representante comercial vinculo empregaticio
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1070-04.2010.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. MULTA DO ART. 477, § 8°, DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. CABIMENTO DA PENALIDADE. Caracterizada a divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO. Ao confirmar a caracterização de relaçã
... MULTA DO ART. 477, § 8°, DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. CABIMENTO DA ... II - RECURSO DE REVISTA ... 1. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1531-77.2017.5.12.0031)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA . REPRESENTANTE COMERCIAL. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST . A Corte Regional, soberana na análise de fatos e provas, consignou que a prova oral...
... REPRESENTANTE COMERCIAL. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE ... ão implica, por si só, a existência de vínculo ... empregatício. Precedentes. Não ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... e julgar feitos de natureza cível ou comercial, salvo os de competência das Varas ... representante do Ministério Público, designado pelo ... pelos cofres públicos derivados do vínculo empregatício com o titular dos Serviços ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000188-33.2020.5.06.0023), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO COMPROVADA. 1. Em virtude do caráter expansionista, generalizante e civilizatório do direito do trabalho e da necessidade de tutelar juridicamente o trabalhador hipossuficiente, há presunção de vínculo empregatício nas hipóteses de utilização da força de trabalho. Cabe, assim, ao tomador dos serviços apresentar prova...
... REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO COMPROVADA. 1 ... hipossuficiente, há presunção de vínculo empregatício nas hipóteses de utilização da ... -
Acórdão Nº 0020101-04.2020.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-10-2021
... VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A prova dos ... nº 4.886/65, inexistindo vínculo empregatício ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-499-38.2010.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. O acórdão embargado foi de clareza solar ao pontuar que, segundo o Regional, a prova documental colacionada aos autos, não desmerecida por outros elementos, dava conta de que o reclamante trabalhara efetivamente como representante comercial. Assentou, ainda, o julgado embargado que toda a argumentação do...
... trabalhara efetivamente como representante comercial. Assentou, ainda, o julgado embargado ... reclamante no sentido da existência de vínculo empregatício remetia à questão ... -
Acórdão Nº 0020906-49.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-08-2020
EMENTA REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Negado o vínculo de emprego, mas admitida a prestação de trabalho, é do demandado o ônus da prova do fato impeditivo do direito, forte no que dispõem os artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC. Não tendo este se desincumbido a contento do ônus que lhe cabe e presentes os requisitos legais, impõe-se o reconhecimento do vínculo...
... EMENTA REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO ... õe-se o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acordão nº (RO)01040.2000.010.06.00.1 de 4º Turma, 7 de Mayo de 2002
É da competência típica da Justiça do Trabalho dirimir controvérsia acerca de existência vínculo empregatício. DA INÉPCIA. A legislação consolidada preferiu não exigir maiores formalidades para a elaboração da petição inicial. Note-se, em seu art 840, que os requisitos são simples (..."uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio"), sem o rigorismo dos elementos arrolados pelo art. 282
... controvérsia acerca de existência vínculo empregatício. DA INÉPCIA. A legislação ... REPRESENTANTE COMERCIAL. Restou evidenciado nos autos a ... -
Acórdão Nº 0022437-35.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-02-2021
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL ... A prova dos ... Lei 4.886/65, inexistindo vínculo empregatício ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão Nº 0020911-33.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-11-2020
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL ... A prova dos ... º 4.886/1965, inexistindo vínculo empregatício ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão Nº 0021757-88.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A prova dos ... nº 4.886/65, inexistindo vínculo empregatício. Recurso ordinário da reclamada provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37300-53.2010.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. FGTS. UNICIDADE CONTRATUAL. Reconhecida pela Corte Regional a unicidade contratual, encontra-se a decisão regional em consonância com a atual jurisprudência desta Corte, cristalizada na Súmula 156/TST, no sentido de que -da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS PRESENTES. ZAÇÃO DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA. O Tribunal Regional, com base nos ... no acórdão recorrido que o representante do reclamado extrapolava os limites do poder ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... III - um representante do Comitê Olímpico Brasileiro; ... IV - um ... I - transformar-se em sociedade comercial com finalidade desportiva; ... II - constituir ... de arbitragem não têm qualquer vínculo empregatício com as entidades desportivas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000151-91.2019.5.06.0103), 22-04-2022
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO COMPROVADA. 1. Em virtude do caráter expansionista, generalizante e civilizatório do direito do trabalho e da necessidade de tutelar juridicamente o trabalhador hipossuficiente, há presunção de vínculo empregatício, nas hipóteses de utilização da força de trabalho. Cabe, assim, ao tomador dos serviços apresentar prova
... Recorrentes : COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. e SOLUMED ... REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO COMPROVADA. 1 ... hipossuficiente, há presunção de vínculo empregatício, nas hipóteses de utilização da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 229-60.2019.5.21.0041)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TEMA 550 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE REPRESENTANTE E REPRESENTADA COMERCIAL. O caso em tela não se amolda à tese firmada pelo STF , no tema 550 da Tabela...
... RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE REPRESENTANTE E REPRESENTADA COMERCIAL ... O caso em ... , requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício, com os consectários ... -
Acórdão Nº 0021101-36.2016.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-05-2020
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL ... A prova dos ... Lei 4.886/65, inexistindo vínculo empregatício ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão Nº 0021633-91.2015.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-05-2018
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A prova dos ... Lei 4.886/65, inexistindo vínculo empregatício ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão Nº 0020009-26.2018.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-09-2020
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A prova dos ... Lei 4.886/65, inexistindo vínculo empregatício". Recurso ordinário da reclamada provido ... AC\xC3" ...
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Acordão nº 93.006688-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Julio de 1994
RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTONÔMO. Reconhece-se o vínculo empregatício no período posterior à rescisão do contrato de trabalho de vendedor, no qual o reclamante prestou serviços como representante comercial, estabelecido em posto de vendas mantido pela reclamada e sendo por esta fiscalizado.
... e a subordinação que caracterizam o vínculo" de emprego, desnaturando o contrato de representa\xC3"ção comercial e a sublocação do imóvel, os quais teriam sido ... pode ser exercida não só por representante comercial autônomo, mas também por ... ão inicial, decorrentes do vínculo empregatício reconhecido, sob pena de supressão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001362-50.2014.5.06.0003), 12-06-2017
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Diante da alegação do reclamado no sentido de que o reclamante era representante comercial, o ônus da prova recaiu sobre este, consoante os arts. 818 da CLT e art. 373, I, do NCPC. Nesse contexto, o conjunto probatório não demonstrou qualquer dos pressupostos caracterizadores da relação de emprego, previstos no artigo 3º Celetizado, o que inviabiliza
... EMENTA EMENTA: VÍNCULO" EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Diante da alega\xC3" ... no sentido de que o reclamante era representante comercial, o ônus da prova recaiu sobre este, ... -
Acordão nº 00258-2008-014-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Junio de 2009
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O exame dos autos permite concluir ter o autor trabalhado como representante comercial autônomo, não se verificando, especialmente pela ausência de subordinação direta à recorrida, os elementos tipificadores da relação de emprego. Recurso não-provido.
... ão no tocante ao não-reconhecimento do vínculo empregatício, invocando a confissão ficta do ... que se descaracterize a figura do representante comercial e se caracterize a do empregado, é ... -
Acordão nº 02630/2003-003-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 23 de Febrero de 2006
VÍNCULO DE EMPREGO REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO - ÔNUS DA PROVA - EMPREGADOR. Quando a empresa defende-se do reconhecimento de vínculo empregatício sob a alegação de que o reclamante era representante comercial autônomo, atrai para si o ônus de comprovar a natureza jurídica do vínculo, uma vez que o fato alegado reveste-se de inquestionável força impeditiva do direito pleiteado pelo autor.
... reclamação trabalhista contra COMERCIAL PALÁCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA alegando que ... defesa (fls.09/16), a reclamada negou o vínculo empregatício, afirmou que o postulante era ... as partes, alegando que o autor é representante comercial. Pede provimento ao apelo para que este ... -
Acórdão Nº 0021722-74.2017.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 22-11-2018
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A prova dos ... Lei 4.886/65, inexistindo vínculo empregatício ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão Nº 0021073-46.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-03-2018
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A prova dos ... Lei 4.886/65, inexistindo vínculo empregatício ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1278-91.2011.5.06.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Identificados os requisitos a que aludem os arts. 2º e 3º da CLT, não há como afastar o reconhecimento da relação de emprego. 2. MULTA DO ART. 477, § 8°, DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE FUNDADA CONTROVÉRSIA. CABIMENTO DA PENALIDADE. Quando as parcelas devidas...
... 1. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL ... 477, § 8°, DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE FUNDADA ...