representantes dos mamiferos
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... IX - oito representantes dos Governos municipais que possuam órgão ambiental estruturado e ... poluição de qualquer natureza, que provoque mortandade de mamíferos, aves, répteis, anfíbios ou peixes ... ARTIGO 37 ... O valor ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... peixes, crustáceos, moluscos, anfíbios, quelônios e mamíferos, de água dôce ou salgada, usados na alimentação humana ... Art. 439 ... Comissão composta de (dez) membros dos quais 5 (cinco) representantes da D. I. P. O. A., 1 (um) representante da D. D. S. A., todos do D. N. I ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , com vistas na articulação das relações de governo com representantes da sociedade civil organizada e no concerto entre os diversos setores da ... das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar, excetuando-se os mamíferos marinhos; ... b) espécies subexplotadas ou inexplotadas; ... c) espécies ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... III - Alterações metabólicas registradas em mamíferos ... IV - Observações de casos humanos de envenenamento, principalmente ... industrialização dos depósitos, dos distribuidores e dos representantes ... IV - Natureza e espécie dos produtos ... V - Comprovação da ...
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DECRETO Nº 2742, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Protocolo Ao Tratado da Antartida Sobre Proteção Ao Meio Ambiente, Assinado em Madri, em 4 de Outubro de 1991.
... do Tratado da Antártida com direito a designar representantes para participar das reuniões mencionadas no Artigo IX do referido ... qualquer membro de qualquer espécie pertencente à classe dos mamíferos, autóctone da área do Tratado da Antártida, ou que possa ali ser ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... um árbitro e um substituto dentro do prazo estabelecido, representantes das partes, a pedido da outra parte, sortearão um árbitro e um ... ágrafos (c), (d) e (e) englobam todo o reino animal, incluindo mamíferos ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... Qualquer pessoa sabe, empiricamente, que os animais mamíferos sentem dor tal qual o ser humano. Isso porque seus órgãos têm uma ... 1º) e que "os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, seus substitutos legais e pelos membros das ...
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... muitas outras espécies animais (pelo menos os mamíferos e aves), levariam a crer, com bases sólidas, que os mesmos ... animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, seus substitutos legais e pelos ... -
Seaworld tem perdas por orcas cativas
... Dois deputados da Califórnia na Câmara dos Representantes propuseram um estudo sobre o impacto da manutenção em cativeiro grandes mamíferos marinhos. Eles citam "sérias preocupações com relação a danos ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... espécies de espécies de aves e é o habitat de vários mamíferos como gambás, veados e pacas ... A Serra é fonte de várias nascentes ... poderes locais e regionais, através de seu congresso de representantes junto ao Conselho da Europa. A Convenção determina “Para os efeitos da ... -
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...
... animais passaram a poder serem assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, pelos seus substitutos legais e pelos membros das ... Animais não humanos, incluindo todos os mamíferos e as aves, e muitas outras criaturas, incluindo polvos, também possuem ... -
Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil
Propósito - Aplicar a teoria da regulação responsiva voltada a países em desenvolvimento, por meio de redes de governança, e fornecer novas estratégias regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com objetivo de aprimorar e contribuir com a regulação e controle da segurança desses empreendimentos. Metodologia/abordagem/design - A abordagem se daria com a revisão dos...
... Animais terrestres, como pequenos mamíferos e anfíbios, foram soterrados pela lama. De acordo com o Ministério ... ções por órgãos estatais responsáveis, empresas e representantes da própria comunidade atingida, com a preocupação necessária com o ... -
Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... Nesse intervalo, felinos, jacarés, peixes-boi e outros mamíferos foram caçados indiscriminadamente para que suas peles fossem exportadas ... caçadores ilegais em jornais, enquanto os governantes e representantes do Estado seriam omissos quanto ao cometimento desse tipo de crime ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar, excetuando-se os mamíferos marinhos; ... b) espécies subexplotadas ou inexplotadas; ... c) espécies ... terão composição tripartite, observada a paridade entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores, na forma estabelecida pelo Poder ...
