representante legal e convencional
82664 resultados para representante legal e convencional
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a essa instituição que é, conforme ... assinatura do reclamante ou de seu representante.” ... A indicação dos pedidos, das ... É o exemplo da decadência convencional (art. 221 do CC/2002), que pode ser alegada em ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... A PENSÃO ALIMENTÍCIA CONVENCIONAL E PROVISÓRIA. ALEGADA MODIFICAÇÃO DO SUBSTRATO ... PUBLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO LEGAL DO PRAZO DECADENCIAL. ANÁLISE DA MEDIDA ... de que a ré atuava como representante do grupo no Brasil. Aplicação do princípio da ...
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Direito dos contratos
... ável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, ... Quanto à existência de regramento legal ... 4.3.6.1. Contratos típicos (ou nominados) ... : b1) se não tiver prazo convencional (duração indeterminada), tem-se o comodato ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... à frente o destaque que fizemos no texto legal, nada obsta a incidência supletiva dessa norma ... à do “reclamante” ou de seu representante ... Entendíamos, porém, que a petição ... , seja esta de foro legal ou convencional ... Havendo o empregador, e. g ., descumprido ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... Superação à vedação legal do art. 426 do Código Civil: afastamentos entre ... da separação de bens legal e convencional, e tampouco entrega ao Poder Judiciário a ... , à necessária anuência de seu representante legal, senão hipótese do regime obrigatório ...