura sempre que um indivíduo, pessoalmente, de forma subordinada e mediante salário, presta...

    ...COMERCIAL X CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO.  ...ção de serviços, na condição de representante comercial autônomo, cabia à ré o onus ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9962840-59.2006.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. O Regional registrou que o contrato de representação processual era executado exclusivamente pelo reclamante - pessoa física -, de modo que a constituição firma individual como instrumento para sua formalização não descaracteriza a relação de trabalho....

    ...ADMISSIBILIDADE. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000180-38.2018.5.06.0181), 21-03-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURADO. Demonstram os elementos de convicção contidos nos autos, além da fraude perpetrada, consistente na contratação do reclamante por meio de pessoa jurídica interposta, a atrair a incidência do artigo 9º da CLT, que ele prestou serviços ao reclamado nos moldes dos artigos 2º e 3º do mesmo diploma legal, restando presentes, na hipótese, alguns...

    ... permitem distingui-lo da figura do representante comercial autônomo, dentre os quais o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000134-11.2013.5.06.0412), 03-10-2013

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA -REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. De acordo com os artigos 2º e 3º da CLT, a relação de emprego se configura sempre que um indivíduo, pessoalmente, de forma subordinada e mediante salário, presta serviços de natureza não eventual em benefício de outrem, que assume os riscos da atividade econômica. Uma vez admitida à prestação de...

    ... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA -REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. RELAÇÃO DE EMPREGO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-197100-43.2001.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010

    PRESCRIÇÃO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. A discussão quanto à ocorrência da prescrição importa reapreciar fatos e provas, o que é vedado nesta esfera recursal, a teor do disposto na Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. A decisão Regional não violou os artigos 27 e 28 da Lei nº 4.886/65, porquanto os dados fáticos...

    ...VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. A decisão Regional não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-708-33.2011.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. As instâncias de origem decidiram a controvérsia em estrita observância da causa de pedir e pedidos apresentados pelo reclamante na petição inicial, de modo que não há falar em julgamento extra petita. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. ÔNUS DA PROVA. A decisão regional consignou que incumbia à reclamada...

    ...2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. ÔNUS DA PROVA. A decisão regional ...autônomo, ônus do qual não se desvencilhou ...
  • Acórdão Nº 0020842-04.2018.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2020

    EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A distinção entre um representante comercial autônomo e um vendedor empregado é verificada através da presença ou não de subordinação do trabalhador à empresa. No caso dos autos, resta comprovado que o trabalhador não tinha autonomia para o desenvolvimento de suas atividades, restando caracterizada a subordinação bem como o vínculo de emprego...

    ...EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A distinção entre um representante omercial autônomo e um vendedor empregado é verificada através da ...
  • Acórdão Nº 0021721-87.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-09-2017

    EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A distinção entre um representante comercial autônomo e um vendedor empregado é verificada através da presença ou não de subordinação do trabalhador à empresa. No caso dos autos, resta confirmada a autonomia do autor, o que afasta a configuração de vínculo empregatício. Recurso do reclamante desprovido.

    ...EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A distinção entre um representante omercial autônomo e um vendedor empregado é verificada através da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000790-27.2015.5.06.0014), 23-11-2017

    DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO.  CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. I - Os requisitos caracterizadores da relação de emprego encontram-se previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, e se configura sempre que um indivíduo,...

    ...ÁRIO.  CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. ...ção de serviços, na condição de representante comercial autônomo, cabia à ré o onus ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 210-83.2019.5.20.0008)

    RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO - TEMA 550 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - EXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO FICTO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O reconhecimento, pelo...

    ... . . REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO – TEMA 550 DA TABELA DE ...
  • Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
    ... de planejar, formular e implementar ações de promoção comercial de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros no exterior, em ... entidade representada, hipótese em que será designado novo representante para completar o mandato em curso. § 4º O Presidente da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000287-87.2016.5.06.0008), 28-06-2018

    DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X CONTRATO DE TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADA. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Os requisitos caracterizadores da relação de emprego encontram-se previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, e se configura sempre que um indivíduo, pessoalmente, de forma...