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Mobilização contra maus tratos a animais afeta lucro do SeaWorld
... Dois deputados da Califórnia na Câmara dos Representantes propuseram um estudo federal sobre o impacto da manutenção em cativeiro grandes mamíferos marinhos. Eles citam "sérias preocupações com relação a danos ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... coordenador, que é o Comandante da marinha, e por diversos representantes de diferentes ministérios. Algumas políticas foram estabelecidas desde a ... de fluidos de perfuração; possibilidade de abalroamento com mamíferos aquáticos e tartarugas; introdução de espécies exóticas; ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... manter relações com Estados Estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; VIII – celebrar tratados, convenções e atos ... , cavernas, além de várias espécies de plantas, pássaros, mamíferos"; o Parque Nacional de Kluane (Canadá) e o Monumento Nacional de Wrangell \xE2" ...
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A (in)efetividade da proteção da Lei Arouca quanto ao uso de animais na pesquisa
A Constituição brasileira de 1988 tratou da proteção do meio ambiente e também da proteção dos animais, notadamente com um conteúdo específico, o de vedação de crueldade. Em 2008 foi aprovada a Lei Arouca, que estabeleceu novo marco normativo e estrutura organizacional para apreciação de projetos de pesquisa que utilizem animais vertebrados no Brasil. Trata-se do sistema CEUA-CONCEA. O presente...
... normas organizacionais, e mais especificamente os membros representantes de Sociedades Protetoras de Animais (SPA) nos CEUAS criados e em ... ONG ʹ Grupo de Estudos de Mamíferos Aquáticos do Rio Grande do Sul ... ʹ Gemars) X ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... tutelados – as gerações futuras – carece de voz e de representantes que falem ou se omitam em seu nome. Décadas de uso ilícito da ... , segundo a classificação do animal em questão (por exemplo, mamíferos, peixes, répteis, aves etc.), todos os volumes e as partes do “Livro ...
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Democracia e participação: o direito da pessoa com deficiência à educação e sua inclusão nas instituições de ensino superior
... chimpanzés, resume Savater: “o chimpanzé – como outros mamíferos superiores – amadurece antes que a criança humana mas envelhece bem ... Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes" eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. 35 Dados da educa\xC3" ...
- Gripe aviária: após SC, governo recomenda a todos os estados declararem emergência zoossanitária
- Gripe aviária: após SC, governo recomenda a todos os estados declararem emergência zoossanitária
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Parte 2
... vontade imputável à sociedade comercial e seus legítimos representantes no tráfico jurídico (órgãos externos). Somente a eles poderão ser ... 927, CC) ... Quando indagados sobre as espécies de mamíferos aquáticos, imediatamente nos lembramos da baleia. A resposta é correta, ...
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A amazônia subordinada aos imperativos do capital financeiro
Este texto pretende abordar, primeiramente, a capilaridade da conquista da Região Amazônica aos propósitos da reprodução ampliada do capital num contexto de crise e como os megaprojetos de infraestrutura e desenvolvimento constituem mecanismos de ativação sistemática de controle da extração de recursos naturais para atender às demandas da financeirização. A seguir, busca(-se) entender a...
... , 1,3 mil pássaros, 3 mil peixes, milhões de insetos e 400 mamíferos catalogados (SANTOS, 2002). No território brasileiro, a Amazônia ocupa ... A grilagem de terras no Brasil, efetuada para atender aos representantes do agronegócio e das grandes corporações relacionadas às commodities ... -
Espaços territoriais do patrimônio nacional
... écies da fauna brasileira já catalogadas, com 270 espécies de mamíferos, 850 de aves, 200 de répteis e 370 de anfíbios, sendo que 567 espécies ... representantes desses grupos ... Os critérios, condições e mecanismos de controle ...