representante legal e convencional
82664 resultados para representante legal e convencional
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... legal; c) fortalecimento institucional do Poder ... parte o Ministério Público, seu representante poderá proferir sustentação oral após as ... ou processual, ser legal ou convencional etc. Essa exigência, no plano do processo do ...
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Da propriedade imobiliária
... vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto se a propriedade for ... sua casa, mas nela permanece como representante do adquirente. Pelo constituto possessório, a ... ária, ou a ocorrência legal ou convencional de algum dos casos de antecipação de vencimento ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... da lei ao conceder a emancipação legal foi no sentido de deferir a emancipação ao ... Amauri Mascaro Nascimento 5 : "Representante" é exatamente aquele que surge no lugar de quem n\xC3" ... da representação voluntária ou convencional, cumprindo às pessoas mencionadas no § 1º, do ...
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Direito Civil
... caso assim determine em seu texto legal. No nosso ordenamento a lei revogada não se ... sob o regime da separação convencional de bens, tendo em vista que a família é ... domicílio sem deixar testamento, representante ou procurador para administrar-lhe os bens. À ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... jurídica, por meio do devido processo legal ... Veja-se o que aconteceu com a regra ... I - um representante do Ministério do Trabalho e Emprego; ... II ... familiares e pela falta de moradia convencional regular. São pessoas compelidas a habitar ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... O dispositivo legal supracitado, contudo, foi expressamente revogado ... consentimento da gestante ou de seu representante legal ... É importante ressaltar que os casos ... ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... da lei ao conceder a emancipação legal foi no sentido de deferir a emancipação ao ... Amauri Mascaro Nascimento 5 : “Representante" é exatamente aquele que surge no lugar de quem n\xC3" ... da representação voluntária ou convencional, cumprindo às pessoas mencionadas no § 1 o , do ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... and informed consent: ethical and legal issues. The Journal of Perinatal & Neonatal ... paciente ou a autorização de seu representante legal para a realização de um exame, uma ... De fato, na representação, convencional inclusive, o representante contribui com sua ...
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Livro II - Do processo de execução
... - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional ... § 2º A sucessão prevista ... ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os ...
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Os Impostos em Espécie
... 77); ... II - o representante, no País, do transportador estrangeiro ... desacompanhadas de documentação legal que comprovasse sua regular importação ... 2 ... determinada pessoa, a instituição convencional de direito real e o excedente de quinhão ou de ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... Superação à vedação legal do art. 426 do Código Civil: afastamentos entre ... da separação de bens legal e convencional, e tampouco entrega ao Poder Judiciário a ... , à necessária anuência de seu representante legal, senão hipótese do regime obrigatório ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Por sua vez, o art. 492 do mesmo diploma legal estabelece que “é vedado ao juiz proferir ... no foro de domicílio de seu representante ou assistente ... v. Arts. 22 e ss. do ... ex-cônjuge casado sob separação convencional ... ü RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL ...
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Comarca de Água Boa - 2ª Vara
... (REPRESENTANTE) ... ANA BEATRIZ DE SOUSA CALDAS OAB GO43030 ... modalidade de representação (legal ou convencional), tampouco saber quais ... os ...
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Direito individual do trabalho
... aqui registrar a inocuidade do dispositivo legal em comento, senão vejamos. Quatro são os ... salário, regulamento empresarial, representante ... Perguntas e Respostas sobre a Lei da ... , desde que não houvesse cláusula convencional em sentido contrário, nos termos do item II, da ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... pelo menos até o fim do período legal de estabilidade, com o pagamento dos salários ... assinatura do reclamante ou de seu representante”. Portanto, cada pedido deve ter o seu valor ... não exercício no prazo legal ou convencional ... De acordo com tal princípio podemos dizer ...
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Convenções processuais atípicas na execução civil
... afastar a impenhorabilidade do bem de família legal ou dos vencimentos do devedor, bem como dos negócios processuais de desjudicialização da execução civil e de admissão de medidas executivas atípicas convencionais.
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Remuneração e salário
... 457, caput ) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da CLT e leis do ... (salário-normativo ou salário convencional ) (9) ... (9) No caso do acordo coletivo, é ... , mas com a participação de um representante do sindicato operário, arquivando-se o ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... pignoratícia equivalente ao penhor convencional ou legal, como "terceira espécie do direito de ... , ele nomeará o executado ou seu representante legal depositário provisório deles, até ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... acentuado de exclusão, a previsão legal afasta qualquer questionamento que possa ser ... não ocupará a função de representante ou assistente, não haverá razão para aplicar a ... nacional efetiva o mandamento convencional ... Ademais, já prevendo que, diante da ...