Representantes dos Estados para as relações exteriores
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Decreto nº 10.039 de 03/10/2019. Altera o Decreto nº 4.115, de 6 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico.
...II - das Relações Exteriores;. III - da Economia; e. IV - da ...écnica é composta pelos seguintes representantes:. I - três da Academia Brasileira de Ciências;. ...
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Decreto nº 10.534 de 28/10/2020. Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança.
... mecanismos de cooperação entre os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para ... de Inovação será composta por representantes dos seguintes órgãos:. I – da Casa Civil da ...III – do Ministério das Relações Exteriores;. IV – do Ministério da Economia;. ...
- ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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Acordão do Primeira Seção, 11-03-2020
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA.CONSTRUÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA EM PERNAMBUCO. PARCERIA FIRMADAENTRE PETROBRAS E PDVSA. ALIANÇA ESTRATÉGICA DOS GOVERNOS BRASILEIROE VENEZUELANO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pela 4ªVara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ contra decisão proferidapela 27
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DECRETO Nº 1901, DE 09 DE MAIO DE 1996. Promulga o Protocolo Adicional Ao Tratado de Assunção Sobre a Estrutura Institucional do Mercosul (protocolo de Ouro Preto), de 17 de Dezembro de 1994.
... do Uruguai, doravante denominadas ? do Estados Partes?, . Em cumprimento ao disposto no artigo ... será integrado pelos Ministros das Relações Exteriores e pelos Ministro da Economia, ou seus ... os quais constar necessariamente representantes do Ministérios das Relações Exteriores, dos ...
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DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... do respectivo cargo no Ministério das Relações Exteriores;. XXIII - Gratificação de Desempenho ...I - cedido aos Estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, com ...§ 1o A CAD será formada por representantes indicados pelo dirigente máximo do órgão ou ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... - OACI, subordinada ao Ministério das Relações Exteriores, atuará em coordenação com a ANAC e ...ção federal, direta ou indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ... e informações aos agentes e representantes legais dos operadores que estejam sob análise. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...-se a base tributária própria dos estados e municípios. Tornou-se claramente insuficiente ... associados às forças armadas e às relações exteriores são apresentados nas Partes IV e ... devem contar com participação de representantes dos trabalhadores e do setor produtor privado. ...
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Medida Provisória nº 882 de 03/05/2019. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e dá outras providências.
...III - da Defesa;. IV - das Relações Exteriores;. V - da Economia;. VI - da ...representantes de órgãos e entidades setoriais responsáveis ... públicos de infraestrutura dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios; e. IV - ...
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DECRETO Nº 6853, DE 15 DE MAIO DE 2009. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - Fcp, e da Outras Providencias.
..., por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, para a realização de pesquisas, ...d) seis membros representantes da comunidade afro-brasileira; e. e) um ...ões, auxílios e doações da União, dos Estados e do Distrito Federal, Municípios e de entidades ...
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DECRETO Nº 10.761, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
...XVI - ao Ministério das Relações Exteriores: Fundação Alexandre de Gusmão; XVII ...representantes dos trabalhadores e dos empregadores, na forma ... dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dos ...
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Comissão da Câmara fará reunião sobre atraso na importação de insumos para vacinas
... quinta-feira para conversar com representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do ... e dos ministérios da Saúde e das Relações Exteriores. Segundo fontes, o objetivo da ...
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Decreto-Lei nº 237 de 28/02/1967. MODIFICA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...ânsito, os Departamentos de Trânsito dos Estados, Territórios e Distrito Federal, os órgãos ... g) um representante do Ministério das Relações Exteriores;. h) um representante da ...§ 2º - Os representantes das entidades referidas nas alíneas h, i, j e l, ...
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DECRETO Nº 10.455, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
... Territorial; c) Secretaria de Clima e Relações Internacionais: 1. Departamento de Clima; e 2. ..., aos gestores do Ministério e aos representantes indicados pelo Ministro de Estado em conselhos e ... de Resíduos Sólidos; IV - apoiar os Estados", o Distrito Federal e os Municípios na elaboraç\xC3"...ção com o Ministério das Relações Exteriores; VII - apoiar a Secretaria-Executiva na ...
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DECRETO Nº 6527, DE 01 DE AGOSTO DE 2008. Dipõe Sobre o Estabelecimento do Fundo Amazonia Pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes.
...c) Ministério das Relações Exteriores;. d) Ministério da Agricultura, ... representante de cada um dos governos dos Estados da Amazônia Legal que possuam plano estadual de ...representantes dos órgãos do Governo Federal referidos no ...
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Serra diz que posição dos EUA na OEA retrata normalidade democrática
...é Serra e o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), ... positiva a manifestação de representantes dos Estados Unidos, que pela primeira vez, ...
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Serra diz que posição dos EUA na OEA retrata normalidade democrática
...é Serra e o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), ... positiva a manifestação de representantes dos Estados Unidos, que pela primeira vez, ...
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DECRETO Nº 61078, DE 26 DE JULHO DE 1967. Promulga a Convenção de Viena Sobre Relações Consulares.
...Os Estados Partes na presente Convenção,. Considerando ... ao Ministério das Relações Exteriores do Estado receptor ou à autoridade designada por ...ôrdos internacionais concedam aos representantes junto a organizações intergovernamentais; ...
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DECRETO Nº 7214, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Estabelece Principios e Diretrizes da Politica Governamental para as Comunidades Brasileiras No Exterior, Institui as Conferencias Brasileiros No Mundo - Cbm, Cria o Conselhor de Representantes de Brasileiros No Exterior - Crbe, e da Outras Providencias.
... disposto na Convenção de Viena sobre Relações Consulares, incorporada ao ordenamento jurídico ...Exteriores e os brasileiros que vivem fora do Brasil;. IV - ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... do Uruguai, doravante denominados ?Estados Partes?;. Considerando que a ampliação das ...ARTIGO 4. Nas relações com terceiros países, os Estados Partes ... pelos Ministros de Relações Exteriores e os Ministros de Economia dos Estados Partes. ..., quando julgar conveniente, representantes de outros órgãos da Administração Pública e ...
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Decreto nº 9.601 de 05/12/2018. Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
...Relações Exteriores;. IV - o Ministro de Estado da ...I - um representante dos Estados e do Distrito Federal indicado pelo Fórum ...II - dois representantes da sociedade civil, especialistas em matéria de ...
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Decreto nº 10.036 de 01/10/2019. Dispõe sobre a Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.
...I - assessorar o Ministro das Relações Exteriores no tratamento de questões relativas ... Mercado Comum é composta por representantes" dos seguintes órgãos:. I - Ministério das Rela\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001015620204058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800101-56.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: QUALLY TRADING - ATACADISTA DE ALIMENTOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... ao caso, tais como oitiva de representantes da indústria doméstica, de importadores e ..., representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Agricultura, ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... se libertar de suas paixões e forças exteriores que o acorrentam a . (4) CANOTILHO, José ...ção Francesa e a Independência dos Estados Unidos. A burguesia, ainda incipiente como classe ...ópio conceitual, que permeia as relações sociais e em algumas teorias filosóficas está ... que a limitação ao acesso de representantes sindicais implicava limitação ilegítima à ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... inicialmente eram vistos como os representantes de Deus na terra (STRECK; MORAIS, 2014, p. ...ção do Estado absolutista sobre as relações de trabalho existentes naquela época, de uma ...Estados territoriais, as economias e identidades ...ão sendo atribuídas a aspectos a ele exteriores...