reprografia o que é
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Processo administrativo previdenciário
.... . PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA . § 3º A reprografia dos documentos, para fins de juntada ao processo, poderá ficar a cargo do INSS. . Art. 675. As certidões de nascimento, casamento e óbito são ...
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Contratação irregular de terceiros pela administração pública: delineamentos para a configuração de ato de improbidade administrativa
O presente artigo visa examinar a possibilidade de responsabilização por ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/92, diante da contratação irregular de terceiros pela Administração Pública, a qual pode se dar através de irregularidades na contratação temporária por excepcional interesse público e na terceirização. Neste contexto, a partir de uma análise teórico-descritiva...
...1º, aponta para a preferência, através da execução indireta, de atividades de conservação, limpeza, segurança, reprografia, dentre outras, com o claro objetivo de impedir a contratação de prestadores de serviços para a execução de atividades tipicamente estatais. ... -
A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
...856). Na impossibilidade de juntada nada impede que se obtenha e se prossiga com a execução com uma reprografia autenticada do título executivo. É de se dizer que mesmo fora destas hipóteses de impossibilidade material de juntada do título, a ausência da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001129-04.2015.5.06.0008), 19-06-2017
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. CONFIGURAÇÃO. ART. 456 DA CLT. É devido plus salarial quando há alteração lesiva das condições de trabalho da empregada, consoante o que disposto no art. 468, da CLT. Recurso empresarial a que se nega provimento.
... - Elaboração de Relatórios - reprografia, correios, telefonia fixa e móvel, Compesa e Celpe; . - Atendimentos ao publico interno e externo; . - Cotação de produtos; . - Monitoramento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001173-37.2017.5.06.0401), 22-02-2018
EMENTA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONCURSO. CADASTRO DE RESERVA. MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. ATIVIDADES DISTINTAS. A aprovação em concurso público para a formação de cadastro de reserva não gera direito adquirido à nomeação, mas mera expectativa. Entretanto, comprovada a necessidade de serviço, na vigência do certame, surge para o aprovado o direito a ser nomeado. No caso, as tarefas a serem...
...-2015), teve por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de copa, recepção, portaria, operador de máquina de reprografia, carregador, ascensorista e telefonista para atendimento às unidades da CAIXA no Estado de Pernambuco (Id. ddd36d6). . Todos os editais retro ... -
PORTARIA Nº 3.410, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
... recebidas e expedidas, no âmbito do Departamento; e V - providenciar a execução das atividades de serviços gerais, digitalização, reprografia, manutenção de instalações e equipamentos e de apoio logístico às reuniões. Subseção I Da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças Art. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000168-73.2019.5.07.0015), 2020-09-07
... por qualquer processo em geral; trabalhadores em indústrias de etiquetas adesivas impressas por qualquer processo; trabalhadores em reprografia em geral e impressão digital eletrônica (gráficas rápidas (cópias em impressoras tipo xerox) - impressão digital híbrida em dados variáveis, ...
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Cadastro
... para eventos organizados por diversas áreas da entidade; Serviços de Expedição de Documentos Institucionais; e Serviços de Reprografia. . Áreas de abrangência – Comércio, Administração, Recursos Humanos, Economia, Direito Civil, Sindical, Processual Civil, Previdenciário, ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...II - superintender e promover a execução das atividades de documentação e informática, datilografia e reprografia e serviços gerais da Consultoria-Geral da República;. III - assistir ao Consultor-Geral da República em todas as atividades pessoais, cuidar de ...
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Acordao N° 1231933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Incidente de falsidade. Perícia grafotécnica/documentoscópica em cópia de documentos. Possibilidade. I - é possível a realização de perícia grafotécnica em cópia de documento, competindo ao expert a avaliação de sua prestabilidade ou não para a elaboração de um parecer técnico confiável. Precedentes. Ii - negou-se provimento ao recurso.
