Repressivo
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Acórdão nº 2016/0267253-3 de T6 - SEXTA TURMA
... condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no art. ... 312 do Estatuto Processual Repressivo. ... 2. Dispõe o art. 387, § 1.º, do Código de Processo Penal, que, na sentença, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... considerar, com preponderância sobre o previsto no artigo 59 do ... Estatuto Repressivo, a natureza e a quantidade da substância ... entorpecente, a personalidade e a conduta social do agente ...
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Acórdão nº 2016/0300604-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REGISTRO CRIMINAL ANTERIOR PELO MESMO CRIME. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO EFETIVO. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. R
... CAUTELAR. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA MEDIDA ... COM O MODO DE EXECUÇÃO FIXADO NO ÉDITO ... REPRESSIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM PARTE ... EVIDENCIADO. RECLAMO IMPROVIDO. CONCESSÃO DE ... HABEAS CORPUS DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2016/0204120-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. HISTÓRICO CRIMINAL. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO...
... NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA CUSTÓDIA COM O ... MODO DE EXECUÇÃO FIXADO NO ÉDITO REPRESSIVO". ... COAÇÃO ILEGAL EM PARTE EVIDENCIADA. RECLAMO ... IMPROVIDO. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE ... 1. Não\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... casos em que o acusado é condenado pelo crime previsto no ... artigo 273, § 1º-B, do Estatuto Repressivo ... 3. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... preponderância sobre o previsto no artigo 59 do Estatuto Repressivo, a natureza e ... a quantidade da substância entorpecente, consoante o disposto no artigo 42 da ...
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Acórdão nº 2014/0298012-0 de T5 - QUINTA TURMA
... considerar, com preponderância sobre o previsto no artigo 59 do ... Estatuto Repressivo, a natureza e a quantidade da substância ... entorpecente, a personalidade e a conduta social do agente ...
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Acórdão nº 2016/0227337-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. FURTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE REINCIDENTE. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO STJ E STF. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. CONDUTA SOCIAL. USUÁRIO DE DROGAS. REDIMENSIONAMENTO...
... de um contexto de saúde, e não do ponto de vista repressivo ... - Não há se falar em regime semiaberto, tendo em vista que a ... -
Acórdão nº 2016/0200892-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA BRANCA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENA
... NECESSIDADE ... ADEQUAÇÃO DA MEDIDA EXCEPCIONAL COM O MODO ... DE EXECUÇÃO APLICADO NO ÉDITO REPRESSIVO. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM PARTE EVIDENCIADO. ... PARCIALMENTE ... CONHECIDO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... previsto no artigo 59 do Estatuto Repressivo, a natureza e a quantidade da ... substância entorpecente, a personalidade e a conduta social do agente, consoante ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... considerar, com preponderância sobre o previsto no artigo 59 do ... Estatuto Repressivo, a natureza e a quantidade da substância ...
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Acórdão nº 2014/0211549-5 de T5 - QUINTA TURMA
... repressivo ao dispor que deve ... haver precisa correspondência entre o fato imputado ao réu e ... a sua responsabilidade penal ...
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Acórdão nº 2014/0315790-4 de T5 - QUINTA TURMA
... considerar, com preponderância sobre o previsto no artigo 59 do ... Estatuto Repressivo, a natureza e a quantidade da substância ... entorpecente, a personalidade e a conduta social do agente ...
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Acórdão nº 2016/0230755-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 2. Na espécie, a segregação antecipada do reclamante foi ... mantida no édito repressivo com base nos mesmos motivos ... considerados inidôneos por este Sodalício no julgamento do ...
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Acórdão nº 2016/0298232-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO TENTADO. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 4 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO. REFORMATIO IN PEJUS. OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, EM RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA, APESAR DE TER REDUZIDO A PENA FINAL, NÃO PROMOVEU A REDUÇ
... Penal, guiar-se pelas diretrizes previstas no art. 59 do Estatuto ... Repressivo e na gravidade concreta do delito, evidenciada esta ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... prescrição, por força do art. 111, I, do Estatuto Repressivo. Antes da ... consumação do delito não há se falar em início, tampouco em ...
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Acórdão nº 2016/0048081-0 de T5 - QUINTA TURMA
... art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Repressivo" ... 6. Habeas Corpus não conhecido ... Documento: 60652376 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 10/05/2016 ... Página\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0193144-0 de T5 - QUINTA TURMA
... considerar, com preponderância sobre o previsto no artigo 59 do ... Estatuto Repressivo, a natureza e a quantidade da substância ...
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Acórdão nº 2016/0256727-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ao delito descrito no artigo 273, § 1-B, do Estatuto Repressivo, ... uma vez que a referida causa de diminuição de pena se ...
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Acórdão nº 2015/0240274-0 de T5 - QUINTA TURMA
... repressivo ao dispor que deve haver ... precisa correspondência entre o fato imputado ao réu e a sua ...
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Acórdão nº 2016/0216398-5 de T5 - QUINTA TURMA
... nos termos do caput do artigo 59 do Estatuto Repressivo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... previsto no artigo 59 do Estatuto Repressivo, a natureza e a ... quantidade da substância entorpecente, a personalidade e a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... confecção do laudo definitivo para que seja prolatado um édito ... repressivo contra o denunciado pelo crime de tráfico de ... entorpecentes ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Repressivo, a natureza e a quantidade da substância ... entorpecente, a personalidade e a conduta social do agente ...
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Acórdão nº 2013/0272153-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. AGRAVO INTEMPESTIVO NÃO CONHECIDO MONOCRATICAMENTE. REGIMENTAL QUE NÃO REFUTA O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 182 DA SÚMULA DO STJ. 1. O agravo em recurso...