República Democrática Alemã
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... interesse da criança, cidadania, república, igualdade, ética profissional, etc. 11 . . ... embasada nas normas constitucionais, alemã" e mexicana de 1917 e 1919, na verdade, ganhou tra\xC3"... guerra mundial, em 1945 e a abertura democrática, passo importante para a Constituição Federal ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... era chamada a atual Constituição da República Federal da Alemanha. A literatura jurídica ...Portanto, em razão disso, a doutrina alemã divide as qualificadas normas em dois grupos: ...ão Brasileira de 1988, como resposta democrática à ditadura militar”. 4 Em análise do sentido ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
...ídico (norma) e é na Constituição democrática contemporânea que se dá a superação da ... ( Adler ), símbolo nacional da República Federal da Alemanha. 49 Em atenção a esse tema ... precisa em outros idiomas, a expressão alemã Rechtsstaat é traduzida com frequência para o ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... povo”, “O Reich alemão é uma república"” etc. Antes de toda normatização há \xE2\x80"... o serão em decorrência da opção democrática e política do Constituinte. . Nessa linha ...-se no artigo 14, II, da Lei Fundamental alemã, segundo o qual o uso da propriedade deve servir ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
..., insculpido como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso IV,. . da ... com Savigny, barão de origem alemã, que era contra o direito burguês dos franceses, ...ônica, comprometendo a legitimidade democrática de sua atuação”. Destarte, quando não ...
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A excelência do ensino médio alemão
O INSTRUTOR dá aula numa fábrica alemã: primeiro emprego garantido. Graça ...A Turingia, na extinta República Democrática Alemã (no leste), tem um programa ...
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Direitos individuais e coletivos
... A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , ... encontra fundamento em uma sociedade democrática e pluralista como a brasileira. Por se tratar de ... junho de 1973, pela Corte Constitucional alemã, sendo considerado um direito fundamental ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94941-69.2004.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ORGANISMO INTERNACIONAL. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, porque verificada possível violação do artigo 5º, § 2º, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. ORGANISMO INTERNACIONAL. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. O entendimento deste Relator é no sentido de que os...
... regulam e que foram ratificados pela República Federativa do Brasil - no caso, os Decretos nos ... Oliveira x Embaixada da República Democrática Alemã). De fato, desde o fim da década de 70, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100540-59.2008.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO - ORGANISMO INTERNACIONAL - ONU/PNUD Diante da possível violação ao artigo 2º da Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, promulgada pelo Brasil por meio do Decreto nº 27.784/50 e que tem força de lei ordinária, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. II - RECURSO DE REVISTA
... § 2º, 49 e 114, da Constituição da República; 2º da Convenção sobre Privilégios e ... Oliveira x Embaixada da República Democrática Alemã). De fato, desde o fim da década de 70, ... -
DECRETO Nº 74998, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1974. Promulga o Acordo Internacional do Açucar, 1973.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,. HAVENDO o Congresso Nacional aprovado, pelo ...República Democrática...República Democrática Alemã...
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Aspectos Jurídicos e Institucionais da Gestão das Águas Subterrâneas
..., subjacente a Chade, Níger, Sudão, República Centro Africana, Nigéria e Camarões. Na ...; Acordo entre Polônia e República Democrática" Alemã sobre águas subterrâneas, 1965; Convenç\xC3"...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42641-17.2005.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANISMO INTERNACIONAL. ONU/PNUD. Constata-se possível violação do art. 2º da Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas. Precedente. Agravo de instrumento a que se dá provimento para, nos termos da Resolução nº 928/2003 do TST, determinar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA....
