representantes dos anfibios
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... ARTIGO 30 ... Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental ... representantes legais; ... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.163-41, de 23.8 ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... IX - oito representantes dos Governos municipais que possuam órgão ambiental estruturado e ... natureza, que provoque mortandade de mamíferos, aves, répteis, anfíbios ou peixes ... ARTIGO 37 ... O valor das multas será graduado ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ARTIGO 26 ... Exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem autorização da autoridade competente: ... ção e endereço das partes compromissadas e de seus representantes legais; ... #Incluído pelo Decreto nº 9.179, de 2017 ... II - ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... representantes de empresas de transporte aéreo deverão informar à autoridade aduaneira ... É proibida a exportação de peles e couros de anfíbios e répteis, em bruto ... #Lei nº 5.197, de 1967, art. 18 ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... § 1º No caso de répteis e anfíbios, a inspeção e a fiscalização serão realizadas em caráter permanente ... XIV - garantir o acesso de representantes do SIF a todas as instalações do estabelecimento para a realização ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... ão genérica "pescado" compreende peixes, crustáceos, moluscos, anfíbios, quelônios e mamíferos, de água dôce ou salgada, usados na ... Comissão composta de (dez) membros dos quais 5 (cinco) representantes da D. I. P. O. A., 1 (um) representante da D. D. S. A., todos do D. N. I ...
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Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil
Propósito - Aplicar a teoria da regulação responsiva voltada a países em desenvolvimento, por meio de redes de governança, e fornecer novas estratégias regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com objetivo de aprimorar e contribuir com a regulação e controle da segurança desses empreendimentos. Metodologia/abordagem/design - A abordagem se daria com a revisão dos...
... Animais terrestres, como pequenos mamíferos e anfíbios, foram soterrados pela lama. De acordo com o Ministério Público Federal ... ções por órgãos estatais responsáveis, empresas e representantes da própria comunidade atingida, com a preocupação necessária com o ... -
Capítulo V
... Art. 30. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental ... presidência do Ministro de Estado do Meio Ambiente e três representantes do Ministério do Meio Ambiente; um representante do Ministério do ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (C) Tanto os representantes do empregador quanto os dos empregados serão eleitos por escrutínio ... (D) somente é permitida a exportação de peles e couros de anfíbios e répteis, em bruto ... (E) o pagamento das licenças, registros e ...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... espécies de mamíferos, 850 de aves, 200 de répteis e 370 de anfíbios, sendo que 567 espécies só ocorrem nesse bioma. Possui, ainda, cerca de ... representantes desses grupos ... Os critérios, condições e mecanismos de controle ...
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A Evolução legislativa da fauna silvestre brasileira e os (des)caminhos de sua proteção jurídico-normativa
O presente artigo tem como objetivo tratar acerca da evolução legislativa no que tange à fauna silvestre brasileira e os rumos traçados em direção à sua real proteção jurídica. O tema perpassa desde os primórdios da previsão normativa dos animais silvestres no Brasil, abordando as principais Leis, Convenções, Decretos e sua garantia Constitucional, e quais seus respectivos avanços e retrocessos....
... à exportação, proibe o envio ao exterior de peles e couros de anfíbios e répteis, em bruto (art. 18), e condiciona a um guia de trânsito, ... encontra em discussão no Ministério do Meio Ambiente com representantes do IBAMA e dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente ... Isto porque ... -
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
... Art. 30. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental ... representantes legais; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.163-41, de 23.8.2001) ...
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Flora e florestas
... números de peixes (1.200 espécies), répteis (180 espécies) e anfíbios (150 espécies) são elevados. De acordo com estimativas recentes, o ... de elevada produtividade biológica, uma vez que acolhem representantes de todos os elos da cadeia alimentar. Estão morfologicamente associados a ...
- Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Direitos da natureza na jurisprudência equatoriana: caso los cedros, a Floresta como sujeito de direitos
A racionalidade que segrega sociedade/natureza teve grande apoio do direito para se consolidar. Cabe à sociedade, mas também ao direito, se reinventar e superar essa lógica. A partir da década de 1960 os direitos da natureza passaram a ser um tema em discussão entre cientistas e ambientalistas, gerando uma pressão política. No entanto, essa pauta sempre se fez presente na vivência indígena, os...
