representante legal e convencional
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Direito das obrigações
... ) física ou natural (ex.: animal vivo); b) legal (ex.: menor fração de imóvel rural); c) por ... da vontade das partes (solidariedade convencional) ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 129 ... deve ser feito ao credor, ao seu representante ou aos seus sucessores. O pagamento feito a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 10. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com ... III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau ... 210 do CC), e não da convencional (cuja alegação, em qualquer grau de ...
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O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... 3. SIMÃO, José Fernando. Separação convencional, separação legal e separação obrigatória: reflexões a respeito da concorrência ... en su capacidad (especialmente se era menor de edad) y su representante legal no consistió la conclusión del matrimonio; (b) cuando la comunidad ...
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Parte geral
... , como corolário do devido processo legal", vem expressamente assegurado ao membro da comunh\xC3" ... ção da competência (legal e convencional), estes que serão vistos mais adiante, ainda ... no foro de domicílio de seu representante ou assistente ... Ações em que o incapaz for ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... regulamentar está posta além da norma legal. Isso poderá criar dúvidas quanto à sua ... exigem tratamento que extrapola o convencional. Caberá ao julgador e intérprete esse trabalho ... V. EC n. 45/2004 ... 4. Do representante comercial ... Atividade regulada pela Lei n ...