Repressivo

74601 resultados para Repressivo

  • Acórdão nº 2016/0267253-3 de T6 - SEXTA TURMA
    ... condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no art.  ... 312 do Estatuto Processual Repressivo.  ... 2. Dispõe o art. 387, § 1.º, do Código de Processo Penal, que, na sentença,  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... considerar, com preponderância sobre o previsto no artigo 59 do  ... Estatuto  Repressivo,  a  natureza  e  a  quantidade  da  substância  ... entorpecente, a personalidade e a conduta social do agente ...
  • Acórdão nº 2016/0300604-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REGISTRO CRIMINAL ANTERIOR PELO MESMO CRIME. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO EFETIVO. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. R

    ... CAUTELAR.  NECESSIDADE  DE  ADEQUAÇÃO  DA  MEDIDA  ... COM  O  MODO  DE  EXECUÇÃO  FIXADO  NO  ÉDITO  ... REPRESSIVO.  CONSTRANGIMENTO  ILEGAL  EM  PARTE  ... EVIDENCIADO.  RECLAMO  IMPROVIDO.  CONCESSÃO  DE  ... HABEAS  CORPUS  DE OFÍCIO ...
  • Acórdão nº 2016/0204120-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. HISTÓRICO CRIMINAL. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO...

    ... NECESSIDADE  DE  ADEQUAÇÃO  DA  CUSTÓDIA  COM  O  ... MODO  DE  EXECUÇÃO  FIXADO  NO  ÉDITO  REPRESSIVO".  ... COAÇÃO  ILEGAL  EM  PARTE  EVIDENCIADA.  RECLAMO  ... IMPROVIDO.  CONCESSÃO  DE  HABEAS  CORPUS   DE  ... 1.  Não\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... casos  em  que  o  acusado  é  condenado  pelo  crime  previsto  no  ... artigo 273, § 1º-B, do Estatuto Repressivo ... 3. Agravo regimental desprovido ... Vistos,  relatados  e  discutidos  estes  autos,  acordam  os  Ministros  da  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... preponderância sobre o previsto no artigo 59 do Estatuto Repressivo, a natureza e  ... a  quantidade  da  substância  entorpecente,  consoante  o  disposto  no  artigo  42  da  ...
  • Acórdão nº 2014/0298012-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... considerar, com preponderância sobre o previsto no artigo 59 do  ... Estatuto  Repressivo,  a  natureza  e  a  quantidade  da  substância  ... entorpecente, a personalidade e a conduta social do agente ...
  • Acórdão nº 2016/0227337-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. FURTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE REINCIDENTE. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO STJ E STF. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. CONDUTA SOCIAL. USUÁRIO DE DROGAS. REDIMENSIONAMENTO...

    ... de  um  contexto  de  saúde,  e  não  do  ponto  de  vista  repressivo  ... -  Não  há  se  falar  em  regime  semiaberto,  tendo  em  vista  que  a  ...
  • Acórdão nº 2016/0200892-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA BRANCA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENA

    ... NECESSIDADE  ... ADEQUAÇÃO  DA  MEDIDA  EXCEPCIONAL  COM  O  MODO  ... DE  EXECUÇÃO  APLICADO  NO  ÉDITO  REPRESSIVO.  ... CONSTRANGIMENTO  ILEGAL  EM  PARTE  EVIDENCIADO.  ... PARCIALMENTE  ... CONHECIDO  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... previsto  no  artigo  59  do  Estatuto  Repressivo,  a  natureza  e  a  quantidade  da  ... substância entorpecente, a personalidade e a conduta social do agente, consoante  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... considerar, com preponderância sobre o previsto no artigo 59 do  ... Estatuto  Repressivo,  a  natureza  e  a  quantidade  da  substância  ...
  • Acórdão nº 2014/0211549-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... repressivo ao dispor que deve  ... haver precisa  correspondência  entre  o  fato imputado ao réu e  ... a sua responsabilidade penal ...
  • Acórdão nº 2014/0315790-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... considerar, com preponderância sobre o previsto no artigo 59 do  ... Estatuto  Repressivo,  a  natureza  e  a  quantidade  da  substância  ... entorpecente, a personalidade e a conduta social do agente ...
  • Acórdão nº 2016/0230755-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... 2.  Na  espécie,  a  segregação  antecipada  do  reclamante  foi  ... mantida  no  édito  repressivo  com  base  nos  mesmos  motivos  ... considerados  inidôneos  por  este  Sodalício  no  julgamento  do  ...
  • Acórdão nº 2016/0298232-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO TENTADO. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 4 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO. REFORMATIO IN PEJUS. OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, EM RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA, APESAR DE TER REDUZIDO A PENA FINAL, NÃO PROMOVEU A REDUÇ

    ... Penal,  guiar-se  pelas  diretrizes  previstas  no  art.  59  do  Estatuto  ... Repressivo  e  na  gravidade  concreta  do  delito,  evidenciada  esta  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... prescrição,  por  força  do  art.  111,  I,  do  Estatuto  Repressivo.  Antes  da  ... consumação  do  delito  não  há  se  falar  em  início,  tampouco  em  ...
  • Acórdão nº 2016/0048081-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Repressivo" ... 6. Habeas  Corpus  não conhecido ... Documento: 60652376 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 10/05/2016 ... Página\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0193144-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... considerar, com preponderância sobre o previsto no artigo 59 do  ... Estatuto  Repressivo,  a  natureza  e  a  quantidade  da  substância  ...
  • Acórdão nº 2016/0256727-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ao delito descrito no artigo 273, § 1-B, do Estatuto Repressivo,  ... uma  vez  que  a  referida  causa  de  diminuição  de  pena  se  ...
  • Acórdão nº 2015/0240274-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... repressivo  ao  dispor  que  deve  haver  ... precisa  correspondência  entre  o  fato  imputado  ao  réu  e  a  sua  ...
  • Acórdão nº 2016/0216398-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... nos  termos  do  caput   do  artigo  59  do  Estatuto  Repressivo ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... previsto  no  artigo  59  do  Estatuto  Repressivo,  a  natureza  e  a  ... quantidade  da  substância  entorpecente,  a  personalidade  e  a  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... confecção do laudo definitivo para que seja prolatado um édito  ... repressivo  contra  o  denunciado  pelo  crime  de  tráfico  de  ... entorpecentes ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... Repressivo,  a  natureza  e  a  quantidade  da  substância  ... entorpecente, a personalidade e a conduta social do agente ...
  • Acórdão nº 2013/0272153-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. AGRAVO INTEMPESTIVO NÃO CONHECIDO MONOCRATICAMENTE. REGIMENTAL QUE NÃO REFUTA O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 182 DA SÚMULA DO STJ. 1. O agravo em recurso...

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