representante legal e convencional

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
- O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento
... ças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a essa instituição que é, conforme ... assinatura do reclamante ou de seu representante.” ... A indicação dos pedidos, das ... É o exemplo da decadência convencional (art. 221 do CC/2002), que pode ser alegada em ...