republica federativa do brasil cnpj
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária; ou ... b) as armas de ... no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ ... § 1º Os produtores e os importadores de ...
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EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
... Direitos Humanos da Presidência da República Federativa do Brasil, CNPJ 27.136.980/0001-00, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001495-19.2015.5.06.0016), 18-10-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. CATEGORIA DIFERENCIADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O enquadramento sindical do empregado, no ordenamento jurídico brasileiro, se dá pela atividade preponderante da empresa, de acordo com o previsto nos artigos 577 e 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do...
... consulta ao sítio da Receita Federal do Brasil, em campo específico, destinado a pesquisa de " ... ://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/Cnpjreva_Comprovante.asp) ... Transcrevo: ... REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... CADASTRO NACIONAL DA ... -
EXTRATO DOe termo aditivo
... de Pesquisa Econômica Aplicada- IPEA, República Federativa do Brasil e a Comissão Econômica ... de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ nº 33.892.175/0001-00, e a República Federativa ...
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Acórdão nº 1.0086.13.001655-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS - ARTIGO 1.022 DO CPC/15 - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.- Rejeitam-se os embargos de declaração opostos contra acórdão que não contém vícios de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.
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Acórdão nº 1.0086.13.001655-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS - ARTIGO 1.022 DO CPC/15 - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.- Rejeitam-se os embargos de declaração opostos contra acórdão que não contém vícios de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
... de Contabilidade do Estado da Bahia, CNPJ 15.244.148/0001-49, Rua do Salete nº 320 - ... Nacional dos Peritos Judicias da República Federativa do Brasil (CONPEJ), CNPJ ...
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EXTRATO DE contrato
... de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), CNPJ 15.244.148/0001-49, com sede na Rua do Salete nº ... NACIONAL DOS PERITOS JUDICIAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-CONPEJ, CNPJ nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001466-11.2015.5.06.0002), 11-05-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. CATEGORIA DIFERENCIADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O enquadramento sindical do empregado, no ordenamento jurídico brasileiro, se dá pela atividade preponderante da empresa, de acordo com o previsto nos artigos 577 e 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada,...
... Assevera que a certidão do CNPJ anexa à inicial (ID nº. 86fc98d), atesta que a ... consulta ao sítio da Receita Federal do Brasil, em campo específico, destinado a pesquisa de " ... Transcrevo ... REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... CADASTRO NACIONAL DA ... -
EXTRATOS DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS- SPRF/SP
... ÁRIA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO (SPRF), CNPJ: 00.394.494/0112-51, e o INSTITUTO FEDERAL DO ... ério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, CNPJ: 00.394.536/0142-70, ...
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EXTRATOS DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS- SPRF/SP
... ÁRIA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO (SPRF), CNPJ: 00.394.494/0112-51, e o INSTITUTO FEDERAL DO ... ério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, CNPJ: 00.394.536/0142-70, ...
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EXTRATO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
... Direitos sobre Obras Audiovisuais da República Federativa do Brasil - EGEDA; c) CNPJ: ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; ... II - da arma: ... a) número do ... de fogo fora da respectiva unidade federativa, desde que expressamente autorizados pela ... ao SINARM serão recolhidas ao Banco do Brasil ...
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Decisão monocrática Nº 0005931-60.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Seção Cível, 17-07-2023
... COELHO FISCHER (RG: 2425467 SSP/PR e CPF/CNPJ: 509.224.759- ... Avenida República Argentina, ... Federativa do Brasil (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ... Praça ...
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Sentença nº 1000160-61.2021.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2024
... Nacional da Pessoa Jurídica da República Federativa do Brasil da empresa MACIEL MANOEL DOS SANTOS (CNPJ: 34.087.112/0001-43) - constituída na forma de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e endereço comercial ... Parágrafo único ... nacional de regresso desta embarcação ao Brasil ... ARTIGO 41 ... Os roteiros de cruzeiros ... em consideração a competência federativa para legislar sobre a respectiva atividade ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... 4 CM ITANHANGÁ PARTICIP AÇÕES LTDA. CNPJ/MF nº 35.687.708/0001-47 - NIRE 33210886797 1ª ... ída e existente segundo as leis da República Federativa do Brasil, CNPJ 35.687.708/0001-47, ...
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Decisão monocrática Nº 0006935-35.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Seção Cível, 05-12-2023
... Reclamante(s): JULIO SANDRO INFORZATO (CPF/CNPJ: 583.244.969-04) ... Rua Irmã Elizabeth Werka, ... Paraná, República Federativa do Brasil (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ...
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Decisão monocrática Nº 0008573-04.2023.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 09-10-2023
... do Paraná, República Federativa do Brasil (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ...
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editais de notificação
... 5º, inciso LV da Constituição da República federativa do Brasil. Empresas: Polymedh Eireli - Epp, CNPJ n°63.848.345/0001-10. CONTRATO Nº 2019/052; ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CNPJ/MF 04.611.818/0001-00 NIRE - 33.3.0026871-5 ATA ... Brasil", 8255 - 3º andar, Cidade e Estado do RJ. Presen\xC3" ... ída e existente segundo as leis da República Federativa do Brasil, CNPJ 31.614.800/0001-26, ...
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Decisão monocrática Nº 0033706-50.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-05-2023
... Alencar Catenassi (RG: 64041274 SSP/PR e CPF/CNPJ: ... 022.419.979-00) ... Avenida Giocondo Maturi, ... PARANÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (CPF/CNPJ: Não ...
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Decisão monocrática Nº 0011783-65.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Seção Cível, 05-07-2023
... Reclamante(s): ramira orysten (CPF/CNPJ: 233.865.929-53) ... rua piaui, 2103 - ... Paraná, República Federativa do Brasil (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ...
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Outros. EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2023
... SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, inscrita no CNPJ ... sob o nº 32.746.693/0001-52 ... Contratada: ... DIREITOS SOBRE OBRAS AUDIOVISUAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, inscrita ... no CNPJ sob ...
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Inexigibilidades de Licitações. Declaração de Inexigibilidade de Licitação
... SOBRE OBRAS AUDIOVISUAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, inscrita no CNPJ ... sob o ...