República Democrática Alemã
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Resolução do Senado Federal nº 8 de 24/04/1980. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A REALIZAR, ATRAVES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA 'JULIO DE MESQUITA FILHO', OPERAÇÃO DA IMPORTAÇÃO FINANCIADA NO VALOR DE US$ RDA 21,250,000.00 (VINTE E UM MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA MIL DOLARES) EM MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DIDATICO-PEDAGOGICOS.
... Feinmachanick-Optik, m.b.h, Berlim, República Democrática Alemã, no valor de ...
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A Normatividade dos Princípios
... (10) PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa de 1976 ... Disponível em: ... Acesso ... desempenhar um papel ativo na vida democrática, visando à construção de uma cultura de ... ência constitucional brasileira e alemã. Revista de Propriedade Intelectual – Direito ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... os Princípios fundamentais da nova República (Título I), a Constituição, no Título II, ... IX), à semelhança da Lei Fundamental alemã (art. 5º, n. 1). O art. 5º, inciso VIII, ... falar de uma Administração democrática porque o que caracteriza o Estado de Direito é ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956. Aprova a Convenção Internacional de Telecomunicações, Firmada Pelo Brasil em 22 de Dezembro de 1952, por Ocasião da Conferencia Plenipotenciaria Internacional Realizada em Buenos Aires.
... depositado nos arquivos dos governo da República Argentina e uma cópia será remetida a cada ... aos representantes da República Democrática Alemã, que é parte contratante da Convenção ...
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Resolução do Senado Federal nº 126 de 09/12/1965. AUTORIZA A ESTRADA DE FERRO SOROCABANA A CONTRATAR COM A TRANSPORT MASCHINEN - EXPORT IMPORT A COMPRA, A PRAZO, DE 30 (TRINTA) LOCOMOTIVAS DIESEL ELETRICAS E PEÇAS SOBRESSALENTES, NO VALOR TOTAL US$ 5.985.500,00 (CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS DOLARES) - RDA.
... último, pelo Banco Central da República do Brasil, com a Transport Maschinen - Export ... propriedade do Governo da República Democrática Alemã , como vendedora, a compra, a prazo, ...
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... , b) o mercado livre das ideias, c) a autodeterminação democrática, d) o controle da atividade governativa e do exercício do poder, e) o ... ALEMANHA. Constituição (1949). Lei Fundamental da República Federal da Alemanha: promulgada em 23 de maio de 1949 ... Disponível em: ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... é conhecida, esta compilação romano-alemã continua no direito do Baixo Império ... -1822), no Império (1822-1889) e na República" Velha (1889-1916). As Ordenações Filipinas, no \xC3" ... em 1976 com a instauração democrática operada pela Revolução dos Cravos ... A ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... de valor” 238 , se associando a ideia alemã de Sachen (coisas) 239 , enquanto que aquele é ... ) pelo regime comunista da então República Democrática da Alemanha ... Ocorre que com a ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... ídico (norma) e é na Constituição democrática contemporânea que se dá a superação da ... ( Adler ), símbolo nacional da República Federal da Alemanha. 49 Em atenção a esse tema ... precisa em outros idiomas, a expressão alemã Rechtsstaat é traduzida com frequência para o ...
- Merkel apoia escolha da oposií§í£o para a Presidíªncia da Alemanha
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Mesa de debates 'B' - Processo administrativo
... : "Será preciso esperar a Terceira República para que as autoridades renunciem a controlar as ... de extrema-direita, UDC (União Democrática do Centro), que detém um terço das cadeiras do ... que viviam na República Democrática Alemã ...
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Direito Constitucional
... ões Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro ... ão do povo não pode ser considerada democrática, pois apenas tem a finalidade de confirmar a ... na Alemanha, é filho de Ângela, também alemã, e de Afonso, brasileiro, que estava no país ...
- Decisão Monocrática nº 2007.04.00.025726-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 3 de Agosto de 2007
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... automaticamente como uma virtude democrática. O modelo de democracia liberal-individualista ... conforme a Constituição da República. v. I. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Ed ... nas Redes Sociais, também chamada de lei alemã contra o Discurso de ódio ( NETZDG ). Conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1730-84.2010.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Embaixada da República Democrática Alemã (Apelação Cívil 9696?3?SP ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-170700-28.2006.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
CONSULADO. AUTORIZAÇÃO DE PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. IMUNIDADE DE EXECUÇÃO. Não se apresenta autorizada pelo ordenamento a penhora de valores depositados em conta corrente de Estado estrangeiro. Isso porque a imunidade de execução que beneficia este apenas pode ser afastada em caso a) de renúncia por parte do próprio Estado estrangeiro ou b) de existência de bens, em...
... -SP - Genny de Oliveira x Embaixada da República Democrática Alemã)1 ... De fato, desde o fim ... -
Acordão nº (AR)0001548-24.2010.5.06.0000 de Pleno, 12 de Abril de 2010
... Congresso Nacional e do Presidente da República ... Por fim, como consectário da imunidade de ... ção Comercial da extinta República Democrática Alemã que, depois, passou a ser o Escritório ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... êm faladado na “era de revolução democrática”, em que a Revolução Francesa foi apenas uma, ... Constituição da República Francesa de 28 de outubro de 1848 ... Disponível ... em importância pela Constituição alemã de 1919 (Constituição de Weimar), que inaugurou ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... povo”, “O Reich alemão é uma república"” etc. Antes de toda normatização há \xE2\x80" ... o serão em decorrência da opção democrática e política do Constituinte ... Nessa linha ... -se no artigo 14, II, da Lei Fundamental alemã, segundo o qual o uso da propriedade deve servir ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... que a própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses ... a partir da teoria constitucional alemã, identifica os direitos fundamentais a partir de ... coisas, racionalidade, legitimidade democrática, coerência e integridade. 126 ... 19. DIREITOS ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... e IX, e 5º, LIV, da Constituição da República, no art. 45, ... parágrafo único, da Lei nº ... Fundamental Alemã), facultativa (artigo 91, “a”, da Lei ... democrática.” ... (destaquei) ... Nesta linha da ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... da Alemanha, pela Lei Fundamental da República Federal da Alemanha ( Grundgesetz für die ... em geral preferência comunitária e democrática, entendendo que os valores fundamentais da pessoa ... A Constituição alemã não concebe essa liberdade como uma liberdade de ... -
Desenvolvimento por Região
... de Benin, Burkina Faso, Camarões, República Centro-Africana, República Demo-crática do ... seja, Ruanda, Burundi e a República Democrática do Congo ... A Líbia deriva suas leis e ... alemã, uma vez que a reunificação das duas Alemanhas ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... 59. (23) BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil ... 56. ed. São Paulo: ... dos círculos concêntricos, de origem alemã, que é prevalecente entre os doutrinadores ... democrática ...
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Acórdão indexados nº RO-15625/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Agosto de 2000
... trabalho, e, de outro, a Embaixada da República-Democrática ... Alemã, passou à competência ...