Representante Legal
-
Acórdão nº 2016/0002223-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... representante legal da executada para ...
-
Acórdão nº 2013/0182690-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. ARTS. 267, IV, DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF. ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REGULARIDADE DAS PLANILHAS DE DÉBITO. ALEGADA VIOLAÇ
... REPRESENTANTE LEGAL, NO ESTABELECIMENTO. VALIDADE. ... -
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... acionário majoritário, dependerá de prévia autorização legal que indique, de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de ... I - de representante do órgão regulador ao qual a empresa estatal está sujeita; ... II - de ...
-
Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... contrato de financiamento, o estudante financiado ou o seu representante legal autorizará: ... I - a amortização, em caráter irrevogável e ...
-
Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de 1 (um) representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente ... Federal as importâncias correspondentes a sua participação legal; ... XI - promover, perante o juízo competente, a cobrança das ...
-
Acórdão nº 2014/0090953-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTS. 138 E 139 DO CP. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. MODALIDADE RETROATIVA PELA PENA EM ABSTRATO. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL PRIVADA. INÉPCIA DA QUEIXA-CRIME NÃO CONFIGURADA. PESSOA JURÍDICA. REPRESENTANTE LEGAL. PESSOA F
-
Acórdão nº 2015/0242101-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO LEGAL". AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ... A Corte Suprema, ao \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0239141-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO LEGAL". AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ... A Corte Suprema, ao \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0286238-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. NULIDADE DA REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADE DA NOMEAÇÃO DO CURADOR. MATÉRIA JÁ APRECIADA. PARTICULARIDADES DO CASO. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. ILICITUDE DOS ELEMENTOS INDICIÁRIOS COLHIDOS PELA PF E FORO POR PRERROGATIVA DE...
... representante legal ... -
Acórdão nº 2011/0181680-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PISO LEGAL PELA INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. SÚMULA/STJ 231. ... seu representante legal, porquanto dispensada representação em tal hipótese, a ...
-
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... às operações no País e à individualização do seu representante legal para resolver quaisquer questões e receber comunicações oficiais ...
-
Acórdão nº 2013/0179689-4 de T6 - SEXTA TURMA
... interesse do ofendido, ou de seu representante legal, para que se dê início à ...
- Em vigor Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
-
Acórdão nº 2015/0073187-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DA RÉ EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO. DECRETAÇÃO DE REVELIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTIGOS 367 E 185 DO CPP. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Consoante a jurisprudência desta eg. Corte, o
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... prejudicado pela inércia de seu representante legal. Não se cogita, daí, a ...
-
Acórdão nº 2013/0134175-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE AFERIU A OCORRÊNCIA DE FRAUDE FISCAL. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. REVISÃ
... INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO ... representante legal da executada" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... quando esta é recebida por quem se apresenta como representante" legal da empresa ... e recebe a citação sem ressalva quanto \xC3" ...
-
Acórdão nº 2016/0090653-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... REPRESENTANTE ... INTERESSADA. DILIGÊNCIA: CITAÇÃO PARA CONTESTAR AÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 2011/0257094-8 de T6 - SEXTA TURMA
... representante legal, de que não dispõe de recursos para arcar com as ...
-
Acórdão nº 2012/0029803-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REPRESENTAÇÃO. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DE VONTADE DE VER O AUTOR DO DELITO PROCESSADO. DESNECESSIDADE DE FORMALISMO. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
... seu representante legal, demonstrando a intenção de ver o ... -
Acórdão nº 2016/0268930-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... quando esta é recebida por quem se apresenta como representante" legal da empresa ... e recebe a citação sem ressalva quanto \xC3" ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... óbito do representante" legal da parte constitui causa para suspensão do ... processo \xC2" ...
-
Acórdão nº 2008/0147126-4 de T4 - QUARTA TURMA
... à representante ...
-
Acórdão nº 2016/0196076-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Oficial de Justiça intimou o representante legal da autora em 02/03/95 (1ª ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... representante legal ... 3. Recurso Especial do particular provido ...