representante legal e convencional
82664 resultados para representante legal e convencional
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Direito Civil
... a legislação brasileira quanto ao regime legal de bens ... (B) O regime de bens ... tange ao regime de bens, legal ou convencional, deve ser obedecida a lei do país em que tiverem ... representante do incapaz não pode praticar atos, tais como: ...
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Registro de Imóveis
... A questão é de conteúdo legal e doutrinário. Nos termos do 1.640, par. Único, ... que facilitam a escrituração convencional dos atos em papel, mas não diz respeito à ... ção das pessoas indicadas pelo representante, ouvido o MP, o Juiz decidirá. Deve ser levado a ...
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Advocacia extrajudicial
... Capacidade é a condição legal ou física que uma pessoa deve possuir para poder ... -se, nesse caso, de preferência convencional, ou seja, decorre de convenção expressa, de o ... VIII - imponham representante para concluir ou realizar outro negócio ...
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Do direito das obrigações
... excepcionais, que dependem de previsão legal expressa. Na Itália, França e Portugal, tais ... 1.791 do Código Civil (herança); convencional , decorre de acordo de vontade. Como exemplo, ... se este tiver falecido; b) o representante legal do devedor, se este for absolutamente ...
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Elementos da análise institucional
... óximo ao significado aparente” do texto legal, os tribunais incrementam o risco de cometerem ... contrário do que afirma a sabedoria convencional, os americanos não têm uma filosofia ... ção de todas as leis, imediato representante das garantias de todos os direitos e fiel ...
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Tabelionato de Notas
... , ainda que não haja previsão legal específica da necessidade dessa intervenção; ... de pessoa jurídica que habilitem o representante e certidão de registro dos referidos atos, ... for sob o regime da separação convencional de bens ou se, sob o regime da participação ...
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3. Límites aos negócios jurídicos processuais atípicos
... Authority : a comparative approach to the legal process. Yale University Press, 1991, p. 3-10 ... de Processo Civil: a atribuição convencional do ônus da prova. In: FREIRE, Alexandre; DANTAS, ... ídica de modo pessoal, mas enquanto representante do Estado Constitucional de Direito, para o qual ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... fim de que seja observado o devido processo legal, que é um mandamento constitucional e uma ... órgão ou entidade, o respectivo representante judicial dela será imediatamente intimado ... generalizado de cláusula convencional ... Os interesses individuais homogêneos, como ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... dias atuais, não encontremos outro diploma legal, que não a Lei 10.406/02, Código Civil – ... de separação de bens: o regime convencional de separação de bens e o regime de separação ... IV – o herdeiro menor, por seu representante legal; ... V – o testamenteiro, se lhe tiver ...
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Introdução
... conveniente reunir, num mesmo diploma legal, as normas materiais ou substantivas e as ... de Relações do Trabalho; b) um representante da Secretaria de Inspeção do Trabalho; c) um ... de pagamento, descumprindo norma convencional que, inclusive, já fixou o valor correspondente ...
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Município de Várzea Grande - Cartório do 2o. Ofício
... 8. Fiscal do Contrato ... Representante da Administração, especialmente designado, na ... IV– BASE LEGAL E REGULAMENTAR ... As bases regulamentares são ... representante legal/convencional, do compromisso de que serão adotadas as ...
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Remuneração
... Salário mínimo legal ... •Parâmetro salarial mais baixo que se ... Salário normativo ou Salário convencional ... •Parâmetro salarial mais baixo que se ... coletivo com o sindicato representante da categoria profissional, devem ser observadas ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e essencial entre os regimes político e legal. 45 ... Nessa linha, o autor pontua que teria ... , por lei que determina quem será o representante da pessoa jurídica ou da pessoa natural incapaz ... 278 Por esta razão, se tornou convencional sugerir que essa situação foi desencadeada por ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... fim de que seja observado o devido processo legal, que é um mandamento constitucional e uma ... órgão ou entidade, o respectivo representante judicial dela será imediatamente intimado ... generalizado de cláusula convencional ... Os interesses individuais homogêneos, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... conveniente reunir, num mesmo diploma legal, as normas materiais ou substantivas e as ... b) um representante da Secretaria de Inspeção do Trabalho; c) um ... ões de pagamento, descumprindo norma convencional que, inclusive, já fixou o valor correspondente ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... decorre do princípio do Devido Processo Legal 7 consubstanciado no art. 5 o , LIV, da CF 8 ... de determinada regra costumeira ou convencional ... @@1.5. Princípios da prova no Direito ... a instrução com o seu representante ou advogado (art. 848, § 1 o , da CLT). Desse ...