representante comercial vinculo empregaticio
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-708-33.2011.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. ÔNUS DA ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... I - do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores; e ... ção e transporte, salvo no caso de representante comercial autônomo. " ... ARTIGO 35 ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... de responsabilidade firmado pelo representante da empresa transportadora, que lhe assegure a ... usado pelo estrangeiro como firma comercial registrada ou em qualquer atividade profissional ... ) dias, a contar da data em que cessar o vínculo empregatício, sob pena de deportação do mesmo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000185-77.2016.5.06.0101), 12-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A distinção existente entre a representação comercial autônoma e o vínculo empregatício deve ser examinada, sob o prisma da subordinação jurídica, isto é, se a intensidade da intervenção da representada nas atividades do representante ultrapassa, ou não, os limites estabelecidos pela Lei nº 4.886/65
... REPRESENTANTE" COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURA\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... no caput depender de aprovao pelo representante legal mximo da instituio, facultada a delegao a ... X - utilizao de compensao comercial, industrial e tecnolgica em contrataes pblicas; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001333-18.2016.5.06.0233), 24-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A distinção existente entre a representação comercial autônoma e o vínculo empregatício deve ser examinada, sob o prisma da subordinação jurídica, isto é, se a intensidade da intervenção da representada nas atividades do representante ultrapassa, ou não, os limites estabelecidos pela Lei nº 4.886/65
... RECORRIDOS : OS MESMOS E MT COMERCIAL MEDICA LTDA. - ME ... ADVOGADOS : MARCILIO ... REPRESENTANTE" COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURA\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20673-96.2017.5.04.0352)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REPRESENTANTE COMERCIAL - VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO - SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. O Tribunal a quo , soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu, com...
... EM RECURSO DE REVISTA – REPRESENTANTE COMERCIAL ... – VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ãos executivos de direção ou por representante da coligação, na forma do inciso III; ... , não se permitirá utilização comercial ou propaganda realizada com a intenção, ainda ... qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ... eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000256-85.2012.5.06.0015), 05-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. A subordinação é o ponto primordial para definir a existência ou não de representação comercial autônoma, uma vez que as demais características de um autêntico contrato de trabalho se encontram presentes no contrato de representação comercial (art. 1º da Lei n.º 4.886/65). Tratando-se a reclamada de
... REPRESENTANTE" COMERCIAL. V Í NCULO EMPREGAT Í CIO. CONFIGURA \xC3" ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... tradução, feita por intérprete comercial brasileiro ... Parágrafo único - O ... o inciso I do caput, e não gerará vínculo empregatício com esses estabelecimentos ... ário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-246/2003-040-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - REPRESENTANTE COMERCIAL - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SÚMULA Nº 126 DO TST O Eg. Tribunal Regional concluiu pela inexistência dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício. Entendimento diverso implicaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - REPRESENTANTE COMERCIAL - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SÚMULA Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-241700-05.2008.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não prospera o recurso de revista ante a necessidade de reexame das provas dos autos (Súmula 126 do TST) e sem divergência jurisprudencial válida (CLT, art. 896, "a"). Recurso de revista não conhecido. 2. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Evidenciada pelo TRT a fraude na contratação, não se pode premiar a conduta antijurídica da...
... 1. REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não prospera ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0150600-53.2008.5.06.0101 (01506-2008-101-06-00-3)), 06-12-2012
EMENTA: REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIMENTO. Inexistente a subordinação nos serviços prestados, o trabalho é autônomo, não restando configurados os requisitos caracterizadores da relação de emprego. Recurso improvido.
... do Trabalho de Olinda- PE EMENTA: REPRESENTANTE COMERCIAL. V Í NCULO EMPREGAT Í CIO. N Ã O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1445-87.2010.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. MULTA PROTELATÓRIA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT....
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131900-61.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. REQUISITOS. A decisão revisanda, mediante análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que o Reclamante não era representante comercial autônomo; desse modo reconheceu a existência de vínculo empregatício com a Reclamada. Modificar tal entendimento exigiria o reexame obstado neste grau recursal pela Súmula 126/TST....
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137940-34.2007.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REPRESENTANTE COMERCIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REPRESENTANTE COMERCIAL. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26640-32.2009.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REPRESENTANTE COMERCIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA - RESCISÃO INDIRETA. ADICIONAL POR SERVIÇOS DE COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA - COMISSÕES RETIDAS. REMUNERAÇÃO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REPRESENTANTE COMERCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208000-22.2008.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). FÉRIAS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208000-22.2008.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). FÉRIAS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000506-11.2013.5.06.0007), 07-08-2017
I. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. Sobressaindo do conjunto probatório a inexistência de liberdade funcional e de autonomia no desempenho da atividade representativa, não restam dúvidas de que o trabalho prestado era remunerado (oneroso), não eventual, pessoal e subordinado, enquadrado, portanto, no disposto nos artigos 2º e 3
... RECURSO ORDIN Á RIO PATRONAL. REPRESENTANTE COMERCIAL AUT Ô NOMO. FRAUDE. V Í NCULO ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em ... , a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos ... ário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário e o liquidante de empresa em ... ou extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... razoável no que concerne à relação comercial futura.” (NR) ... “Art ... dos sócios e dos administradores sem vínculo empregatício cuja contratação não tenha ... esse fato ao juiz, que, ouvido o representante do Ministério Público, fixará, por meio de ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... , em carter privado e sem finalidade comercial, desde que no acarretem prejuzo ao interesse ... I - o agente ou foi representante, mandatrio, preposto, scio ou empregado do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001700-19.2017.5.06.0391), 08-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. Embora tenha negado a existência de relação de emprego, a reclamada admitiu a prestação de serviços pelo reclamante na qualidade de representante comercial autônomo, nos moldes previstos na Lei 4.886/1965. No entanto, do acervo probatório dos autos, verifica-se que o reclamante, além de não assumir os riscos...
... REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ções aduaneiras, a correspondência comercial, incluídos os documentos de negociação e ... § 1º A outorga de poderes a representante legal, inclusive quando residente no Brasil, para ... I - o dirigente ou empregado com vínculo ... dirigente ou empregado com vínculo empregatício ...