Repristinação
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Acórdão nº 0004258-23.2012.4.01.3604 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
... Não há falar em repristinação da redação original da Lei 8.212/91 (contribuição sobre a folha de salários), pois matéria estranha à lide, devendo, portanto, ser decotada da ...
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Acórdão nº 0004258-23.2012.4.01.3604 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
... Não há falar em repristinação da redação original da Lei 8.212/91 (contribuição sobre a folha de salários), pois matéria estranha à lide, devendo, portanto, ser decotada da ...
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Acórdão nº 0004258-23.2012.4.01.3604 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
... Não há falar em repristinação da redação original da Lei 8.212/91 (contribuição sobre a folha de salários), pois matéria estranha à lide, devendo, portanto, ser decotada da ...
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Acórdão nº 0004258-23.2012.4.01.3604 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
... Não há falar em repristinação da redação original da Lei 8.212/91 (contribuição sobre a folha de salários), pois matéria estranha à lide, devendo, portanto, ser decotada da ...
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Acórdão nº 0004258-23.2012.4.01.3604 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
... Não há falar em repristinação da redação original da Lei 8.212/91 (contribuição sobre a folha de salários), pois matéria estranha à lide, devendo, portanto, ser decotada da ...
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Acórdão nº 0004258-23.2012.4.01.3604 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
... Não há falar em repristinação da redação original da Lei 8.212/91 (contribuição sobre a folha de salários), pois matéria estranha à lide, devendo, portanto, ser decotada da ...
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Acórdão nº 0004258-23.2012.4.01.3604 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
... Não há falar em repristinação da redação original da Lei 8.212/91 (contribuição sobre a folha de salários), pois matéria estranha à lide, devendo, portanto, ser decotada da ...
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Acórdão nº 0004258-23.2012.4.01.3604 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
... Não há falar em repristinação da redação original da Lei 8.212/91 (contribuição sobre a folha de salários), pois matéria estranha à lide, devendo, portanto, ser decotada da ...
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Acórdão nº 0004258-23.2012.4.01.3604 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
... Não há falar em repristinação da redação original da Lei 8.212/91 (contribuição sobre a folha de salários), pois matéria estranha à lide, devendo, portanto, ser decotada da ...
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Acórdão nº 0004258-23.2012.4.01.3604 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
... Não há falar em repristinação da redação original da Lei 8.212/91 (contribuição sobre a folha de salários), pois matéria estranha à lide, devendo, portanto, ser decotada da ...
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Acórdão nº 0004258-23.2012.4.01.3604 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
... Não há falar em repristinação da redação original da Lei 8.212/91 (contribuição sobre a folha de salários), pois matéria estranha à lide, devendo, portanto, ser decotada da ...
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Acordao N° 1396710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Contribuições vertidas a plano de previdência privada. Crédito. Apuração. Desconstituição. Movimentação indevida de valores. Repetição. Cumprimento de sentença. Deflagração pela antiga executada. Débito exequendo. Forma de atualização e incremento. Decisão acobertada pela preclusão. Questões resolvidas. Preclusão. Repristinação....
... FORMA DE ATUALIZAÇÃO E INCREMENTO ... DECISÃO ACOBERTADA PELA PRECLUSÃO. QUESTÕES RESOLVIDAS. PRECLUSÃO ... REPRISTINAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESERVAÇÃO. EFICÁCIA PRECLUSIVA ... SOLUÇÃO CONSOANTE O DEVIDO PROCESSO LEGAL. FÓRMULA DE LIQUIDAÇÃO E ... INCREMENTO ... -
Processo nº 0067447-10.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Busca e Apreensão de Automóvel Com Alienação Fiduciária. Pedido Liminar Deferido. Inércia Da Parte Autora No Acompanhamento Do Cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão. Decisão Agravada que Revogou a Liminar e Determinou a Citação Do Réu. Requerimento de Repristinação Da Liminar e Prosseguimento Do Feito Com Expedição de Novo Mandado de Busca e Apreensão.
... liminar e determinou a citação do réu. ... Requerimento de repristinação da ... liminar e prosseguimento do feito com ... expedição de novo mandado de busca ... - Acórdão Nº 5004975-33.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-08-2022
- Acórdão Nº 5008027-09.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 01-06-2022
- Acórdão Nº 0310518-23.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-03-2022
- Acórdão Nº 0315818-29.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-03-2022
- Acórdão Nº 0303185-70.2018.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-03-2022
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Acórdão Nº 0007156-47.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 17-09-2023
... BASE DE ... CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. RECONHECIMENTO DA ... INCONSTITUCIONALIDADE. AFRONTA À SUMULA ... VINCULANTE Nº 4 DO STF. REPRISTINAÇÃO DO ... REGRAMENTO ANTERIOR QUE NÃO CONFIGURA ... USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA. 2 ... INCIDÊNICA DO ADICIONAL DURANTE O PERÍODO DE ...
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Decisão Monocrática nº 50036059620228210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-02-2023
... 4. A alegação de ocorrência de repristinação do art. 35, V, da Lei-SA nº 3.152/2017, com a revogação da Lei-SA nº 3.154/2017 pela Lei-SA nº 3.319/2021, também não merece prosperar, ...
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Decisão Monocrática nº 50025146820228210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 04-10-2022
... 4. A alegação de ocorrência de repristinação do art. 35, V, da Lei-SA nº 3.152/2017, com a revogação da Lei-SA nº 3.154/2017 pela Lei-SA nº 3.319/2021, também não merece prosperar, ...
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Decisão Monocrática nº 50021864120228210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 20-12-2022
... 4. A alegação de ocorrência de repristinação do art. 35, V, da Lei-SA nº 3.152/2017, com a revogação da Lei-SA nº 3.154/2017 pela Lei-SA nº 3.319/2021, também não merece prosperar, ...
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Acórdão nº 0003478-42.2010.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 25 de Febrero de 2014
... Não há falar em repristinação da redação original da Lei nº ... 8.212/91 (contribuição sobre a folha de salários), pois matéria estranha à lide, devendo, portanto, ser ...
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Acórdão nº 0003478-42.2010.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 25 de Febrero de 2014
... Não há falar em repristinação da redação original da Lei nº ... 8.212/91 (contribuição sobre a folha de salários), pois matéria estranha à lide, devendo, portanto, ser ...
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Acórdão Nº 0710103-59.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR. REQUISIÇÃO DE PROGRESSÃO. NÃO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO. PRETENSÃO NÃO RESISTIDA. FALTA PARCIAL DE INTERESSE DE AGIR. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. MÉRITO. DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DECLARADO INCONSTITUCIONAL. EFICÁCIA EX TUNC. INAPTIDÃO DA NORMA PARA...
... MÉRITO ... DISPOSITIVO ... CONSTITUIÇÃO ... INCONSTITUCIONAL. EFICÁCIA EX TUNC. INAPTIDÃO DA NORMA PARA ... REPRISTINAÇÃO ... ADMINISTRATIVO. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. SITUAÇÃO DE ... CEDIDO RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO ... Nos autos de n ...