representante legal e convencional
82664 resultados para representante legal e convencional
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Do direito das famílias
... Além do que está descrito no dispositivo legal, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu 1 ... maior de 16 anos a autorização do representante legal. Inicialmente trata-se dos pais (ambos) que ... A separação pode ser convencional (aquela feita por pacto antenupcial) ou ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... penalidades não pecuniárias, devidamente previstas na norma convencional ... O Enunciado n. 92 do Conselho da Justiça Federal enfaticamente ... a utilização legal do instituto da greve, legítima representante do direito de resistir e reivindicar melhores condições contratuais ...
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Direito das coisas
... terceiros, daí a necessidade de previsão legal. Os direitos pessoais, por sua vez, não são ... Quanto à origem ... a) convencional (voluntário): é o resultante do acordo de ... , pessoalmente ou por intermédio de representante ou procurador, desde que esteja quite com as ...
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Procuração, Mandato e Representação: Da representação voluntária como resultante funcional da concertação entre o negócio jurídico de outorga de poderes e o contrato de mandato
... meio da qual o representante atua em nome e por conta do representado). Nesse ... legal (com efeitos jurídicos decorrentes diretamente ... à representação legal e convencional. E, quanto a esta última – a fim de que não ...
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Remuneração e salário
... 457, caput ) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da CLT e leis do ... (salário-normativo ou salário convencional ) 6 ... Piso Salarial — A dinâmica ... , mas com a participação de um representante do sindicato operário, arquivando-se o ...
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Direito internacional público
... (b) Uma pessoa é considerada representante de um Estado para a adoção ou autenticação do ... (a) a prisão da primeira embarcação é legal, mas não a da segunda, pois a jurisdição ... , o direito de sobrevôo é convencional e está limitado às aeronaves civis, não sendo ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... da lei ao conceder a emancipação legal foi no sentido de deferir a emancipação ao ... Amauri Mascaro Nascimento 5 : “Representante" é exatamente aquele que surge no lugar de quem n\xC3" ... da representação voluntária ou convencional, cumprindo às pessoas mencionadas no § 1 o , do ...
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar ... CAPÍTULO III ... DAS FALTAS ... ária, não respondendo ao sinal convencional da autoridade competente; ... XIII - recusar-se a ... contará com a participação de um representante ...
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Direito Civil
... caso assim determine em seu texto legal. No nosso ordenamento a lei revogada não se ... ílio do menor passa a ser o do seu representante (art. 76, parágrafo único, 1ª parte CC); C: ... do CC referente à decadência convencional) ou ao juiz reconhecê-la de ofício (art. 332, ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... A disposição convencional ao assim estabelecer expressa, em mais um ... Embora o marco legal para defini-las exista desde os textos legais ... Então, a representante do credor, um dos maiores bancos do Brasil, ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... in Health Care: Applications and Legal Issues. University of Michigan Public Law ... fenômeno de mudança da medicina convencional para a medicina dos 4 Ps (preventiva, ... consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ...