Representantes dos Estados para as relações exteriores
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DECRETO Nº 7783, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. Regulamenta a Lei 12.663, de 5 de Junho de 2012, que DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013.
... Art. 2º O Ministério das Relações Exteriores fixará o prazo de estada dos ... árias da FIFA no Brasil, seus representantes legais, empregados ou consultores poderão ser ...
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Versão original
Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
... c) Ministério das Relações Exteriores; ... d) Ministério da Fazenda; ... e) ... ça do Clima, escolhido entre os representantes da sociedade civil que o integram; ... d) de ... um representante, titular e suplente, dos Estados e do Distrito Federal; e ... IV - um ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... ça de nulidade, por terem os representantes da empresa LTD manifestado verbalmente durante a ... de comunidade: um permanente estado de relações; um compartilhamento de vida, ações ou ... , ocultação de valores ou sinais exteriores de riqueza, de forma a admitir interpretação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... relações de Carlos Habib Chater com outros supostos ... de expressão , algo tão caro nos Estados Democráticos que não se pode sequer pensar em ... representantes" do voto popular envolvidos no esquema de corrupç\xC3" ... de menção a elementos objetivos exteriores à delação." (op. cit., p. 210). DESTAQUE NOSSO ...
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A Normatividade dos Princípios
... , e a Declaração de Independência dos Estados" ... (9) KANT, Immanuel. Crítica da razão pr\xC3" ... : ponderação, direitos fundamentais e relações privadas ... 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, ... ” empobrecida que depende de poderes exteriores a ele, e nos quais projetou sua substância vital ... do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, tornando indiscutível ...
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Decreto nº 11.521 de 10/05/2023. Altera o Decreto nº 9.885, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
... Relações Exteriores; ... III – Secretário de Assuntos ... Econômico e Social, ou os seus representantes, e representantes de outros órgãos, para ...
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DECRETO Nº 71733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.809, de 10 de Outubro de 1972, que Dispõe Sobre a Retribuição e Direitos do Pessoal Civil e Militar e Serviço da União No Exterior.
... neste decreto para os Ministros de Estados é aplicável ao dirigente de órgão integrante ... Relações Exteriores só será considerado em missão ... aos adidos militares, quando representantes de mais de uma Força, é acrescida de 10% (dez ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... , deve-se frisar que ambos são representantes típicos do Estado Capitalista, o que se confirma ... relações jurídicas interpessoais não seriam afetadas ... 231 Os Tribunais de Justiça dos Estados Brasileiros vêm destacando cada vez mais o ... de conjugalidades múltiplas desde que exteriores à estrutura. Há conexão com a poligamia ...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... relações públicas, do cerimonial e do preparo e despacho ... , aos gestores do Ministério e aos representantes indicados pelo Ministro de Estado em conselhos e ... ção com o Ministério das Relações Exteriores; II - coordenar, em articulação com as demais ... e fomentar a articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e ...
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Política Internacional
... óricos e conceituais da disciplina de Relações Internacionais; (2) temas da história da ... Estados Unidos, Alemanha, Rússia, entre outros) e a ... Consulta dos Ministros das Relações Exteriores das Américas, em 1951, o chanceler brasileiro ... de que os candidatos naturais a representantes da América Latina, África e Ásia são, ...
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Alimentos
... , formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... 233 Ibid., p.16 ... o direito de família, regulando as relações mais íntimas e intensas do indivíduo no social ... alimentante, observar-se-ão os sinais exteriores de riqueza. 237 ... 5.1.5 Legitimidade do ... ção e de comparecimento de seus representantes (artigo 6, Lei de Alimentos) ... De acordo ...
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DECRETO Nº 6369, DE 30 DE JANEIRO DE 2008. Institui o Comite Gestor de Acompanhamento de Compromissos Relativos a Integração Sul-americana - Cgcom-sul, e da Outras Providencias.
