representante legal empresa
1173233 resultados para representante legal empresa
-
Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... ser cedido juntamente com o negcio ou empresa, ou parte desta que tenha direta relao com a ... ou comercializao por obstculo de ordem legal ... ARTIGO 70 ... A licena compulsria ... I - o agente ou foi representante, mandatrio, preposto, scio ou empregado do ...
-
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... oficiais de apoio à microempresa e empresa de pequeno porte, ficam as mutuárias, no caso de ... ou judicial, submetidos ou não a causa legal de suspensão de exigibilidade, deverá ele ... devam atuar na qualidade de representante judicial ou de autoridade coatora ...
-
Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... para os termos da ação, como representante da União; ... IX- A avaliação será ... de concessões outorgadas a uma mesma empresa ... #Redação dada pela Lei nº 9.314, de ... , as quais, se apresentadas no prazo legal, serão recebidas em caráter de recurso ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... poderá ser gerenciado por fundação, ou empresa pública, com autonomia administrativa, e terá ... sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar ... § 1º As sanções ... composto, no mínimo, por 1 (um) representante de associação comercial ou industrial, 1 (um) ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... assinadas pelo segurado, seu representante legal ou por corretor habilitado, com emissão ...
-
Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... ao proprietário, preposto ou seu representante ... #Redação dada pela Medida Provisória ... administração direta ou indireta, ou a empresa sob seu controle; ... II - aprovado pelo ... , autorizada a cobrança da dívida na forma legal ... #Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017 ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... XVIII - Produtora Brasileira: empresa que produza conteúdo audiovisual que atenda as ... 32; ... V - o representante legal e obrigatório da programadora estrangeira ...
-
Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... público, observados o devido processo legal, os princípios gerais de proteção e os ... expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a agente de tratamento ... poderá considerar o faturamento total da empresa ou grupo de empresas, quando não dispuser do ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, na forma prevista em ... exceto nas hipóteses em que haja previsão legal expressa e de dúvida fundada quanto à ... ção de o interessado ou o seu representante juntar ao requerimento toda a documentação ...
-
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... I - 1 (um) representante indicado pelo Conselho Federal de Medicina; ... ao paciente ou ao seu representante legal, podendo ser realizado de maneira fracionada por ... II - com empresa de que participem as pessoas a que se refere o ...
-
Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... ção de ações ou quotas, em qualquer empresa da cadeia produtiva do turismo, excetuada a ... em conta de participação, ou outra forma legal de constituição, com a adesão dos ... I - 1 (um) representante dos empregadores e 1 (um) representante dos ...