representante comercial vinculo empregaticio
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001760-53.2017.5.06.0015), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. VENDEDORA / REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Em virtude do caráter expansionista, generalizante e civilizatório do direito do trabalho e da necessidade de tutelar juridicamente o trabalhador hipossuficiente, há presunção de vínculo empregatício nas hipóteses de utilização da força de trabalho. Cabe, assim, ao tomador dos serviços apresentar...
... VENDEDORA / REPRESENTANTE" COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇ\xC3" ... hipossuficiente, há presunção de vínculo empregatício nas hipóteses de utilização da ... -
Decisão monocrática Nº 63798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2023
... nulidade de contrato de representação comercial e da existência de vínculo de emprego no ... o reconhecimento do vínculo empregatício, nos termos seguintes: ... “VÍNCULO DE REGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Hipótese em que não caracterizada a ...
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Acordão nº (RO)0130900-25.2009.5.06.0144 (01309.2009.144.06.00.3) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 1 de Junio de 2011
A definição da natureza jurídica de um pacto que tem por objeto o trabalho humano se dá a partir do que emerge da realidade fática presente no desenrolar daquela relação; na forma como, no dia-a-dia, se dava a prestação de serviço, independentemente, até mesmo, do que tenha sido acordado no início da relação. Desta forma, o simples fato da reclamante não ser inscrita como representante comercial...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-564/2002-018-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Mayo de 2006
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não existe uma hierarquia das provas, mas um conjunto probatório que deve ser analisado, especialmente no direito do trabalho, na qual prevalece o princípio da primazia da realidade sobre a forma. O que o agravante pretende é que seja valorizada mais a prova escrita acostada aos autos e, a teor...
... II - VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A matéria ... a inexistência de vínculo empregatício". A matéria contida nos arestos é diversa da hip\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3017/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... (4ª Turma) ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. LEI Nº 4.886/65. DESCARACTERIZAÇÃO ... HECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. Descartados os mentos formais de identificação do representante, consubstanciados no registro junto aos Conselhos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000302-95.2018.5.06.0231), 02-05-2019
EMENTA: CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AUTONOMIA. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. No processo trabalhista, vigora o princípio da primazia da realidade, de modo que a celebração de contrato de representação comercial não impede a caracterização da relação de emprego, desde que constatado o trabalho pessoal, não eventual, oneroso e subordinado. No caso, depreende-se da prova testemunhal...
... EMENTA: CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AUTONOMIA. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO ... e que ele atuava unicamente como representante da empresa na participação de licitações, ... quanto à inexistência do vínculo empregatício, em face da forma do contrato havido entre ele e ... -
Acórdão Nº 0020016-13.2019.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. FRAUDE ATRAVÉS DE "PEJOTIZAÇÃO". 1. A "pejotização" é uma fraude mediante a qual o empregador obriga seus trabalhadores a constituir empresas (pessoas jurídicas) em caráter pro forma, para burla do vínculo empregatício, com vistas a uma ilegal redução dos custos da mão de obra, em total desrespeito da legislação trabalhista, especialmente arts. 2º e 3º,
... : MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA VÍNCULO" DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. FRAUDE ATRAV\xC3" ... pro forma, para burla do vínculo empregatício, com vistas a uma ilegal redução dos custos da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000518-86.2019.5.07.0039), 2019-08-28
... foi firmado contrato de representação comercial e em 30/09/11 foi obrigado a abrir uma empresa de ... Postula o reconhecimento do vínculo empregatício, com consectários legais ... O ... mérito, aduz que o reclamante é representante comercial autônomo, sem qualquer exclusividade, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001231-68.2017.5.07.0027), 2017-09-19
... 2.2. DA REVELIA E SEUS EFEITOS: VÍNCULO DE EMPREGO ... Afirma o autor que em 01/12/13 foi ... pelo réu, para a função de representante de vendas, com remuneração a base de ... Ademais, é cediço que o liame empregatício" se evidencia sempre que presente seus elementos f\xC3" ... passo que o contrato de representação comercial se caracteriza pela autonomia na prestação dos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000574-92.2017.5.07.0006), 2018-12-10
... OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO ... Alegação(ões): ... - ... acórdão que negou a existência de vínculo de emprego entre as partes, reconhecendo, ao ... Comercial, sem qualquer vínculo empregatício, em face da ausência dos elementos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REGIONAL. COMPETÊNCIA. A competência para o exame do mérito recursal é do juízo ad quem, em razão do princípio do duplo grau de jurisdição, o que não se confunde com o exame dos pressupostos intrínsecos do recurso, os quais, insertos nas atribuições do juízo de admissibilidade efetuado na instância de origem, devem...
... 2. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Concluindo o ... autos, pela existência de vínculo empregatício entre as partes, defesa, em sede de recurso de ... de ver prevalecente a figura do representante comercial autônomo, pela impossibilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1182/2003-271-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REGIONAL. COMPETÊNCIA. A competência para o exame do mérito recursal é do juízo ad quem, em razão do princípio do duplo grau de jurisdição, o que não se confunde com o exame dos pressupostos intrínsecos do recurso, os quais, insertos nas atribuições do juízo de admissibilidade efetuado na instância de origem, devem...