... Irresignados, os representantes do governo de Cotacachi, apresentaram um recurso contra a sentença de ... , de endemia e de risco de extinção se aplica aos répteis, anfíbios, animais invertebrados, plantas e microorganismos presentes na floresta ... -
A crise climática global, as políticas ambientais brasileiras e o papel do controle externo na proteção ambiental
... O presidente e seus representantes falam abertamente da necessidade de explorar economicamente os recursos ... écies de aves, aproximadamente 3.000 espécies de peixes, 400 anfíbios e mais de 100 mil invertebrados ... 15. O SEEG-Brasil foi criado em ...
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PORTARIA GM-MD Nº 5.175, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
... de asa fixa e rotativa, e carros de combate terrestre e anfíbios que são utilizados pela MB na execução das atribuições ... e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados, ou pelos respectivos ...
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O regime jurídico da pesca na Argentina
O presente artigo busca analisar o regime jurídico da pesca na Argentina. Estuda-se a caracterização dos peixes como objetos na legislação civil, sua evolução como bens de domínio público a partir do monopólio estatal do acesso à pesca e a posterior adoção da Lei Federal da Pesca n. 24.922 e o surgimento de mecanismos variados de administração para cada espécie. Por fim, o trabalho analisa a sançã
... Segundo Miguel Marienhoff (2006, p. 761) os peixes "são representantes típicos da fauna aquática; são os animais selvagens das águas e, neste ... os produtos da pesca, igualmente que os produtos da caça de anfíbios na costa patagônica, em embarcações nacionais. Se o fizerem em ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Como representantes eleitos pela sociedade, que somos, não podemos ... perder o senso de ... Até o fim de 2022 esperamos aumentar a ... reprodução dos anfíbios e também das araras-azuis-de-lear. Centro de Recuperação de Animais ...
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Decreto nº 88.351 de 01/06/1983. REGULAMENTA A LEI 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, E A LEI 6.902, DE 27 DE ABRIL DE 1981, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTAÇÕES ECOLOGICAS E AREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - Conselheiros, representantes dos seguintes Ministros de Estado: ... a) - da Justiça; ... b) - da ... natureza, que provoque mortandade de mamíferos, aves, répteis, anfíbios ou peixes ... Art. 40. As multas, no cálculo de seu montante, serão ...
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Judicializacion y politica en un proceso de relocalizacion: estrategias y discurso de la Defensa Publica de Buenos Aires/Judicialization and politics in a resettlement process: strategies and discourse of Buenos Aires's Public Defender.
... del derecho, jueces de los nuevos tribunales portenos, y representantes de organismos creados por la Constitucion de 1996, como la Asesoria ... Estos abogados anfibios, con un pie en los despachos y los tribunales y otro en el barro que ...
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Mata atlântica pernambucana: argumentos jurídicos para implementação da R.E.D.D
As mudanças climáticas assumem a principal desafio ambiental a ser enfrentado por grande parte dos países. Nesse sentido, as florestas tropicais possuem papel de destaque, pois além de proverem diversos serviços ecossistêmicos, contribuem para o armazenamento de CO2, minimizando com isso os efeitos do lançamento na atmosfera. Contudo, esse tipo de ecossistema sofre constantes pressões antrópicas...
... de 250 espécies de mamíferos (55 deles endêmicos), 340 de anfíbios (87 endêmicos, 197 de répteis (60 endêmicos), 1.023 de aves (188 ... As ilhas florestais são os principais representantes na formação das áreas dos remanescentes. A fragmentação é um dos ... -
Artisanal Fishing: contemporary expropriations and the reproduction of the archaic by capital/Pesca Artesanal: expropriacoes contemporaneas e reproducao do arcaico pelo capital.
... Transformaram-se em anfibios e, na expressao de um escritor ingles, viviam uma meia vida constituida de ... alguem da comunidade que compra e vende pescado), ate os representantes de empresas que compram e financiam a producao. A dependencia em relacao ...
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Breves Reflexões sobre o Papel do Registro de Patrimônio Imaterial na Proteção dos Conhecimentos Tradicionais Associados à Biodiversidade / Brief Reflections on the Role of the Registry immaterial patrimony in the Protection of Traditional Knowledge Assoc
O trabalho aborda a aplicabilidade do Registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem o patrimônio cultural brasileiro, regulamentado pelo Decreto n° 3.551, de 4/08/2000, para a proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. A reflexão parte da caracterização do conjunto do saber das populações tradicionais sobre a natureza como patrimônio cultural intangível.
... a maior diversidade de espécies de plantas, primatas, anfíbios, peixes de água doce e insetos. Possui entre 10% e 20% de 1,5 milhões de ... ISSN 2317-7721 ... representantes de 188 países reconheceram a relevância da manutenção da ...