repristinar

426 resultados para repristinar

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  • Porque é inconstitucional 'repristinar' a separação judicial no Brasil

    A separação judicial fundamenta-se em forte rastro ideológico-religioso. Basicamente, o que a justificava era a preservação da família: criou-se um hiato temporal legal que obstava o rompimento do vínculo conjugal de imediato a fim de permi...

  • Mantenho a tese: é inconstitucional repristinar a separação

    Os ilustres juristas Lauane Volpe Camargo, Luiz Henrique Volpe Camargo e Dierle Nunes publicaram repto ao meu artigo no qual defendi a tese de que a tentativa de ressuscitar a separação judicial feria a Constituição. Dizem eles, em resumo, que a E...

  • Acórdão nº 2012/0122859-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 23 de Setembro de 2015

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REITERAÇÃO DE TESES EXPRESSAMENTE DECIDIDAS NAS ANTERIORES FASES DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS QUE ENSEJAM A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INTEGRATIVO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade,...

  • Acórdão nº 2010/0048166-3 de T4 - QUARTA TURMA, 20 de Outubro de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO POR MORTE - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL, UMA VEZ RECONHECIDA A DECADÊNCIA DO DIREITO POTESTATIVO DE ANULAR O NEGÓCIO JURÍDICO (MIGRAÇÃO). INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. Demanda ajuizada por viúva de...

  • Acórdão nº 2014/0068756-9 de T2 - SEGUNDA TURMA, 01 de Março de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELO NOBRE QUE SE LIMITA A REPRISTINAR OS ARGUMENTOS EXPLICITADOS NA PETIÇÃO INICIAL E NA APELAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL, EM TESE, VIOLADO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS 283 E 284/STF, APLICADAS POR ANALOGIA. INOVAÇÃO

  • Acórdão nº EDcl no REsp 1209259 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA, 21 de Agosto de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 1. Pretende o embargante, ao repristinar os mesmos argumentos utilizados nas razões do especial, atribuir aos embargos de declaração meros efeitos infringentes dissociados da correção de omissão,...

    ...RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 1. Pretende o embargante, ao repristinar os mesmos argumentos utilizados nas razões do especial, atribuir aos embargos de declaração meros efeitos infringentes dissociados da correção ...

  • Acórdão nº 2013/0062519-7 de T6 - SEXTA TURMA, 23 de Junho de 2015

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. TIPICIDADE DA CONDUTA. ART. 273, § 1º-B, DO CÓDIGO PENAL. PRECEITO SECUNDÁRIO. INCONSTITUCIONALIDADE. EFEITO REPRISTINATÓRIO. OBSERVÂNCIA AOS PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A Lei n. 10.826/2003 permitiu, no prazo de 180 dias, que: a) os proprietários ou possuidores de arma de fogo ou munição de uso...

  • Acórdão nº 2007/0273904-6 de T6 - SEXTA TURMA, 22 de Abril de 2008

    RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO. GAE - GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA. RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO PELA LEI Nº 11.091/05. IMPOSSIBILIDADE. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO QUANTO AOS REFERIDOS SERVIDORES. REPRISTINAÇÃO DA LEI...

    ...5. Em razão da revogação da GAE em relação aos técnicos administrativos das Instituições Federais de Ensino, não há como repristinar sua edição com a instituição da Lei nº 11.091/05, porquanto tal norma não determinou expressamente a repristinação da Lei Delegada nº 13/92, ...

  • Acordão do Primeira Turma, 08-09-2020

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECUSO ESPECIAL. AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É FASE OBRIGATÓRIA DO PROCESSO CIVIL ATUAL.NOVA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA MULTIPORTAS. VALORIZAÇÃODA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL. TAREFA A SER IMPLEMENTADA PELO JUIZ DOFEITO. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DO INSS. APLICAÇÃO DE MULTA DE 2%SOBRE O VALOR DA CAUSA. ART. 334, § 8o. DO CPC/2015. INTERESSE DOAUTOR NA...

  • Decisão da Presidência nº 157956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junho de 2018

    ...Logo, não cabe ao juízo de origem repristinar o exame da licitude/ilicitude de tais condutas, em ação penal de foco diverso. Aliás, até mesmo no âmbito cível, a pretendida invasão da ...

  • Decisões Monocráticas nº 157956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junho de 2018

    ...Logo, não cabe ao juízo de origem repristinar o exame da licitude/ilicitude de tais condutas, em ação penal de foco diverso. Aliás, até mesmo no âmbito cível, a pretendida invasão da ...

