Representante Legal
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Acórdão nº 2015/0305333-9 de T6 - SEXTA TURMA
... representante ... legal. ...
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Acórdão nº 2013/0048893-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL, EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO DE ASSOCIADO. CETIP. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICABILIDADE. PRECEDENTES. ANÁLISE DE CONTRATOS E CARTÃO DE AUTÓGRAFOS. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Validade da notificação realizada na pessoa de quem se apresenta como representante legal da pessoa jurídica,
... apresenta como representante legal da pessoa jurídica, sem ... -
Acórdão nº 2015/0168950-3 de T5 - QUINTA TURMA
... do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal, ou, ...
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Acórdão nº 2015/0223902-6 de T5 - QUINTA TURMA
... representante legal no sentido de que se promova a ...
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Acórdão nº 2014/0085533-6 de T5 - QUINTA TURMA
... representante legal ou, na falta, ao seu cônjuge, ascendente, ...
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Acórdão nº 2010/0182532-3 de T4 - QUARTA TURMA
... na pessoa de quem se apresenta como representante ...
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Acórdão nº 2016/0075535-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA. REVISÃO DO VALOR DA MULTA DIÁRIA (ASTREINTE). SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCID
... ESPECIAL. ... FORNECIMENTO ... INTIMAÇÃO ... REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA. REVISÃO DO VALOR ... -
Acórdão nº CC 113272 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... na Lei 8.137⁄90, no qual figura como investigado o representante legal da empresa Rocha e Duran Ltda, que teria colocado à venda de ...
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Acórdão nº 2015/0176208-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PESSOA JURÍDICA. CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC,...
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Acórdão nº MS 9677 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... órios, tanto pessoalmente, como por intermédio de seu representante legal. Ademais, não há nulidade se o servidor, previamente citado, pôde ...
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Acórdão nº 2014/0120204-1 de T5 - QUINTA TURMA
... manifestação de vontade da vítima ou de seu representante legal ...
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Acórdão nº 2014/0240866-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. TRANSPORTE DE CARGA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Tendo o acórdão do Tribunal de origem afastado...
... contrato de seguro não fora subscrito por representante legal da empresa, sobretudo porque o ... -
Acórdão nº 2015/0001563-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... representante legal da pessoa jurídica ora ... embargante ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... representante legal daquela, não só tinha ...
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Acórdão nº 2014/0245102-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PESSOA JURÍDICA. CITAÇÃO. RECEBIMENTO POR FUNCIONÁRIO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE À ORIENTAÇÃO FIRMADA NESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ. 1. A...
... se apresenta como representante legal da pessoa jurídica, sem ... -
Acórdão nº 2015/0012068-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Lívia de Almeida Carvalho, representante" legal da Associação, em atender ... as requisições\xC2" ...
- Acórdão nº 2012/0214434-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
... f) eleger seu representante e respectivo suplente para o Conselho Federal ... #Redao dada pela ... e associaes de farmacuticos, com mais de 1 (um) ano de assistncia legal no Pas, eleitos em assemblias das respectivas entidades por voto secreto e ...
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Acórdão nº 2004/0180680-0 de T6 - SEXTA TURMA
... da constituição de advogado para a intervenção do representante legal do ofendido na qualidade de assistente do Ministério Público não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... § 2º O co-representante não poderá, no mesmo processo, intervir como assistente da Procuradoria ... a) mandará sanar qualquer omissão legal ou processual; ... b) ordenará, de ofício, qualquer diligência ou prova ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... do SBM será presidido pelo Presidente do IBRAM, ou por representante por ele indicado ... § 3º Cada membro titular do Comitê Gestor terá ... 24 ... § 7º O representante legal do museu que pretender exercer o direito de preferência deverá se fazer ...
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Em vigor
Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989. Institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e dá outras providências.
... #Includo pela Lei n 14.317, de 2022 ... 2 O representante legal, registrado na CVM, dos contribuintes que tenham sede, residncia ou ...
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Acórdão nº 2011/0124395-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIOCESANA ... REPRESENTANTE ... legal de ...
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DEC 3855 de 03/07/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.973, DE 29 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - depositante: pessoa física ou jurídica responsável legal pelos produtos entregues a um depositário para guarda e conservação; ... a prévia concordância formal do depositante, ou a de seu representante legal, devendo o documento de formalização ser mantido arquivado até o ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... a importância, ou não nomeia bens à penhora, dentro do prazo legal; ... II - procede a liquidação precipitada, ou lança mão de meios ... VII - ausenta-se sem deixar representante para administrar o negócio, habilitado com recursos suficientes para ...