repristinar
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0055262-97.2018.8.19.0001 (Fazendária), 26-03-2019
Recurso Inominado nº 0055262-97.2018.8.19.0001 Recorrente1: Estado do Rio de Janeiro Recorrente2: Jessica Pereira Lessa do Nascimento Recorridos: Os mesmos VOTO AUXILIO MORADIA. DESCONTOS COMPULSÓRIOS. RESTITUIÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO INOMINADO DO RÉU QUE SE LIMITA A QUESTIONAR O VALOR A SER RESTITUÍDO, SEM, CONTUDO, APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULO QUE JUSTIFIQUE O VALOR...
- nº 1997.01.00.033778-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Noviembre de 2002
- nº 1997.01.00.025726-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Agosto de 2001
- nº 1997.01.00.025726-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0122290-82.2018.8.19.0001 (Fazendária), 26-02-2019
Recurso Inominado nº 0122290-82.2018.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e SUDERJ Recorrido: Claudio Ornellas da Silva VOTO RECURSO INOMINADO. CADEIRA CATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER O DIREITO DE USO NOS EVENTOS REALIZADOS NO ESTÁDIO NOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RECURSO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0164675-45.2018.8.19.0001 (Fazendária), 09-08-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária PROCESSO Nº 0164675-45.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA LUCIA DOS SANTOS EMENTA: FUNDO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DO RÉU EM MANTER A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DIANTE DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA E AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO. TEMA 588 DO STJ QUE
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0154544-11.2018.8.19.0001 (Fazendária), 04-09-2019
PROCESSO Nº 0154544-11.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ADRIANA JOANA CARNEIRO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO (fls. 144/155) em face da sentença anexada às fls. 131/134, que condenou o Réu a pagar ao autor o valor de R$833,33 relativo às férias proporcionais não gozados, acrescidos...
- nº 95.01.17016-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 5 de Septiembre de 2002
- nº 1999.01.00.085452-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Noviembre de 1999
- nº 1998.01.00.004691-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Noviembre de 1999
- nº 1998.01.00.004691-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Agosto de 2001
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Decisão monocrática nº 2015.00658710-63 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 03-03-2015
... apelação interposta, não se deve conceder o ... efeito suspensivo, pois este teria o condão de repristinar ... eventual liminar, que fora revogada pela sentença objurgada ... Em suma, denegada a ... segurança, a decisão que admite o recurso de ...
- nº 95.01.27790-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Abril de 1999
- nº 1997.01.00.037678-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Agosto de 2001
- nº 1997.01.00.025726-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Agosto de 2001
- nº 1997.01.00.026606-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Agosto de 2001
- nº 1997.01.00.018541-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Agosto de 2001
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nº 2001.01.00.010801-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Junio de 2003
... Rejeito, pois, a preliminar suscitada ... Como visto do relatório, na demanda matriz, pretende-se repristinar atos praticados pela Comissão de Licitação e pela Diretoria da empresa pública licitante (ECT), questionando-se decisões administrativas (REDIR ...
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Decisão da Presidência nº 979653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2017
... : AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA POR REPRISTINAR EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 04/2012 E, CONSEQUENTEMENTE, MAJORAR SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DURANTE A LEGISLATURA ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTIGOS ...
- nº 1998.01.00.085314-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Septiembre de 2001
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Verbos jurídicos
... remir = pagar (remição da dívida) ... remitir = perdão (remissão da dívida) ... repristinar = revogação de uma lei revogadora ... retirratificar = ato pelo qual em um só instrumento, por questão de economia processual, o ...
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R
... Repristinizar - Restituir ao valor, caráter ou estado primitivo, prístino; repristinar ... Réprobo - Condenado, precito, dana-do. Mau, perverso, malvado. Reprochar - Lançar em rosto a; censurar, exprobrar ... Reproche - Repreensão ...
- nº 1998.01.00.004691-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Agosto de 2001
- nº 89.01.24604-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Septiembre de 1989
- nº 1997.01.00.021124-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Septiembre de 1999