representante legal e convencional
82664 resultados para representante legal e convencional
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... conveniente reunir, num mesmo diploma legal, as normas materiais ou substantivas e as ... b) um representante da Secretaria de Inspeção do Trabalho; c) um ... ões de pagamento, descumprindo norma convencional que, inclusive, já fixou o valor correspondente ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... da denúncia que é ofertada pelo representante do Ministério Público; ... b) Com o recebimento ... ública, se esta não for intentada no prazo legal ), da Constituição Federal ... 8.3. Início ... , no prazo e forma legal ou convencional"), no valor de R$ 3.110,71. Aduziu-se tratar-se ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... órias de caráter continuado de ordem legal ou constitucional, nos termos do art. 9o, § 2o, ... ços Gerais – SIASG, incluindo um representante de cada um dos seguintes órgãos: ... I - do ... á publicado no D.O.U de 25.7.2001 (Convencional ...
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Dos direitos reais
... dependerá, para ser criado, de previsão legal. No Código Civil encontramos os seguintes ... sua casa, mas nela permanece como representante do adquirente. Pelo constituto possessório, a ... ária, ou a ocorrência legal ou convencional de algum dos casos de antecipação de vencimento ...
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Livro II - Do processo de execução
... A norma legal em exame regula não apenas o procedimento ... § 8º O representante judicial da parte não pode ser compelido a ... , nos casos de sub-rogação legal ou convencional. § 2º A sucessão prevista no § 1 º ...
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La convención interamericana sobre la protección de los derechos humanos de las personas ancianas
La presente investigación analiza la importancia que tiene en los derechos humanos, la Convención Interamericana sobre la Protección de los Derechos Humanos de las Personas Mayores para lo cual se estudió su proceso de elaboración, estructura, derechos reconocidos, mecanismos de seguimiento y medios de protección, así como los principales retos que enfrenta a fin de que tenga una plena eficacia...
... ón constitucional, protección convencional, Convención Interamericana sobre los Derechos ... Con la presidencia a cargo del Representante Alterno de Panamá se realizaron 12 reuniones ... Por otra parte, es un instrumento legal valioso para la comunidad de los países de las ... -
Da Penhora
... para o devedor indicar bens à penhora é o legal de 48 horas em sede trabalhista (art. 880, CLT) e ... que aqui se fala não é o depósito convencional do direito privado; é relação de direito ... adjudicatário, antes de intimar o representante da Fazenda Nacional, ou do Estado, a que tocar a ...
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Direito Civil
... O fato de um juiz, à míngua de previsão legal, concluir que o companheiro participante de plano ... (1) O domicílio do representante comercial que não possua residência fixa e ... convencional com dolo, responderá o representado, ...
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Contratos empresariais
... a vênia nos casos de separação convencional ... Obs.2: O prazo para o descendente ... ídico, quando não oriunda de imposição legal ou em decorrência de indenização pela prática ... , um instrumento por meio do qual o representante comercial autônomo, sem vínculo empregatício, ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... , a assistência será prestada pelo Representante do Ministério Público ou, onde houver, pelo ... Foi convalidada a cláusula convencional prevendo prazos para o pagamento das verbas ... O novo diploma legal estabelece que fica resguardada a estabilidade no ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... engenharia legal « 173 ... › Cozinha: piso em cerâmica; ... das pastilhas? Era empresa representante do fabricante e fornecedor do material? ... ício Verona, foi utilizado o método convencional de argamassa de assentamento e sistema auxiliar ...
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Da instituição sindical
... matéria continua sem disciplinamento legal" ... Estabelece o art. 19 do Ato das Disposi\xC3" ... da cota-parte à federação representante da categoria dos trabalhadores rurais do Estado ... Na representação voluntária ou convencional, a parte, embora com capacidade plena, concede ...
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Das Provas
... aqueles em cujo favor milita a presunção legal de existência ou de veracidade (art. 374, IV); ... “Não é lícita a distribuição convencional" do ônus da prova” ( Principii , p. 797), pois \xE2" ... do legislador em esclarecer que o representante do empregador deve ter vínculo de emprego com ...
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Litisconsórcio previsto na reforma trabalhista é incompatível com a CLT
Júlio Bebber: Proposta de litisconsórcio é incompatível com a CLT
... ção de inconstitucionalidade de norma legal" (mediante controle difuso). Tal pedido jamais ser\xC3" ... nulidade e de ineficácia de norma convencional) ou vencedoras, serão respectivamente condenados ... da alegada inércia do legítimo representante dos empregados (SENALBA), a Associação pudesse ...