  • Decisões Monocráticas nº 584646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    DECISÃO: Trata-se recurso extraordinário interposto de acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que considerou indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria e pensões durante a vigência da Emenda Constitucional 20/1998 e até o advento de nova lei que venha a instituir a cobrança da exação sob o regime da Emenda Constitucional 41/ O...

  • Decisões Monocráticas nº 584646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    DECISÃO: Trata-se recurso extraordinário interposto de acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que considerou indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria e pensões durante a vigência da Emenda Constitucional 20/1998 e até o advento de nova lei que venha a instituir a cobrança da exação sob o regime da Emenda Constitucional 41/ O...

  • Decisões Monocráticas nº 584646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    DECISÃO: Trata-se recurso extraordinário interposto de acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que considerou indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria e pensões durante a vigência da Emenda Constitucional 20/1998 e até o advento de nova lei que venha a instituir a cobrança da exação sob o regime da Emenda Constitucional 41/ O...

  • Decisões Monocráticas nº 584646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    DECISÃO: Trata-se recurso extraordinário interposto de acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que considerou indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria e pensões durante a vigência da Emenda Constitucional 20/1998 e até o advento de nova lei que venha a instituir a cobrança da exação sob o regime da Emenda Constitucional 41/ O...

  • Decisões Monocráticas nº 584646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    DECISÃO: Trata-se recurso extraordinário interposto de acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que considerou indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria e pensões durante a vigência da Emenda Constitucional 20/1998 e até o advento de nova lei que venha a instituir a cobrança da exação sob o regime da Emenda Constitucional 41/ O...

  • Decisões Monocráticas nº 584646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    DECISÃO: Trata-se recurso extraordinário interposto de acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que considerou indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria e pensões durante a vigência da Emenda Constitucional 20/1998 e até o advento de nova lei que venha a instituir a cobrança da exação sob o regime da Emenda Constitucional 41/ O...

  • Decisões Monocráticas nº 584646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    DECISÃO: Trata-se recurso extraordinário interposto de acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que considerou indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria e pensões durante a vigência da Emenda Constitucional 20/1998 e até o advento de nova lei que venha a instituir a cobrança da exação sob o regime da Emenda Constitucional 41/ O...

  • Acórdão nº 20165 de Tribunal Pleno, 07 de Novembro de 1978

    MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRA DESPACHO DO MINISTRO RELATOR, NEGANDO SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESCABE O 'WRIT'. EXAURIDAS AS INSTANCIAS ADEQUADAS, O 'MANDAMUS' NÃO E O MEIO PRÓPRIO PARA REPRISTINAR PEDIDO DEFINITIVAMENTE JULGADO.

  • Acórdãos nº 0618826-44.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível

    0618826-44.2017.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PRAZO DECADENCIAL. INAPLICABILIDADE. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. SUJEIÇÃO À PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. ART. 205, CÓDIGO CIVIL. PRETENSÃO AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS ADVINDOS DE RESCISÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. DISTRATO...

  • Qual é (e qual deve ser) o papel da Teoria do Direito?

    ...Será mesmo que os juristas têm o papel tão somente de repristinar aquilo que se decide nas cortes? A doutrina deve se contentar a identificar aquilo que o tribunal diz que é Direito, e isso é tudo?. As faculdades ...

  • O artigo 28 da nova LINDB: um regime jurídico para o administrador honesto

    ...repristinar a responsabilização do agente público amparado por manifestações técnicas decorrentes do exercício regular da advocacia púbica. A ausência ...

  • Decisão da Presidência nº 979653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Maio de 2017

    ...: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA POR REPRISTINAR EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 04/2012 E, CONSEQUENTEMENTE, MAJORAR SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DURANTE A LEGISLATURA – ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTIGOS ...

  • R

    ...Repristinizar - Restituir ao valor, caráter ou estado primitivo, prístino; repristinar. Réprobo - Condenado, precito, dana-do. Mau, perverso, malvado. Reprochar - Lançar em rosto a; censurar, exprobrar. Reproche - Repreensão. Reptar ...

  • Neocorporativismo x Neoconstitucionalismo: Um Debate Sindical Contemporâneo

    Ao estabelecer, no caput do seu art. 8º, a liberdade sindical como um dos direitos fundamentais do trabalhador, a Constituição Federal de 1988 abriu caminhos para a ratifi cação da Convenção 87 da OIT e a superação da matriz corporativista do nosso direito sindical. A valorização dos princípios constitucionais ganhou relevância em muitos debates, fóruns, simpósios e congressos, mas a efetividade...