...-SP - Genny de Oliveira x Embaixada da República Democrática Alemã). De fato, desde o fim da ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... para uma gestão compartilhada e democrática (entre o Estado, a sociedade organizada e a não ..., tanto na dogmática jurídico-penal alemã quanto na internacional, cuja marca ...(artigo 1 o , III, da Constituição da República de 1988); ( iii ) possibilita a supressão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91540-10.2004.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO - ORGANISMO INTERNACIONAL - ONU. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. Tendo o agravo de instrumento logrado demonstrar que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da alegada violação do art. 5º, II, da
... (ilustrativamente, Constituição da República: art. 1º, III e IV; art. 3º, I, in fine, e III, ... Oliveira x Embaixada da República Democrática Alemã). De fato, desde o fim da década de 70, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94942-24.2004.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA. PROVIMENTO. Diante de potencial violação do art. 2º do Decreto nº 27.784/50, que possui força de Lei Ordinária, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANISMO INTERNACIONAL. ONU/PNUD. Conforme a jurisprudência recentemente...
...Embaixada da República Democrática Alemã (Apelação Cívil 9696-3-SP ... -
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... instrumento de participação democrática que visa solucionar questões de altíssima ...3.131/PB. Procurador Geral da República e Governador do Estado da Paraíba. Relator: ... na Práxis da Corte Constitucional Federal Alemã. Revista de informação legislativa, Brasília, ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... sobre o alicerce de uma sociedade democrática e se mantenha em vigor durante certo período, ... de 2001 e assinado pelo Presidente da República George W. Bush dois dias depois, como resposta ao ... extensiva do artigo 48 [da Constituição alemã" de 11 de agosto de 1919, conhecida como Constitui\xC3"...
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A Lei Fundamental Alemã e a Celebração de Tratados
1. Relações exteriores - 2. Direito internacional e direito federal - 3. Representação da Federação em questões de direito internacional - 4. Transferência de direitos de soberania a organizações internacionais - 5. União Européia
...O presidente da República representa o país internacionalmente. Na Alemanha, onde se adota o regime ... Européia, mas dos antigos estados alemães da ex-República Democrática Alemã, da antiga Alemanha comunista, à atual República Federal da ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 29 DE OUTUBRO DE 1976. Aprova o Texto da Convenção Internacional de Telecomunicações, Assinado Pelo Brasil em Malaga-torremolinos, em 1973.
...Países que assinaram a convenção:. República...Argélia (República Argelina Democrática...Reino do Laos. República Democrática Alemã...
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'Constituição de Weimar gerou direitos sociais, mas também ditaduras'
Entrevista: Arnaldo Godoy e Ingo Sarlet, professores
..., o catálogo de direitos da Constituição Alemã de 1849, a assim chamada Constituição da Igreja ...Veja-se que a República de Weimar foi proclamada no dia da abdicação do ... a Espanha como “uma República democrática de trabalhadores de todas as classes”. ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo absolutamente neutro quanto ... já demostrado, uma sociedade democrática e plural não conhece hierarquia de ... no magistério da Corte Constitucional alemã, adverte “ que o juiz, em presença de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ado - tada pela Constituição da República. Segundo RAZ, filósofo norte-americano ... de ver seu caso solucionado de forma democrática. Recentemente foi publicada a Lei nº ...) – Traduzido da 18ª edição alemã, totalmente refeita, de Luiz Dória Furquim. P ...
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Definição do direito
...ões Exteriores e em nome do governo da República da Polônia, peço perdão aos muçulmanos”, ... que assim teriam maior legitimidade democrática. . Certamente, a alternativa da atitude passiva ... A jurisprudência da Corte Constitucional alemã acabou por consolidar entendimento no sentido de ...
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Introdução
... a 1889, quando da Proclamação da República". O segundo ciclo, iniciado em 1891, sofre a influ\xC3"... tem início com a influência nitidamente alemã da então Constituição de Weimar, já ... objetivos sociais de sua antecedente democrática de 1934, desta vez de acordo com uma realidade ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... da Alemanha, pela Lei Fundamental da República Federal da Alemanha ( Grundgesetz für die ... em geral preferência comunitária e democrática, entendendo que os valores fundamentais da pessoa ...A Constituição alemã não concebe essa liberdade como uma liberdade de ...