representante das aves
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ão os bovídeos, equídeos, suídeos, ovinos, caprinos, lagomorfos e aves domésticas, bem como os animais silvestres criados em cativeiro, ... árias só poderão ser desembarcados na presença de um representante competente do SIF ... Art. 88. O estabelecimento é obrigado a adotar ...
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... ARTIGO 42 ... A Comissão Agrária, constituída de um representante do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, que a presidirá, de três ... artigo não se aplica aos contratos de parceria agroindustrial, de aves" e suínos, que serão regulados por lei específica. (Incluído pela Lei n\xC2" ...
-
Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... III - um representante do IBAMA; ... #Incluído pelo Decreto nº 11.417, de 2023 ... IV ... ção de qualquer natureza, que provoque mortandade de mamíferos, aves, répteis, anfíbios ou peixes ... ARTIGO 37 ... O valor das ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147499820164058100), 31-03-2022
AC Nº 0814749-98.2016.4.05.8100 APELANTE: ERIVAN NASCIMENTO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA ORIGEM: 9ª VARA FEDERAL/CE - JUIZ DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. PROCEDIMENTO...
... APELANTE: ERIVAN NASCIMENTO DA SILVA ... REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN ... ária do auto de infração nº 692194/D ("adquire para revenda 184 aves da fauna silvestre brasileira, sem licença, permissão ou autorização ... -
Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/0567-0000884-0 Nome: Luis Fernando Carvalho Perello Matrícula: 3
... conservação das aves limícolas migratórias " PAN Aves Limícolas na qualidade de ...
-
Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 23/0567-0001218-5 Nome: Luis Fernando Carvalho Perelló Matrícula: 3
... : para participar na Oficina de Elaboração como representante da área de licenciamento no ... Plano Nacional para a Conservação das ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... , aposta na presença de servidor da previdência social ou representante desta, vale como assinatura para quitação de pagamento de benefício ... Manipulação de aves confinadas e pássaros ... Trabalho com pêlo, pele ou lã ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08130662620164058100), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0813066-26.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEONARDO RODRIGUES TOME REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... 8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: LEONARDO RODRIGUES TOME REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E ... Ficou consignado no acórdão que "com efeito, sete das nove aves apreendidas não constam de listas oficiais de animais em extinção ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... II - 1 (um) representante dos governos estaduais e 1 (um) das prefeituras municipais; ... III - 6 ... Material para escritórios ... Comércio Varejista ... Comércio de aves, sem matança ... Gêneros alimentícios em geral, inclusive frutas e ...
-
Versão original
Decreto nº 10.141 de 28/11/2019. Institui o Comitê Nacional das Zonas Úmidas.
... Úmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, conhecida como Convenção de Ramsar, promulgada pelo Decreto ... VIII - um representante de entidade ambientalista com atuação na conservação e uso ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20123-78.2020.5.04.0261)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ JBS AVES LTDA. LEI Nº 13.467/2017 . 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE INSPEÇÃO. CONTATO COM ANIMAIS MORTOS. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU NÃO HAVER EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES, ANTE A AUSÊNCIA DE CONTATO COM ANIMAIS INFECTADOS. NÃO PREVISÃO DA ATIVIDADE
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ JBS AVES LTDA. LEI Nº 13.467/2017 ... 1 ... seu representante". Observa-se que o novel dispositivo contém importante modificação no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028656720194058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0802865-67.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELANTE: FRANCISCO JOSE CORREIA DOS ANJOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela...
... - IBAMA APELANTE: FRANCISCO JOSE CORREIA DOS ANJOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos ... âmetro mínimo previsto no artigo 75 da Lei 9.605/98 e o número de aves apreendidas (17, dentre as quais somente uma integram o ANEXO II da CITES) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08119391920174058100), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0811939-19.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FREDERICO NERES BEZERRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMINISTRATIVO....
... 8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FREDERICO NERES BEZERRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E ... EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMINISTRATIVO. IBAMA. AVES SILVESTRES MANTIDAS EM CATIVEIRO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO. MULTA ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... II – um representante dos governos estaduais e um das prefeituras municipais; ... III – oito ... AVES ...
- Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 07, de 17 de dezembro de 2021. Estabelece procedimentos a serem obse
-
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , seja matriz, filial, depósito, sucursal, agência ou representante, terá escrituração fiscal própria, vedada a sua centralização na ... dispositivos desta lei, quando se tratar de carnes, frutas, legumes, aves abatidas, doces e outros alimentos preparados, de fácil deterioração ...
-
Medida Provisória nº 835 de 29/05/2018. Autoriza o acesso aos estoques de milho em grãos do Governo federal do Programa de Vendas em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento aos criadores de aves e suínos e às indústrias de processamento de ração animal de todo o País.
... da pessoa física ou jurídica responsável, por meio de Guia de Recolhimento da União, que deverá ser apresentada, por ela ou seu representante legalmente constituído, devidamente quitada no momento da retirada do produto nas unidades armazenadoras próprias ou credenciadas da Conab ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... do Presidente do órgão jul - gador, que será conselheiro representante da F azenda Nacional), previsto para as decisões do CARF (art. 54 do ... ; e de carnes e miudezas frescas, refrigeradas ou congeladas de aves, igual- mente dão direito ao crédito presumido. O valor do crédito ...
-
Acordão da , 20-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO VERBAL. SUBCONTRATAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO. RECURSO ESPECIAL DE TODESCATO TERRAPLANAGEM LTDA. OBRIGAÇÃO DE O ENTE PÚBLICO EFETUAR O PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÃCITO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DO MUNICÃPIO DE BENTO GONÇALVES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO E DEFICIÊNCIA DE...
... bem referido pela douta representante do Ministério Público, não há como se ... admitir o locupletamento ... -
DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... ção, dentre outros, de suínos, coelhos, bichos-da-seda, abelhas, aves, peixes, crustáceos, répteis e anfíbios ... § 2º Considera-se como ... em duas vias e será assinada pelo sujeito passivo ou seu representante legal, declarando este que o faz em nome daquele ... Da Obrigatoriedade ...
-
Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... do inventor, ou de seu sucessor, o nome e domicílio de seu representante ou procurador, quando houver, o título de invenção e o prazo de sua ... Explosivos, fogos de artíficios ... Animais vivos inclusive aves, ovos em geral, inclusive do bicho da sêda ... Petrechos navais e ...
- Em vigor Decreto nº 10.141 de 28/11/2019. Institui o Comitê Nacional das Zonas Úmidas.
-
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... aves), levariam a crer, com bases sólidas, que os mesmos tinham ... Nesse sentido, o autor se transformaria no principal representante do utilitarismo filosófico 7 ... Direito Animal Constitucional ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... V. EC n. 45/2004 ... 4. Do representante comercial ... Atividade regulada pela Lei n. 4.886/65 ... A ... epidemias serão evitadas se houver um tratamento periódico do gado, aves etc ... Tem-se, pois, que dificilmente haverá caso que não esteja sob ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.” ... A indicação dos pedidos, das provas a serem produzidas e o ... almoçar em meio às montanhas de lixo, insetos, ratos, cães e aves de rapina, havia a opção de “..poderem estacionar o veículo e tomarem ...