representante comercial vinculo empregaticio
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 863-32.2015.5.17.0001) 02-05-2018
... LEI Nº 13.015/2014 - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. SÚMULA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000378-46.2017.5.06.0008), 10-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A relação de emprego e de representante comercial são deveras similares, tendo como seu maior traço de distinção a subordinação jurídica, pois na relação de representação comercial autônoma não está configurado o requisito da subordinação jurídica, característica essencial do vínculo empregatício que
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A relação de emprego e de representante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002505-06.2016.5.06.0391), 13-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A relação de emprego e de representante comercial são deveras similares, tendo como seu maior traço de distinção a subordinação jurídica, pois, na relação de representação comercial autônoma, não está configurado o requisito da subordinação jurídica, característica essencial do vínculo empregatício...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A relação de emprego e de representante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000666-50.2020.5.06.0311), 04-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A relação de emprego e de representante comercial são deveras similares, tendo como seu maior traço de distinção a subordinação jurídica, pois na relação de representação comercial autônoma não está configurado o requisito da subordinação jurídica, característica essencial do vínculo empregatício que...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A relação de emprego e de representante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001435-23.2017.5.06.0001), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A relação de emprego e de representante comercial são deveras similares, tendo como seu maior traço de distinção a subordinação jurídica, pois na relação de representação comercial autônoma não está configurado o requisito da subordinação jurídica, característica essencial do vínculo empregatício que o...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A relação de emprego e de representante ... -
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... á ser concedido ao imigrante com ou sem vínculo empregatício com a instituição de pesquisa ou ... requerida por intermédio de seu representante legal ... Parágrafo único. A naturalização ... , irmandade, confraria, sociedade comercial, científica, literária ou artística) ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Consignado na decisão recorrida a descaracterização da figura do representante comercial e, por outro lado, a comprovação inconteste da existência de vínculo empregatício entre o reclamante e a reclamada, com a presença dos pressupostos delineados no artigo 3º da CLT - não se viabiliza o conhecimento do recurso de revista, uma...
... RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Consignado na decisão recorrida a descaracterização da figura do representante comercial e, por outro lado, a comprovação inconteste da existência de vínculo empregatício entre o reclamante e a reclamada, com a presença dos pressupostos delineados no artigo 3º da CLT - não se viabiliza o conhecimento do recurso de revista, uma...
... 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-512/2001-006-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. REGISTRO OBRIGATÓRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... NÃO RECONHECIMENTO DE ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Consignado na decisão recorrida a descaracterização da figura do representante comercial e, por outro lado, a comprovação inconteste da existência de vínculo empregatício entre o reclamante e a reclamada, com a presença dos pressupostos delineados no artigo 3º da CLT - não se viabiliza o conhecimento do recurso de revista, uma...
... RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16554/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO ... EMPREGATÍCIO REPRESENTANTE COMERCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16554/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REPRESENTANTE COMERCIAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2241-97.2015.5.07.0034) 18-04-2018
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ... REPRESENTANTE COMERCIAL ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1807-76.2012.5.06.0023) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. O Tribunal Regional consignou não terem restado preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, tendo em vista a ausência de prova robusta acerca da subordinação jurídica, requisito característico da relação empregatícia, ausente na representação comercial autônoma. Óbice da Súmula nº 126 do
... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-425900-46.2001.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... matéria relativa à caracterização do vínculo empregatício, fundamentando-se, para tanto, nas ... ência de contrato de representação comercial. Dessa forma, tratando-se de direito advindo da ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL ... O Regional manteve a sentença em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124340-72.2004.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. NÃO CONFIGURAÇÃO DA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. NÃO FIGURAÇÃO DA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Nega-se provimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91540-12.2004.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional do Trabalho concluiu, com base na globalidade da prova produzida, que não foram preenchidos os pressupostos fático-jurídicos que autorizariam o reconhecimento do vínculo de natureza empregatícia, na forma do art. 3º da CLT, e que estão presentes os requisitos...
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. REEXAME ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-127/2002-095-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIDO - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REPRESENTANTE COMERCIAL O v. acórdão regional afastou a existência de vínculo empregatício, com fundamento no conjunto fático-probatório dos autos, que evidenciou a ausência de subordinação jurídica e o fato de o Reclamante trabalhar de forma autônoma, assumindo o risco da própria atividade. A modificação desse...
... - DESPROVIDO - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REPRESENTANTE COMERCIAL ... O v ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77840-52.2007.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REPRESENTANTE COMERCIAL - SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... - REPRESENTANTE COMERCIAL - ... -
Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... trabalho portuário avulso, não implica vínculo empregatício com trabalhador portuário avulso ... V - fomentar a ação industrial e comercial do porto; ... VI - zelar pelo cumprimento ... § 3° O representante dos trabalhadores a que se refere o inciso XIV do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-34992/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... REPRESENTANTE COMERCIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000587-10.2016.5.06.0021), 03-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REPRESENTANTE COMERCIAL X VÍNCULO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO INEXISTENTE. A distinção existente entre a representação comercial autônoma e o vinculo empregatício deve ser examinada sob o prisma da subordinação jurídica, isto é, se a intensidade da intervenção da representada nas atividades do representante ultrapassa, ou não,...
... REPRESENTANTE COMERCIAL X VÍNCULO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO URÍDICA NÃO COMPROVADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO INEXISTENTE. A distinção existente entre a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1686/2001-040-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA NÃO CARACTERIZADA. DECISÃO QUE RECONHECE O VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE REPRESENTANTE COMERCIAL E APRECIA OS PEDIDOS DECORRENTES. Não caracteriza-se supressão de instância nem violação direta e literal do artigo 5º, incisos XXXV e LV, da Constituição Federal, quando o Eg. Tribunal Regional reconhece o vínculo empregatício entre as partes e analisa o restante...
... DECISÃO QUE RECONHECE O VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE REPRESENTANTE COMERCIAL E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002138-45.2017.5.06.0391), 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REPRESENTANTE COMERCIAL X VÍNCULO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO INEXISTENTE. A distinção existente entre o representação comercial autônomo e o vínculo empregatício deve ser examinada sob o prisma da subordinação jurídica, isto é, se a intensidade da intervenção da representada nas atividades do representante ultrapassa, ou não,...
... RECORRIDO (A)(S) : COMERCIAL OESTE LTDA ... ADVOGADOS : JOÃO PAULO ... REPRESENTANTE COMERCIAL X VÍNCULO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO URÍDICA NÃO COMPROVADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO INEXISTENTE. A distinção existente entre o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000117-64.2016.5.06.0122), 05-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMERCIAL X VÍNCULO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO INEXISTENTE. A distinção existente entre a representação comercial autônoma e o vinculo empregatício deve ser examinada sob o prisma da subordinação jurídica, isto é, se a intensidade da intervenção da representada nas atividades do representante ultrapassa, ou não,...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO ... REPRESENTANTE COMERCIAL X VÍNCULO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO URÍDICA NÃO COMPROVADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO INEXISTENTE. A distinção existente entre a ...