    ...CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X CONTRATO DE TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO ... a autonomia característica do representante comercial, o que demonstrará que este era o ... condição de representante comercial autônomo, cabia à ré o onus probandi, quanto ao fato ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2010-09.2013.5.03.0016) 05-12-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A recorrente não opôs embargos de declaração contra a decisão, a fim de suscitar a apreciação da matéria, o que afasta a alegada nulidade, nos termos da Súmula n° 184 desta Corte. 2. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Extrai-se do acórdão regional que o reclamante foi...

    ... o reclamante foi contratado como representante comercial autônomo. Porém, a Corte de origem ...
  • Acórdão Nº 0020550-82.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-09-2020

    EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL . A representação comercial autônoma, prevista no artigo 1º da Lei 4.886/65, caracteriza-se por ser a mediação exercida por pessoa física ou jurídica, sem vínculo de emprego, em caráter não eventual, por conta de uma ou mais pessoas, com ou sem exclusividade, para a realização de negócios mercantis, com o agenciamento de propostas

    ...REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. A representação comercial autônoma, prevista ... que o reclamante atuou como típico representante comercial autônomo. ACÓRDÃO Vistos, relatados ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001120-91.2014.5.06.0003), 10-04-2017

    EMENTA: CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. NÃO RECONHECIDO. Primeiramente, observa-se que o reclamante sequer foi empregado formal das empresas que aponta como prestadoras de serviço, tendo trabalhado, na maior parte do tempo, como representante comercial autônomo. Não bastasse, verifica-se que os contratos firmados entre o reclamado e as empresas para quem o reclamante prestou serviços foram de cunho...

    ..., na maior parte do tempo, como representante comercial autônomo. Não bastasse, verifica-se ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1303-93.2015.5.17.0141) 11-10-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. VÍNCULO DE EMPREGO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. O Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, reformando a decisão do Juízo de origem, reconheceu o vínculo empregatício entre as partes, sob o fundamento de que o autor foi, em verdade, empregado da recorrente, e não...

    ..., empregado da recorrente , e não representante comercial autônomo. . A Corte a quo consignou ...
  • Acórdão Nº 0020436-93.2014.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. REPRESENTANTE COMERCIAL. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. Incontroversa a prestação de serviços pelo autor, à reclamada incumbia o ônus de demonstrar que esta transcorrida em moldes diversos da relação de emprego. Demonstrada nos autos a presença de todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego (habitualidade, pessoalidade, subordinação e...

    ...REPRESENTANTE COMERCIAL. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. ... da atividade de representante comercial autônomo, na forma da Lei n. 4.886/65, impõe-se o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000924-31.2013.5.06.0012 (00867-2002-012-06-00-2)), 01-10-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - REPRESENTANTE COMERCIAL - SUBORDINAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - RELAÇÃO DE EMPREGO INEXISTENTE. VÍNCULO DE EMPREGO - REPRESENTANTE COMERCIAL. 1. O traço distintivo entre o trabalho do vendedor empregado e o do representante comercial autônomo é a subordinação jurídica ,daquele, já que em ambas as relações é possível a prestação de serviços pessoais, não eventuais e...

    ... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO - REPRESENTANTE COMERCIAL - SUBORDINA Ç Ã O JUR Í DICA N Ã O ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1290000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Septiembre de 2002

    REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO DESCARACTERIZAÇÃO RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 3º DA CLT. Representante comercial autônomo é a pessoa jurídica ou física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para transmiti-los aos...

    ...4ª Turma. MF/GP/pe/MF/fct. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO DESCARACTERIZAÇÃO RELAÇÃO ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 229-60.2019.5.21.0041)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TEMA 550 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE REPRESENTANTE E REPRESENTADA COMERCIAL. O caso em tela não se amolda à tese firmada pelo STF , no tema 550 da Tabela...

    ... RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE REPRESENTANTE E REPRESENTADA COMERCIAL. . . . ...autônomo", porque comprovaram que ele executava as suas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6258/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006

    RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS CONFIGURADOS. O Regional explanou, com base na prova, que foram preenchidos os requisitos caracterizadores do vínculo empregatício a afastar a tese de trabalho autônomo (representante comercial autônomo). Recurso não conhecido. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Esta Corte tem entendimento de que quando há controvérsia razoável sobre a relação de...

    ...ício a afastar a tese de trabalho autônomo (representante comercial autônomo). Recurso não ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT