representante legal e convencional
89563 resultados para representante legal e convencional
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... autorização legal específica para serem instituídas, dispondo a ... ícula de emissoras de radiodifusão convencional. 14 Essas entidades que se podem dedicar à ... O Sindicato autor é o legítimo representante da categoria profissional da ...
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Direito Civil
... A: incorreta, pois a norma legal que será aplicada nesse caso é a lei “ do ... , o regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei material desse país ... A: ... ória do ausente, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos da ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Pode ser determinada tanto pelo tipo legal quanto pelo tipo social 432 ... , retrata uma espécie de retenção convencional - cuja admissibilidade será mais detidamente ... o direito de retenção em favor do representante, mas dispõe critérios para a indenização ...
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Da advocacia
... pessoalmente em juízo ou designar representante, advogado ou não, desde que a causa não ... IMPOSSIBILIDADE ... Consulta. Possibilidade legal da implantação de sistema de prestação de ... de advogado, sem prejuízo da pena convencional ). Na responsabilidade civil, igualmente, vige o ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... acordo coletivo, por falta de previsão legal, o que impede a regulação do regime de jornada ... Piso salarial previsto em cláusula convencional. Decisão regional em consonância com o ... com a participação do Sindicato representante da categoria profissional, na forma do que ...
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Exercícios prácticos
... citação ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação ... GABARITO ... dados de forma similar à telefonia convencional. 4. A quebra do sigilo do correio eletrônico ... de ação privada na hipótese de o representante do MP promover o arquivamento dos autos de ...
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A doutrina da família multiespécie e a identidade animal
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal
... inacessibilidade ao nosso sistema convencional de avaliação da coexistência, quer na crua ... : 1) o nexo legitimador entre o representante e o animal; 2) que "a legitimidade processual ... animal ganha uma nova e dinâmica leitura legal (a exemplo, Nova Zelândia, 2015); e o Tratado de ... -
Prescrição e decadência
... ção e da irrenunciabilidade da decadência legal. Quando a prestação devida ao titular do ... ção, e não tem ali preposto ou representante que o ponha à corrente dos fatos. […] Todavia, ... Art. 211. Se a decadência for convencional ...
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Do Condomínio Edilício
... ínio “não possa ser subsumido ao regime legal das pessoas do Código Civil, pode o condomínio ... , a prova dos poderes conferidos ao representante para atuar em nome do ente, o que restou atendido ... – AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONVENCIONAL – MANUTENÇÃO DO CRITÉRIO LEGAL ...
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Fundamentos práticos das ações
... g) o pedido de intimação do representante" do Ministério Público ... Manual de Iniciaç\xC3" ... Fundamento legal: ... Para a ação autônoma de alimentos: art ... , nos casos de sub-rogação legal ou convencional ... Legitimidade passiva (art.799, CPC): ...
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Direito das sucessões
... meio de testamento; b) legítima , legal ou “ab intestato”: é regulada pela lei de ... , reparando a perda sofrida pelo representante, pela morte prematura do representado ... São ... ção legal, e não a separação convencional); c) casados sob regime da comunhão parcial, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... legal; c) fortalecimento institucional do Poder ... parte o Ministério Público, seu representante poderá proferir sustentação oral após as ... ou processual, ser legal ou convencional etc. Essa exigência, no plano do processo do ...
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Da propriedade imobiliária
... vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto se a propriedade for ... sua casa, mas nela permanece como representante do adquirente. Pelo constituto possessório, a ... ária, ou a ocorrência legal ou convencional de algum dos casos de antecipação de vencimento ...