representante comercial vinculo empregaticio
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Acordão nº 00699/2006-030-07-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 3 de Septiembre de 2007
VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA ALEGADA CONTRATAÇÃO COMO REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Sabendo-se que a representação comercial é espécie contratual de aperfeiçoamento formal (art. 27 da Lei nº 4.886/1965), não se lhe admitindo, diferentemente do contrato de trabalho, constituição verbal e, menos ainda, tácita, cabia à reclamada, no intuito de espancar
... anteriores a 16/05/2000, reconhecer o vínculo empregatício vindicado na exordial, no período ...ócia de uma empresa de representação comercial, não sua empregada. Sustenta, ademais, que não ... liame empregatício com a suposta representante comercial, máxime em se impondo, ainda, à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28000-87.2006.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA 1 - RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO RECONHECIDO. Prestação de trabalho contratada a título de representação comercial que, de acordo com o Tribunal Regional, ressente-se da autonomia ínsita a esta atividade. Decisão que se fez a partir de análise do conjunto probatório, mediante a conclusão de que a prova evidenciou a presença dos elementos caracterizadores
...1. - RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO RECONHECIDO. Prestação de ... do reconhecimento do vínculo empregatício não constitui motivo suficiente para afastar a ... -
Acórdão Nº 0021045-73.2015.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A distinção entre um representante comercial autônomo e um vendedor empregado é verificada através da presença ou não de subordinação do trabalhador à empresa. No caso dos autos, resta confirmada a autonomia do autor, o que afasta a configuração de vínculo empregatício. Recurso ordinário do reclamante desprovido.
...EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A ... afasta a configuração de vínculo empregatício. Recurso ordinário do reclamante desprovido. ... -
Acordão nº 00994.811/97-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 1999
DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Alegação de comparecimento prévio da testemunha, ausente no momento da audiência por compromisso inadiável. Inexistência de prova. Protesto pela produção da prova testemunhal intempestivo, feito apenas em razões finais. Cerceamento de defesa não caracterizado. Recurso negado. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE...
... que seja reconhecida a existência de vínculo empregatício e conseqüente condenação da ...2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Inconforma-se o recorrente com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000309-72.2017.5.06.0021), 18-09-2019
RELAÇÃO DE TRABALHO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. ANÁLISE DA PROVA.O conjunto probatório constituído nos autos, precipuamente a prova oral, não respaldou a pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício, ante a ausência dos elementos que o caracterizam, mormente a subordinação. Evidenciou-se, diversamente, que a hipótese dos autos é de típico contrato de...
...REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. ANÁLISE ...ão de reconhecimento de vínculo empregatício, ante a ausência dos elementos que o ... dos autos é de típico contrato de representante comercial. Recurso a que se nega provimento. ... -
Acordão nº 01719/2004-007-07-00-6 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 18 de Octubre de 2005
RELAÇÃO DE EMPREGO Provado que o reclamante, antes mesmo de firmar contrato com a reclamada, já havia constituído sua firma e exercia a função de representante comercial autônomo, deve ser julgada improcedente a ação em que buscado o reconhecimento de vínculo empregatício.
...ágrafo único do CPC, a inexistência de vínculo empregatício pois o único contrato havido foi o de representação comercial firmado com a empresa 2RP Consultoria e ..., foi informado que trabalharia como representante comercial, sem que sua CTPS fosse assinada". ... -
Acórdão Nº 0021213-12.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-12-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Tanto a representação comercial como a relação de emprego são de caráter não eventual e oneroso. As atividades desenvolvidas por ambos são essenciais à consecução dos fins da empresa representada. O que diferencia estes dois trabalhadores é a presença ou não do elemento subordinação e da pessoalidade na prestação de serviços. No caso sob análise, o...
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Tanto a ... afasta a configuração de vínculo empregatício. Recurso do reclamante a que se nega provimento. ... -
LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... empresas e uma ou mais ICTs, com ou sem vínculo entre si;. XI - polo tecnológico: ambiente ... dependerá de aprovação pelo representante legal máximo da instituição, facultada a ... doação, não configura vínculo empregatício, não caracteriza contraprestação de serviços ...X - utilização de compensação comercial, industrial e tecnológica em contratações ...
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Acordão nº 01496/2003-002-07-00-4 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 30 de Agosto de 2007
VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA ALEGADA CONTRATAÇÃO COMO REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Sabendo-se que a representação comercial é espécie contratual de aperfeiçoamento formal (art. 27 da Lei nº 4.886/1965), não se lhe admitindo, diferentemente do contrato de trabalho, constituição verbal e, menos ainda, tácita, cabia à reclamada, no intuito de espancar
... a Reclamatória, para reconhecer o vínculo empregatício vindicado na exordial, no período ...ência de contrato de representação comercial autônoma, que reputa válido, ainda que o ... liame empregatício com o suposto representante comercial, máxime em se impondo, ainda, à ... -
Acórdão Nº 0021721-87.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-09-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A distinção entre um representante comercial autônomo e um vendedor empregado é verificada através da presença ou não de subordinação do trabalhador à empresa. No caso dos autos, resta confirmada a autonomia do autor, o que afasta a configuração de vínculo empregatício. Recurso do reclamante desprovido.
...EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A ... afasta a configuração de vínculo empregatício. Recurso do reclamante desprovido. ACÓRDÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001095-70.2013.5.06.0017), 22-01-2018
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Diante da alegação do reclamado no sentido de que o reclamante era representante comercial, o ônus da prova recaiu sobre este, consoante os arts. 818 da CLT e art. 373, I, do NCPC. Nesse contexto, o conjunto probatório não demonstrou qualquer dos pressupostos caracterizadores da relação de emprego, previstos no artigo 3º Celetizado, o que inviabiliza o...
