representantes das aves
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
...#Incluído pelo Decreto nº 11.417, de 2023. IX - oito representantes dos Governos municipais que possuam órgão ambiental estruturado e ...ção de qualquer natureza, que provoque mortandade de mamíferos, aves, répteis, anfíbios ou peixes. ARTIGO 37. O valor das multas será ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
...ão os bovídeos, equídeos, suídeos, ovinos, caprinos, lagomorfos e aves domésticas, bem como os animais silvestres criados em cativeiro, ...XIV - garantir o acesso de representantes do SIF a todas as instalações do estabelecimento para a realização ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Brasileiro de Reforma Agrária, que a presidirá, de três representantes dos trabalhadores rurais, eleitos ou indicados pelos órgãos de classe ... artigo não se aplica aos contratos de parceria agroindustrial, de aves" e suínos, que serão regulados por lei específica. (Incluído pela Lei n\xC2"...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... este artigo organizar-se-ão em conselhos setoriais, com representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da ...202 -. Comércio Varejista. . 02. (1). Comércio de aves, sem matança. . 03. (0). Gêneros alimentícios em geral, inclusive ...
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Versão original
Decreto nº 10.141 de 28/11/2019. Institui o Comitê Nacional das Zonas Úmidas.
... Úmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, conhecida como Convenção de Ramsar, promulgada pelo Decreto ...Art. 2º O Comitê é composto pelos seguintes representantes:. I - um da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 117 aos empregados do setor privado, aos ex-dirigentes e ex-representantes sindicais. § 1º Os empregados e servidores públicos de ...aves confinadas e pássaros. Trabalho com pêlo, pele ou lã. Veterinária. ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... este artigo organizar-se-ão em conselhos setoriais, com representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da ...01.45-7 CRIAÇÃO DE AVES...
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DECRETO Nº 1905, DE 16 DE MAIO DE 1996. Promulga a Convenção Sobre Zonas Umidas de Importancia Internacional, Especialmente Como 'habitat' de Aves Aquaticas, Conhecida Como Convenção de Ramsar, de 2 de Fevereiro de 1971.
... . . Artigo 7. (conforme emendado pela Conferência Extraordinário das Partes Contratantes em 28.05.87). . . 1. Os representantes das Partes nestas conferências devem incluir especialista em matéria de zonas úmidas ou aves aquáticas, pelos conhecimentos e experiência ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... este artigo organizar-se-ão em conselhos setoriais, com representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da ... . 202 ? COMÉRCIO VAREJISTA. 02 (1) Comércio de aves...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020252620164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802025-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RECORRENTE ADESIVO: ESTADO DE SERGIPE APELADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
...inclusão de barreira adicional no corredor central do recinto das aves, através da instalação de grade/tela junto ao "guarda-corpo" ou ...érios Públicos Federal e Estadual, órgãos que tem seus representantes custeados pelo Erário. . . . . O MPF apelou alegando, em suma: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022889220154058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802288-92.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...
...inclusão de barreira adicional no corredor central do recinto das aves, através da instalação de grade/tela junto ao "guarda-corpo" ou ...érios Públicos Federal e Estadual, órgãos que tem seus representantes custeados pelo Erário. . . . . O MPF apelou alegando, em suma: ... -
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
...1 - matadouros-frigorificos;. 2 - matadouros;. 3 - matadouros de aves e pequenos animais;. 4 - charqueadas;. 5 - fábricas de conservas;. 6 - ... Comissão composta de (dez) membros dos quais 5 (cinco) representantes da D. I. P. O. A., 1 (um) representante da D. D. S. A., todos do D. N. I . ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020616820164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802061-68.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
...inclusão de barreira adicional no corredor central do recinto das aves, através da instalação de grade/tela junto ao "guarda-corpo" ou ...érios Públicos Federal e Estadual, órgãos que tem seus representantes custeados pelo Erário. . . . . O MPF apelou alegando, em suma: ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... seja, com a participação obriga- tória de conselheiros representantes dos contribuintes. Nesse caso, a proposta de súmula será de iniciativa ...; e de carnes e miudezas frescas, refrigeradas ou congeladas de aves, igual- mente dão direito ao crédito presumido. O valor do crédito ...
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DECRETO Nº 2742, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Protocolo Ao Tratado da Antartida Sobre Proteção Ao Meio Ambiente, Assinado em Madri, em 4 de Outubro de 1991.
... do Tratado da Antártida com direito a designar representantes para participar das reuniões mencionadas no Artigo IX do referido ... (inclusive os ovos), de qualquer espécie pertencente à classe das aves, autóctone da área do Tratado da Antártida, ou que possa ali ser ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de jurisdição do Estado, mas tão somente de seus representantes (diplomatas e cônsules). A imunidade do Estado decorria de norma ... epidemias serão evitadas se houver um tratamento periódico do gado, aves" etc. . Tem-se, pois, que dificilmente haverá caso que não esteja sob o \xC3"...
- Em vigor Decreto nº 10.141 de 28/11/2019. Institui o Comitê Nacional das Zonas Úmidas.
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...setembro de 1965 - Código Florestal, e os pousos das aves de. arribação protegidas por convênios, acordos ou tratados. assinados ...administração e constituído por representantes dos órgãos. públicos, de organizações da sociedade civil e da ... -
LEI Nº 16.676, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. Modifica as Leis nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, nº 12.234, de 26 de junho de 2002, nº 12.240, de 28 de junho de 2002, nº 12.430, de 29 de setembro de 2003, nº 12.723, de 9 de dezembro de 2004, nº 13.942, de 4 de dezembro de 2009, e nº 14.721, de 4 de julho de 2012, relativamente aos incentivos ou benefícios fiscais concedidos em função d...
...ovos, aves e produtos resultantes de sua matança, passa a vigorar com as seguintes ...representantes do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...g ) Representantes da Comissão de Direito Autoral da Ordem dos 23 Supremo ...aves que o comem. Só depois antes aparece ao homem . A morte é antes , ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...
... animais passaram a poder serem assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, pelos seus substitutos legais e pelos membros das ...Animais não humanos, incluindo todos os mamíferos e as aves, e muitas outras criaturas, incluindo polvos, também possuem esses ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, ... almoçar em meio às montanhas de lixo, insetos, ratos, cães e aves de rapina, havia a opção de “.poderem estacionar o veículo e tomarem ...
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Febre aftosa: impactos sociais e sobre o bem-estar animal da política de erradicação
Santa Catarina é o único Estado brasileiro que não imuniza o rebanho bovino contra a febre aftosa. O artigo discute a política catarinense para a doença, especialmente a nãovacinação, e a relaciona a aspectos éticos e de bem-estar humano e animal. Foram entrevistados nove representantes de instituições agrícolas catarinenses e, num estudo de caso, sete famílias de agricultores de Jóia/RS, onde...
...Foram entrevistados nove representantes de instituições agrícolas catarinenses e, num estudo de caso, sete ... manter e ampliar mercados às exportações de carne suína e de aves. Preocupações sobre repercussões sociais tenderam a se concentrar em ... -
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... equinos , quatro muares , 599 suínos e 641 aves , entre estas 410 galinhas e 231 galos , frangos e ... 1º) e que "os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, seus substitutos legais e pelos membros das ...
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Viagem de empresários à China está mantida, mesmo sem a ida de Lula
... Lula inclui nomes dos setores de produção de carne bovina, aves, suínos, celulose, algodão, insumos, dentre outros outros. Segundo a ano, uma das empresas que enviou representantes, os integrantes envolvidos na agenda já estão na China, com a companhia ...