representante legal e convencional
90553 resultados para representante legal e convencional
-
DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... , adicionado normalmente na bebida convencional, inteiramente substituído por edulcorante ... , à inutilização, mediante o processo legal, de bebidas e demais produtos disciplinados neste ... ausência deste, sob a guarda de um representante nomeado depositário, sendo proibida a sua ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... do próprio punho do emitente ou de representante com pôderes especiais ... § 1º A cláusula ... indústria tem preferência sôbre o penhor legal do locador do imóvel de sua situação ... principal, juros, comissões, pena convencional, despesas legais e convencionais, com as ...
-
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... ção internacional, de natureza convencional, coadjuvante ou complementar da que oferece o ... autoridade competente prevista pelo sistema legal do Estado decida sobre os direitos de toda pessoa ... da pessoa ou pessoas ou do representante legal da entidade que submeter a petição ...
-
Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de substituição da entrega em meio convencional, cuja obrigatoriedade tenha sido prévia e ... ou mínimo, e na ausência de previsão legal de valores específicos e mais favoráveis para ... IV - 1 (um) representante indicado pela classe de credores representantes ...
-
Vícios do negócio jurídico
... , que se extraía expressamente do texto legal, era a substancialidade (ou essencialidade) do ... constituído se proveniente do representante, gestor de negócios, preposto ou fiador do ... legal e o dolo do representante convencional, emprestando-lhes consequências distintas ...
-
Dos fatos e negócios jurídicos
... de que as pessoas indicadas no dispositivo legal devem responder em face do dever legal que lhes ... ção (essa é a representação convencional), se a isso não se opuser a própria natureza do ... Capacidade do representante e do representado – 7. Contrato consigo mesmo ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... ou restrição de penhora ou alienação, legal ou convencional, com a indicação da data de sua ... ão deliberativo, na condição de representante do governo, de órgão ou de entidade da ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... citado que não apresentar defesa no prazo legal, contra ele correndo os demais prazos ... -á ao principal da dívida, à pena convencional, quando pedida, e aos juros vencidos até á data ... orgão do Ministério Público e do representante da Fazenda Pública, serão pagas, afinal, pelo ...
-
Direito Civil
... do direito, ao estender o preceito legal aos casos não compreendidos em seu dispositivo, ... III. O dolo do representante legal ou convencional de uma das partes só ...
-
Da pessoa natural
... gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... voluntário , privado ou convencional , que pressupõe a plena capacidade de uma ...
-
Obrigações
... Indivisibilidade Legal: Quando a lei impõe que determinado objeto ... Indivisibilidade Convencional: Quando no negócio jurídico fica pactuado que ... autorizado a receber o pagamento um representante do credor ou até mesmo um terceiro, como veremos ...
-
Obrigações
... Indivisibilidade Legal: Quando a lei impõe que determinado objeto ... Indivisibilidade Convencional: Quando no negócio jurídico fica pactuado que ... autorizado a receber o pagamento um representante do credor ou até mesmo um terceiro, como veremos ...