representante legal e convencional
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... A PENSÃO ALIMENTÍCIA CONVENCIONAL E PROVISÓRIA. ALEGADA MODIFICAÇÃO DO SUBSTRATO ... PUBLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO LEGAL DO PRAZO DECADENCIAL. ANÁLISE DA MEDIDA ... de que a ré atuava como representante do grupo no Brasil. Aplicação do princípio da ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Por sua vez, o art. 492 do mesmo diploma legal estabelece que “é vedado ao juiz proferir ... no foro de domicílio de seu representante ou assistente ... v. Arts. 22 e ss. do ... ex-cônjuge casado sob separação convencional ... ü RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL ...
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Direito das obrigações
... ) física ou natural (ex.: animal vivo); b) legal (ex.: menor fração de imóvel rural); c) por ... da vontade das partes (solidariedade convencional) ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 129 ... deve ser feito ao credor, ao seu representante ou aos seus sucessores. O pagamento feito a ...