...pela ré, se o meio de prova apresentado representa seu único meio de defesa. 2. A apresentação de reprografia de documento, por si só, não impede a realização de perícia. grafotécnica. A possibilidade análise pericial sobre cópias documentais depende ... -
A pirataria e a eterna luta pelos direitos autorais
Opinião: A pirataria e a eterna luta pelos direitos autorais
...No Brasil não há previsão legal de qualquer excepcionalidade favorável às bibliotecas, particularmente na oferta de serviços como reprografia de obras em formato digital ou empréstimo de e-books. Na Europa, além de diretiva expressa nesse sentido [2], existe especificamente o direito ao ... -
Mortes em presídios impõem desafio na identificação de responsáveis civis
Mortes em presídios impõem desafio na identificação de responsáveis civis
..., instrumentais ou complementares”, tais como “serviços de conservação, limpeza, informática, copeiragem, portaria, recepção, reprografia, telecomunicações, lavanderia e manutenção de prédios, instalações e equipamentos internos e externos” , mas, sempre, “sob supervisão e ... -
O Decreto Federal 9.507/18 e a terceirização na administração: primeiras impressões
Decreto Federal 9.507/18 e a terceirização na administração pública
...§ 1º As atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações serão, de preferência, objeto de execução indireta. O antigo ... - A terceirização no setor elétrico brasileiro
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Introdução
.... No âmbito do Governo não foi diferente, a realidade impôs a contratação indireta para as atividades acessórias, como reprografia, copeiragem, vigilância, conservação, limpeza, transporte, manutenção etc., o que foi autorizado pelo Dec. federal n. 2.271/97, substituído ...
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Instrução normativa n. 20 do TST, de 24 de setembro de 2002
...XVII — Os órgãos da Justiça do Trabalho não estão obrigados a manter serviços de reprografia para atendimento ao público ...
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Introdução
...No âmbito do Governo não foi diferente, a realidade impôs a contratação indireta para as atividades acessórias, como reprografia, copeiragem, vigilância, conservação, limpeza, transporte, manutenção etc., o que foi autorizado pelo Decreto federal n. 2.271/97, cujo modus ...
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Direitos autorais, tecnologia e transformações na criação e no licenciamento de obras intelectuais
...No século passado, por seu turno, o surgimento sucessivo de modernas tecnologias de reprodução (reprografia) e comunicação demandou uma constante transformação da legislação autoral. . propriedade, aproximando qualquer discurso de legitimação da ...
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A Terceirização: Espécies, Causas Políticas e Econômicas e Aspectos Legais
Este estudo pretende estabelecer um método capaz de distinguir, dentre as modalidades de terceirização, quais as que se amoldam ao ordenamento jurídico brasileiro, em oposição às que o afrontam. Supera-se, aqui, o obstáculo de conceituar o que são atividades empresariais meio e fim, de modo a impedir que dificuldades interpretativas acabem por legitimar casos de aplicação da terceirização...
...reprografia, limpeza, vigilância, transporte, contabilidade, operação de restaurantes, assistência jurídica etc. b)Terceirização de atividades-meio ... -
Decreto n. 2.271, de 7 de julho de 1997
...reprografia,telecomunicaçõese manutenção de prédios, equipamentos e instalações serão, de preferência, objeto de execução indireta. § 2o Não ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
.... XVII — Os órgãos da Justiça do Trabalho não estão obrigados a manter serviços de reprografia para atendimento ao público externo, tampouco autenticar fotocópias apresentadas pelas partes. . XVIII — As requisições de traslados serão ...
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Decisao Nº 8023286-55.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-10-2020
.... Com efeito, levando em consideração que o fulcro desta impetração afigura-se como mera reprografia das alegativas do writ anterior, o presente mandamus não deve ser conhecido nessa parte. . . II- No tocante ao alegado excesso de prazo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000491-96.2014.5.06.0010), 28-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O ordenamento jurídico pátrio adota o critério legal da sindicalização vertical por atividade, razão pela qual o enquadramento sindical dos trabalhadores é feito pela área de atividade econômica preponderante da empregadora, ressalvada a hipótese de categoria diferenciada (art. 511 da CLT). Assim, tendo os elementos...
...Ressalta que há máquinas de impressão gráfica e de reprografia" digital e física na empresa, conforme restou provado nos autos. Diz que o Juízo de origem se equivocou quanto aos conceitos de atividade de impress\xC3"... -
Terceirização nos serviços públicos
O presente estudo visa a analisar o instituto da terceirização em meio ao serviço público. A abordagem do tema foi procedida a partir do método dedutivo, mediante pesquisa doutrinária, especificamente, na seara administrativa, constitucional e trabalhista, bem como do exame da legislação, e da investigação jurisprudencial brasileira aplicável ao estudo. Dentre os aspectos examinados, foram...
...§ 1 o As atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações serão, de preferência, objeto de execução indireta. § 2 o Não ... - Terceirização