representante legal e convencional
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Faz o título prova legal ou integral do crédito 10 ... Toda ... a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de ... , nos casos de sub-rogação legal ou convencional ... § 2 o A sucessão prevista no § 1 o ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... II - A instituição de usufruto, convencional ou testamentário, sôbre bens imóveis e sua ... , depósito, sucursal, agência ou representante, terá escrituração fiscal própria, vedada a ... Art. 111. Decorrido o prazo legal a taxa será cobrada com acréscimo de 50% ...
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Alimentos
... 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as ... 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em ... , inclusive aquele que atua como representante processual do credor dos alimentos, bem como cabe ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... violação do dever estabelecido pela ordem legal, colimando a reparação civil de maneira direta ... 60 Art. 149 – O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado ... , porém, o dolo for do representante convencional, o representado responderá solidariamente com ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... de 16 anos, com aprovação de seu representante legal, ou seja, os pais ou o tutor – art. 1.654 ... por tal regime há uma separação convencional de bens (artigo 1.688 do Código Civil ...