... 2. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Concluindo o ... autos, pela existência de vínculo empregatício entre as partes, defesa, em sede de recurso de ... de ver prevalecente a figura do representante comercial autônomo, pela impossibilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REGIONAL. COMPETÊNCIA. A competência para o exame do mérito recursal é do juízo ad quem, em razão do princípio do duplo grau de jurisdição, o que não se confunde com o exame dos pressupostos intrínsecos do recurso, os quais, insertos nas atribuições do juízo de admissibilidade efetuado na instância de origem, devem...
... 2. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Concluindo o ... autos, pela existência de vínculo empregatício entre as partes, defesa, em sede de recurso de ... de ver prevalecente a figura do representante comercial autônomo, pela impossibilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REGIONAL. COMPETÊNCIA. A competência para o exame do mérito recursal é do juízo ad quem, em razão do princípio do duplo grau de jurisdição, o que não se confunde com o exame dos pressupostos intrínsecos do recurso, os quais, insertos nas atribuições do juízo de admissibilidade efetuado na instância de origem, devem...
... 2. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Concluindo o ... autos, pela existência de vínculo empregatício entre as partes, defesa, em sede de recurso de ... de ver prevalecente a figura do representante comercial autônomo, pela impossibilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9644/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... DE INSTRUMENTO RECURSO DE R E VISTA VÍNCULO DE EMPREGO ... REPRESE N TANTE COMERCIAL ... o vínculo, de natureza c i vil, em empregatício, pois não altera o fato, assinalado, de que ... comparados os conceitos legais de representante comercial e de empr e gado, concluímos que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000892-77.2014.5.07.0007), 2016-09-10
... RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMERCIAL ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EXISTÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-934/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - ÔNUS DA PROVA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Quando o empregador não nega a prestação de serviços pelo reclamante, mas se opõe ao seu pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, o fato de que a relação jurídica que os uniu esteve sob o pálio da legislação civil, porque firmaram contrato de representação comercial, seu é o ônus da prova (art. 818 da CLT, c/c art. 333, II, do...
... RECURSO DE REVISTA - ÔNUS DA PROVA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... Quando o empregador não nega a ... firmaram contrato de representação comercial, seu é o ônus da prova ... (art. 818 da CLT, ... o reclamante prestou serviços como representante comercial autônomo, daí por que inviável ... - Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38440-11.2001.5.07.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001653-90.2015.5.07.0034), 2017-02-17
... : JORGE LUIS SILVA DE SOUSA, J A COMERCIAL LTDA - ME ... RECORRIDO: JORGE LUIS SILVA DE ... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REPRESENTANTE COMERCIAL ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EXISTÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001936-05.2016.5.06.0391), 07-06-2018
RELAÇÃO DE TRABALHO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. ANÁLISE DA PROVA.O conjunto probatório constituído nos autos, precipuamente a prova oral, não respaldou a pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício, ante a ausência dos elementos que o caracterizam, mormente a subordinação. Evidenciou-se, diversamente, que típico contrato de representante comercial....
... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. ANÁLISE ... ão de reconhecimento de vínculo empregatício, ante a ausência dos elementos que o ... , que típico contrato de representante comercial. Recurso improvido.RELATÓRIOVistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-370/2005-008-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HORAS EXTRAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ocorreu nulidade por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a Corte enfrentou os temas recursais e sobre os mesmos ofereceu tese explícita, deixando ilesos os artigos 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC, e 832 da CLT....
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO" EMPREGATÍCIO. HORAS EXTRAS. NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3" ... a alegada condição de representante comercial do autor. HORAS EXTRAS. Havendo efetivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001335-87.2016.5.06.0006), 22-11-2018
RELAÇÃO DE TRABALHO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. ANÁLISE DA PROVA.O conjunto probatório constituído nos autos, precipuamente a prova oral, não respaldou a pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício, ante a ausência dos elementos que o caracterizam, mormente a subordinação. Evidenciou-se, diversamente, que típico contrato de representante comercial....
... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. ANÁLISE ... ão de reconhecimento de vínculo empregatício, ante a ausência dos elementos que o ... , que típico contrato de representante comercial. Recurso improvido. RELATÓRIO Vistos, ... -
Sentença nº 1000786-14.2022.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... outros, pedido de reconhecimento do vínculo de emprego e horas extras, todos constantes na ... °, dispõe que exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física ... elemento para se configurar o liame empregatício, ocorre quando o empregador define e dita o modo ... Tribunal:VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. TRABALHO AUTÔNOMO COMPROVADO. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-88/2002-001-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Octubre de 2004
NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Decisão que altera sentença que reconheceu o vínculo empregatício postulado, haja vista que constatou a inexistência de subordinação jurídica, daí concluindo a sua autonomia. A decisão recorrida fundamentou-se no exame da prova produzida onde ficou constatado que o Reclamante era representante comercial. Reexame da...
... NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS ... constatado que o Reclamante era representante comercial. Reexame da matéria vedado em sede de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000824-48.2019.5.07.0009), 2020-11-03
... a declaração de reconhecimento de vínculo de emprego com a reclamada e gratuidade ... ência de contrato de representação comercial entre os litigantes. Analiso ... ção de reconhecimento de vínculo empregatício. Com efeito, a presente ação possui apenas ... DO VÍNCULO DE EMPREGO.VENDEDOR. REPRESENTANTE COMERCIAL. Narra o Reclamante que foi contratado ...