repressão no brasil
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Venezuela: oposição critica missão da unasul
Chanceleres de brasil, equador e colômbia não falaram publicamente sobre prisões arbitrárias e repressão ... Janaína Figueiredo ... Correspondente ...
- Decreto Legislativo nº 6 de 11/06/1958. APROVA A CONVENÇÃO PARA A REPRESSÃO DO TRAFICO DE PESSOAS E DO LENOCINIO, CONCLUIDA EM LAKE SUCCESS, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, A 21 DE MARÇO DE 1950, E FIRMADA PELO BRASIL A 05 DE OUTUBRO DE 1951
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e) o planejamento e execução do programa de viagem, ao Brasil, de Chefes de Estado ou personalidades estrangeiras ... Parágrafo ... objetivos do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes ... Art. 88. Ao Conselho Superior de Defesa da Liberdade ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... As receitas destinadas ao SINARM serão recolhidas ao Banco do Brasil ... controle e fiscalização da circulação de armas de fogo e de repressão ...
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Decreto nº 9.227 de 06/12/2017. Regulamenta a Lei no 12.855, de 2 de setembro de 2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, quanto à carreira e aos cargos do Ministério da Fazenda.
... cargo efetivo das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, ao controle, à fiscalização e à repressão dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020352020184058300), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0802035-20.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: Rackel Lucena Branco De Medeiros Gomes APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA...
... na Ação de nº 0818822-61.2017.4.05.8300, uma vez que há Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil lotados na Divisão de Repressão" ao Contrabando e Descaminho - DIREP 04, Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4ª Região, que não são Associados à UNAFISCO Associaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084918320204050000), 05-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808491-83.2020.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: Felipe Zaltman Saldanha e outro IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a
... a autoridade judiciária brasileira ficasse complemente à mercê das autoridades estrangeiras para obtenção das provas necessária à repressão de crimes praticados no território nacional ... Foi provavelmente em razão disso que o legislador nacional, por meio da Lei nº 12.965, de 23 de ... -
A impossibilidade de compreensão do universo feminino na prisão justificada pela perspectiva androcêntrica
O último relatório temático sobre mulheres privadas de liberdade no Brasil denuncia um triste cenário: a insuficiência de estabelecimentos prisionais e a não materialização de direitos de mulheres presas. Historicamente, as prisões foram pensadas para o sujeito homem, assim, ao tomar o papel do falo como premissa, representada pelo androcentrismo3, a mulher encarcerada possui, até os dias atuais,
... último relatório temático sobre mulheres privadas de liberdade no Brasil denuncia um triste cenário: a insuficiência de estabelecimentos ... inerentes ao seu ser, violados dentro desse sistema de repressão" e controle. Neste viés, a presente pesquisa bibliográfica, por meio do m\xC3" ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... III - desenvolver atividades relacionadas à prevenção e à repressão à corrupção, e articular-se com órgãos e entidades da administração ... coordenar o processo de negociação e formalização da adesão do Brasil a instituições financeiras internacionais de desenvolvimento e de novas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8857, DE 08 DE MARÇO DE 1994. Autoriza a Criação de Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Brasileia e Cruzeiro do Sul, No Estado do Acre, e da Outras Providencias.
... Art. 9º O Banco Central do Brasil normatizará os procedimentos cambiais aplicáveis às operações das ... Comércio de Brasiléia (ALCB) e de Cruzeiro do Sul (ALCCS) e a repressão ao contrabando e ao descaminho, sem prejuízo da competência do ...
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Anistia Internacional critica violência policial em protesto em São Paulo
... - A Anistia Internacional voltou a criticar nesta quinta-feira a repressão policial em protestos no Brasil. Em nota, a organização de defesa dos ...
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Processo justo: o ônus da prova à luz dos princípios da presunção de inocência e do in dubio pro reo
... ência adquiriu status de verdadeira condição ao exercício da repressão no Estado de Direito. 22 ... No Brasil, o princípio foi erigido a ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - coordenar o Programa Bem Mais Simples Brasil; ... V - formular, coordenar, definir as diretrizes e articular ... IX - ouvidoria das polícias federais; ... X - prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e cooperação jurídica internacional; ... XI - ...
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Polícia Civil intima jornalista Leandro Demori após reportagem sobre ação que deixou 28 mortos no Jacarezinho
... jornalista Leandro Demori, editor-executivo do site "The Intercept Brasil", foi intimado a prestar depoimento nesta quinta-feira Delegacia de ...
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Polícia Civil intima jornalista Leandro Demori após reportagem sobre ação que deixou 28 mortos no Jacarezinho
... jornalista Leandro Demori, editor-executivo do site "The Intercept Brasil", foi intimado a prestar depoimento nesta quinta-feira Delegacia de ...
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Polícia intima Leandro Demori após reportagem sobre ação que deixou 28 mortos no Jacarezinho
... jornalista Leandro Demori, editor-executivo do site "The Intercept Brasil", foi intimado a prestar depoimento nesta quinta-feira Delegacia de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002929220204058303), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0800292-92.2020.4.05.8303 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: OSCAR COSME DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: Lisandra Samara De Andrade Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe Mota...
... uma única circunstância como negativa, fixou a penalidade inaugural em 3 anos de reclusão, o que penso ser razoável à prevenção/repressão do delito em estudo ... 9. Por fim, o MPF pleiteia a aplicação da pena de perda da função pública eventualmente exercida pelo réu no momento ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... E SEM POSSIBILIDADE LEGÍTIMA DE REPRESSÃO ...
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Decreto nº 11.510 de 28/04/2023. Institui o Comitê Interministerial de Coordenação, Planejamento e Acompanhamento das Ações de Desintrusão de Terras Indígenas.
... com as autoridades policiais em atividades de prevenção e repressão de atividades criminosas em territórios indígenas; ... IV – colaborar ... IV – um da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil ... § 2º O Comitê Interministerial poderá convidar representantes de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... DE JANEIRO (ITS RIO) ... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE ... RE 1010606 / RJ ... “mecanismo de repressão de memórias”, proposto por Sigmund Freud ... como sendo ... “mais um ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... b) Secretaria da Receita Federal do Brasil: ... 1. Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento; ... 2 ... repressão ao contrabando, ao descaminho, à contrafação e pirataria, ao tráfico ...
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Acordão do Segunda Turma, 05-03-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO . AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DADECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. MANIFESTAINADMISSIBILIDADE. DESISTÊNCIA PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE.RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADOMORTE. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIUPELA RESPONSABILIDADE CIVIL DO
... , no conheceu doagravo em recurso especial da Nobre Seguradora do Brasil S.A.;conheceu do agravo do Municpio de Pouso Redondo para no conhecerdo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... - baixar atos normativos, visando à prevenção, assistência e repressão, relacionados com a matéria de sua competência; ... IV - fiscalizar os ... -Geral da Justiça, e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal ... § 2° A eventual ausência do membro do ...
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Decreto nº 11.459 de 30/03/2023. Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior.
... IV – promover a repressão a ilícitos tributários e aduaneiros ... Recriação de adidâncias ... eventual rateio, entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e o Ministério das Relações Exteriores, das ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... IX - ouvidoria das polícias federais; ... X - prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e cooperação jurídica internacional; ... XI - ... II - implementar e manter o Memorial de Anistia Política do Brasil e o seu acervo; e ... III - formular e promover ações e projetos sobre ...