... ído, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Comitê Gestor de Acompanhamento de ... para participar de suas reuniões representantes de outros órgãos ou entidades do Poder ...
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LEI 12986 de 02/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. TRANSFORMA O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA EM CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - CNDH; REVOGA AS LEIS 4.319, DE 16 DE MARÇO DE 1964, E 5.763, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1971; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - representantes de órgãos públicos: ... a) Secretário ... f) 1 (um) do Ministério das Relações" Exteriores; ... g) 1 (um) do Ministério da Justi\xC3" ... -Gerais do Ministério Público dos Estados e da União ... § 1º Os representantes dos ...
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Decreto nº 9.796 de 20/05/2019. Institui o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação para o monitoramento e a avaliação do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
... III - Ministério das Relações Exteriores; ... IV - Ministério da Economia; ... hipótese de ausência de ambos os representantes titulares de que trata o § 2º, o Grupo ...
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Decreto nº 9.043 de 03/05/2017. Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro.
... c) da Defesa; ... d) das Relações Exteriores; ... e) da Agricultura, Pecuária e ... 12. O Conmetro poderá convidar representantes de entidades, autoridades, cientistas e ...
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Decreto nº 9.245 de 20/12/2017. Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
... III - Ministério das Relações Exteriores; ... IV - Ministério da Fazenda; ... , na qualidade de membros, três representantes titulares e três suplentes do FPAS ... § 3º ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: ... Tendo sanccionado, pelo ... dedicarse a él, por medio de sus representantes los incapacitados, o por sí las mujeres casadas ... subscripta pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores ... Dada no Palacio da Presidencia, ...
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Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... Parte, com o objetivo de estabelecer relações econômicas de longo prazo, tais como: ... ê Conjunto será composto por representantes dos Governos de ambas as Partes ... 3 ... Ministro de Estado das Relações Exteriores ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) da Justiça; ... b) das Relações Exteriores; ... c) da Fazenda; ... d) da Cultura; ... II - por cinco representantes da indústria cinematográfica e ... áficas e videofonográficas dos Estados membros do Mercosul e demais membros da ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... linhas são traçados as complexas relações ( para nós) em algumas comunidades na Indonésia ... equivocada de se eleger seus representantes ... Outro aspecto merecedor de ... atravessar as fronteiras físicas dos Estados com uma facilidade quase ... 68 Santos , ... ário,” a respeito das “Relações Exteriores – Alianças, Guerras e Tratados”. Tal fato ...
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Decreto nº 10.250 de 19/02/2020. Institui a Comissão Interministerial Brasil 100 Anos Olímpicos.
... Anos Olímpicos é composta por representantes dos seguintes órgãos: ... I – Ministério da ... IV – Ministério das Relações Exteriores; e ... V – Ministério da ...
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Decreto nº 9.970 de 14/08/2019. Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
... IV - Ministro de Estado das Relações Exteriores; ... V - Ministro de Estado da ... ência Emergencial poderá convidar representantes de órgãos e entidades da União, dos Estados, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... cavalheiro nas relações entre os Ministros - aprendi sempre muito com ... (ditaduras militares, Estados fascistas, os sistemas do chamado ... centralismo ... representantes da Polícia Federal. A fim de facilitar a troca ... baseados exclusivamente em elementos exteriores e em uma ... campanha midiática extremamente ...
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Decreto nº 10.064 de 14/10/2019. Institui o Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes.
... -se com as Autoridades Centrais dos Estados e do Distrito Federal e com os organismos ... é composto pelos seguintes representantes: ... I - um da Autoridade Central Federal para ... III - um do Ministério das Relações Exteriores; e ... IV - um da Polícia Federal do ...
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Decreto nº 11.183 de 24/08/2022. Altera o Decreto nº 6.592, de 2 de outubro 2008, que regulamenta o disposto na Lei nº 11.631, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.
... , sob a direção do Ministério das Relações Exteriores; ... IV – o Subsistema Setorial de ... ê do SINAMOB poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas e ...