repúdio ao racismo
- Repúdio ao terrorismo e ao racismo
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... II - repúdio" e prevenção à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de discrimina\xC3" ...
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Uma rede de repúdio ao racismo
fotos: reproduções do facebook Ivete Sangalo, Aguero, Marta, Fred, Roberto Carlos, Luciano Huck, Angélica e Xuxa estão no time de jogadores e celebridades que publicaram fotos em redes sociais em apoio a Daniel Alves, que, durante partida pelo Barcel...
- Lula: ‘Repudiamos fortemente o racismo sofrido por Vini Jr’
- Lula: ‘Repudiamos fortemente o racismo sofrido por Vini Jr’
- Lula: ‘Repudiamos fortemente o racismo sofrido por Vini Jr’
- Lula: ‘Repudiamos fortemente o racismo sofrido por Vini Jr’
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Acórdão nº 2008/0003366-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo. Disso decorre que a repressão de atos de ...
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Decisão monocrática Nº 38018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... , os princípios da Prevalência dos Direitos Humanos e do Repúdio ao Racismo (art. 4º, inc. II e VIII, CF/1988), além ofender a garantia ...
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Sistema penal e racismo: por uma Criminologia da pessoa negra
Grégore Moura: Por uma Criminologia da pessoa negra
... Tanto que somente com a Constituição de 1988 o repúdio ao racismo torna-se princípio regente da República Federativa do Brasil (artigo 4º) e a prática do racismo constitui crime inafiançável e ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Estado Social; c) não se discute sobre a existência de racismo, de preconceito e de discriminação na sociedade brasileira; ( ... ) ... 3º, IV); o repúdio ao racismo (art. 4º, VIII); a igualdade (art. 5º, caput); a ...
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Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... ; f) solução pacífica dos conflitos; g) defesa da paz; h) repúdio ao terrorismo e ao racismo; i) cooperação entre os povos; j) ...
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A injúria racial como categoria do crime de racismo
Opinião: A injúria racial como categoria do crime de racismo
... A República Federativa do Brasil, por meio do artigo 4º, inciso VIII, da Constituição Federal, previu em sua estrutura normativa o repúdio ao terrorismo e ao racismo como princípios basilares das relações internacionais ... Diante da naturalização de ações, hábitos, situações, ... -
A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... foi inclusive constitucionalizado na Carta de 1988, que previu o repúdio ao racismo como um dos princípios da República, tendo ainda determinado ...
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Estado: órgãos de relação externa
... Defesa da paz; 8.7. Solução pacífica dos conflitos; 8.8. Repúdio ao terrorismo e ao racismo; 8.9. Cooperação entre os povos para o ...
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Direito internacional público
... - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... ção entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extremadireita (Unity and Security ... do Brasil seja regida, em suas relações internacionais, pelo repúdio ao terrorismo e ao racismo ... Além disso, a Carta Magna de 1988 ... -
Direito Humanos
... , e que inclua em suas finalidades institucionais o combate ao racismo, para apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a ... (A) Proibição de propaganda a favor da guerra e repúdio ao terrorismo e ao racismo ... (B) Proteção judicial mesmo quando a ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... específicos dos negros, tornando-se, por isso, instrumento do racismo estruturado. O desenvolvimento metodológico do trabalho consubstancia-se ... também afetou a condição dos negros ao manifestar “o repúdio ao terrorismo e ao racismo”, contido no a condição dos negros ao ... -
Princípios fundamentais
... VII – solução pacífica dos conflitos; ... VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; ... IX – cooperação entre os povos para ...
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Direito Interno
... (4) O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio regente das relações ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... combate ao racismo e xenofobia no Estado de Roraima; ... - promoção de cursos de mediação ... direitos humanos; ... II - repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a ... quaisquer formas de ...
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Os princípios constitucionais de relações internacionais no constitucionalismo brasileiro
... as formas de discriminação e de colonialismo; defesa da paz, repúdio à guerra, à competição armamentista e ao terrorismo, ... ão dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, repúdio ao racismo e defesa da paz 392 e, de outro, proibição de forças e bases militares ...
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A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
... de forma sistêmica, algumas direções -senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de ... humana e da não-discriminação, apresenta como princípio o repúdio ao racismo (art. 4º. VIII) e estabelece, no art. 5º, XLII, que “a ... -
A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... direito internacional geral, ou que a inclusão do dispositivo de repúdio ao racismo associava-se à influência da questão do apartheid sobre o ...