... no sentido de que o reclamante era representante comercial, o ô nus da prova recaiu sobre este, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da singularidade de que se revestia tal vínculo. Instituiu a obrigatoriedade da carteira de ... toda relação envolvendo vínculo empregatício, trabalho autônomo e aquelas relações conexas, ... se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ...V. EC n. 45/2004. . 4. Do representante comercial . Atividade regulada pela Lei n. ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...II – um representante dos governos estaduais e um das prefeituras ... ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em ... atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, co-proprietário ou ... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11373-22.2015.5.03.0025) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DECISÃO DENEGATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Consoante dispõe o art. 896, § 1º, da CLT, o recurso de revista submete-se a um primeiro juízo de admissibilidade pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, de forma fundamentada, após...
...896, § 1º- A, I, da CLT. . REPRESENTANTE" COMPERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇ\xC3"...representação comercial firmado pelos litigantes tinha como único ... -
Contratos empresariais
.... Muito embora o vínculo obrigacional possa derivar da própria lei, como ...comercial etc. . . Perceba que na consecução do objeto ... ao franqueador por um vínculo empregatício. Daí falar-se como elemento característico da ..., um instrumento por meio do qual o representante comercial autônomo, sem vínculo empregatício, ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em ... atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, co-proprietário ou ... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta, como comerciante ... servidor da previdência social ou representante desta, vale como assinatura para quitação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001050-35.2014.5.06.0016), 18-08-2016
RECURSO PATRONAL. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Ao admitir a prestação de serviço autônomo pelo reclamante, sem subordinação jurídica, a reclamada atraiu o ônus de comprovar o fato obstativo da relação de emprego, a teor do art. 333, II, do CPC/1973(Art. 373, II, do CPC/2015), encargo que não se desvencilhou a contento. No caso, a análise do conjunto fático-probatório
... REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ..., os elementos fático-jurídicos do vínculo empregatício. Recurso patronal improvido. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90100-81.2005.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE TRABALHO. Discute-se nos autos a relação de representação comercial entre duas pessoas jurídicas, sendo uma delas a autora, não havendo pedido de reconhecimento de vínculo empregatício. No caso em tela, o contrato de representação comercial firmado entre as partes não se descaracterizou e tampouco...
...REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE TRABALHO. Discute-se nos ... não havendo pedido de reconhecimento de vínculo empregatício. No caso em tela, o contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000682-15.2017.5.07.0009), 2019-11-11
...REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA. Em situações como a discutida neste ... elementos configuradores do liame empregatício podem estar presentes em ambas as espécies de ...Assim, não há que se falar em vínculo de emprego na hipótese em apreciação, ... desenvolvia serviço de mero "representante comercial autônomo" através de pessoa jurídica ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000682-15.2017.5.07.0009), 2019-04-08
... LTDA LTDA , postulando reconhecimento de vínculo empregatício com a consequente condenação ... de contrato de representação comercial, firmada com a empresa LIAHONA COMÉRCIO .... O representante comercial não é mero mandatário, pois ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5367/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ART. 3º DA CLT. ENUNCIADO Nº 126 DO TST. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. O Regional não reconheceu a existência do vínculo empregatício, por ausentes os requisitos do art. 3º da CLT, haja vista os termos dos depoimentos pessoal e testemunhais, que demonstraram desempenhar o Reclamante a função de...
...RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ART. 3º DA CLT. ENUNCIADO Nº 126 ... o Reclamante a função de representante comercial autônomo. Infirmar a decisão ... -
Acórdão Nº 0021254-28.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-07-2021
RECURSO DAS RECLAMADAS. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL NÃO COMPROVADA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A prova produzida nos autos demonstra que, embora sob o rótulo de representante comercial, o reclamante trabalhava como vendedor de forma pessoal, habitual, subordinada e onerosa. Mantida a sentença que reconheceu a existência de vínculo empregatício.
...REPRESENTAÇÃO COMERCIAL NÃO COMPROVADA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ... que, embora sob o rótulo de representante comercial, o reclamante trabalhava como vendedor ... a existência de vínculo empregatício. . ACÓRDÃO . ... -
Modalidades de contrato de trabalho
... partes a data em que estará encerrado o vínculo empregatício, seja por razão de experiência, ... amparados pela entidade sindical representante, pactuados em condições específicas de ...@@2.8.9. Aprendizagem Comercial. O Decreto-Lei n. 8.622, de 10.1.1946, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000179-76.2017.5.06.0411), 09-10-2017
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Diante da alegação do reclamado no sentido de que o reclamante era representante comercial, o ônus da prova recaiu sobre este, consoante os arts. 818 da CLT e art. 373, I, do NCPC. Nesse contexto, o conjunto probatório não demonstrou qualquer dos pressupostos caracterizadores da relação de emprego, previstos no artigo 3º Celetizado, o que inviabiliza
... Trabalho de Petrolina/PE EMENTA EMENTA: VÍNCULO" EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Diante da alega\xC3"... no sentido de que o reclamante era representante comercial, o ônus da prova recaiu sobre este, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-564/2002-018-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Mayo de 2006
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não existe uma hierarquia das provas, mas um conjunto probatório que deve ser analisado, especialmente no direito do trabalho, na qual prevalece o princípio da primazia da realidade sobre a forma. O que o agravante pretende é que seja valorizada mais a prova escrita acostada aos autos e, a teor...
...II - VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A matéria ... a inexistência de vínculo empregatício". A matéria contida nos arestos é diversa da hip\xC3"...