repristinação

33956 resultados para repristinação

  • Acórdão nº 2016/0018720-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CONSTITUCIONALIDADE DE DECRETO LEGISLATIVO REPRISTINADO. COMPETÊNCIA DO STF PARA ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. DELIMITAÇÃO DO ALCANCE DO ACÓRDÃO OBJURGADO COM BASE NA DISCUSSÃO DOS AUTOS E EM INTERPRETAÇ&#

    ... 003/2012, restabelecendo, no artigo seguinte, 'por  repristinação, os efeitos do  ... Decreto Legislativo n.º 013 de 27 de setembro de 2011', ou seja, o quantitativo  ...
  • Acórdão nº 2016/0075176-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO.  ... REPETIÇÃO  DE  INDÉBITO.  ... FUNRURAL.  ... DECLARAÇÃO  ... INCONSTITUCIONALIDADE  ... REPRISTINAÇÃO"  DA  NORMA  REVOGADA  PELA  LEI  ... VICIADA.  CÁLCULO  DA  EXAÇÃO  NOS  MOLDES  DA  LEI  ... REVOGADA.  ... DECORRENTE\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0261790-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FUNRURAL. DECLARAÇÃO DE  ... INCONSTITUCIONALIDADE  ... REPRISTINAÇÃO"  DA  NORMA  REVOGADA  PELA  LEI  ... VICIADA.  CÁLCULO  DA  EXAÇÃO  NOS  MOLDES  DA  LEI  ... REVOGADA.  ... DECORRENTE\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0009266-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... DECLARAÇÃO  DE  INCONSTITUCIONALIDADE  REALIZADA  PELO  ... STF.  REPRISTINAÇÃO  DA  NORMA  ANTERIOR.  POSSIBILIDADE.  ... AGRAVO IMPROVIDO ...
  • Acórdão nº 2015/0093559-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... DECLARAÇÃO  DE  INCONSTITUCIONALIDADE  REALIZADA  PELO  ... STF.  REPRISTINAÇÃO  DA  NORMA  ANTERIOR.  POSSIBILIDADE.  ... AGRAVO IMPROVIDO ...
  • Acórdão nº 2016/0002681-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... FUNDAMENTO  NÃO  IMPUGNADO.  SÚMULA  182/STJ.  ... FUNRURAL.  ... DECLARAÇÃO  ... INCONSTITUCIONALIDADE  ... REPRISTINAÇÃO"  DA  NORMA  REVOGADA  PELA  LEI  ... VICIADA.  CÁLCULO  DA  EXAÇÃO  NOS  MOLDES  DA  LEI  ... REVOGADA.  ... DECORRENTE\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0043449-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... REPRISTINAÇÃO  DA  NORMA  ... REVOGADA  PELA  LEI  VICIADA.  CÁLCULO  DA  EXAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0032937-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... : FAZENDA NACIONAL  ... PROCESSUAL  ... TRIBUTÁRIO.  ... FUNRURAL.  ... DECLARAÇÃO  ... INCONSTITUCIONALIDADE  ... REPRISTINAÇÃO"  DA  NORMA  REVOGADA  PELA  LEI  ... VICIADA.  CÁLCULO  DA  EXAÇÃO  NOS  MOLDES  DA  LEI  ... REVOGADA.  ... DECORRENTE\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0294025-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2014/0270702-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL  ... TRIBUTÁRIO.  ... FUNRURAL.  ... DECLARAÇÃO  ... INCONSTITUCIONALIDADE.  REPRISTINAÇÃO  DA  NORMA  ... REVOGADA  PELA  LEI  VICIADA.  CÁLCULO  DA  EXAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0002183-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 8.212/90.  ... DECLARAÇÃO  ... INCONSTITUCIONALIDADE. APLICAÇÃO DA REDAÇÃO ORIGINÁRIA.  ... REPRISTINAÇÃO". POSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... I  -  Consoante  o  decidido  pelo  Plenário  desta  Corte  na  sessão  realizada  ... em\xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0146348-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... repristinação" da norma revogada pela  ... lei  viciada.  Precedentes  do  STJ  (AgRg  no  REsp  1.423.352/PR,  Rel.  ... Ministro  Herman\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0141850-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. REPRISTINAÇÃO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. De início, observa-se que as razões do agravo regimental não impugnam o fundamento da decisão agravada quanto à ausência de omissão no julgado,...

    ...   RODOLFO KIST DE MELLO  ... PROCESSUAL  ... TRIBUTÁRIO.  ... FUNDAMENTO  NÃO  IMPUGNADO.  SÚMULA  182/STJ.  ... REPRISTINAÇÃO.  VIOLAÇÃO  DA  COISA  JULGADA.  ... REVISÃO. SÚMULA 7/STJ ...
  • Acórdão nº 2014/0261675-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... REPRISTINAÇÃO.  ATO  NORMATIVO  REVOGADO  POR  ... LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE ...
  • Acórdão nº 2014/0040486-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... REPRISTINAÇÃO  ... REVOGADA.  ... INOCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DO DIREITO À REPETIÇÃO, COMPENSAÇÃO E  ...
  • Acórdão nº 2014/0327947-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... RURAL.  LEI  10.256/2001.  DECLARAÇÃO  DE  INCONSTITUCIONALIDADE.  ... EFEITOS.  REPRISTINAÇÃO  DA  NORMA  REVOGADA.  DECISÃO  EXTRA  PETITA.  ... INOCORRÊNCIA.  PRECEDENTES  UNÍSSONOS  DO  STJ.  EMBARGOS  DE  ...
  • Acórdão nº 2012/0146308-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2012/0020092-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃOS EMBARGADO E PARADIGMA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO DE PLANO. REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO. REGRAS DO CONTRATO EXTINTO. ANULAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE. DECADÊNCIA...

    ... consentimento, do ato negocial transigido, com a repristinação" do contrato original.  ... Hipótese dos autos.  ... 2. A revisão de aposentadoria complementar fundada em divergência no cálculo\xC2" ...
  • Acórdão nº 2010/0107817-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ITCD. PROGRESSÃO. LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL. VIGÊNCIA DA LEI REVOGADA. NÃO REPRISTINAÇÃO. HIPÓTESE NÃO ABARCADA PELO ART. 2º, § 3º, DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. AFERIÇÃO DA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA COM BASE NA LEI ...
  • Acórdão nº 2015/0141094-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... DECLARAÇÃO  DE  INCONSTITUCIONALIDADE  REALIZADA  PELO  ... STF.  REPRISTINAÇÃO  DA  NORMA  ANTERIOR.  POSSIBILIDADE.  ... AGRAVO IMPROVIDO ...
  • Acórdão nº 2014/0291460-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2011/0265141-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. SUPRIMENTO. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO DE PLANO. REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO. REGRAS DO CONTRATO EXTINTO. ANULAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL....

    ... consentimento, do ato negocial transigido, com a repristinação do contrato original.  ... Hipótese dos autos ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL  CIVIL  E  TRIBUTÁRIO.  AGRAVO  INTERNO  NO  ... RECURSO  ESPECIAL.  TESE  RELATIVA  À  REPRISTINAÇÃO.  ... MATÉRIA  VENTILADA  NOS  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.  ... PREQUESTIONAMENTO.  ...
  • Acórdão nº 2012/0146269-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... REPRISTINAÇÃO  ... REVOGADA.  DECISÃO  EXTRA  PETITA.  INOCORRÊNCIA.  DECLARAÇÃO  DO  ... COMPENSAÇÃO  ... POSSIBILIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2015/0005450-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

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