Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo
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- Repúdio ao terrorismo e ao racismo
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Acórdão nº 2008/0003366-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL E DIREITO INTERNACIONAL. PROPOSITURA, POR FRANCÊS NATURALIZADO BRASILEIRO, DE AÇÃO EM FACE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA VISANDO A RECEBER INDENIZAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS POR ELE E POR SUA FAMÍLIA, DE ETNIA JUDAICA, DURANTE A OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO FRANCES NA A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. SENTENÇA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE EXTINGUIRA O PROCESSO POR SER, A AUTORIDADE...
..., a autodeterminação dos povos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo. Disso decorre que a ... -
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...II - repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a ... ou respondendo a processo por ato de terrorismo ou por crime de genocídio, crime contra a ...
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A injúria racial como categoria do crime de racismo
Opinião: A injúria racial como categoria do crime de racismo
..., da Constituição Federal, previu em sua estrutura normativa o repúdio ao terrorismo e ao racismo como princípios basilares das relações ... -
Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
...repúdio ao terrorismo e ao racismo; i) cooperação entre ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de ...terrorismo racial e a legislação Jim Crow se combinaram ..., em suas relações internacionais, pelo repúdio ao terrorismo e ao racismo. . Além disso, a ... -
Princípios fundamentais
...repúdio ao terrorismo e ao racismo; . IX – ...
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Estado: órgãos de relação externa
...Solução pacífica dos conflitos; 8.8. Repúdio ao terrorismo e ao racismo; 8.9. Cooperação ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
..., tornando-se, por isso, instrumento do racismo estruturado. O desenvolvimento metodológico do ... condição dos negros ao manifestar “o repúdio" ao terrorismo e ao racismo”, contido no a condi\xC3"... -
Direito internacional público
...ção pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação ...
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Direito Constitucional
... (C) Repúdio ao terrorismo e ao racismo. (D) Intervenção ...
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Dos princípios fundamentais
...VIII — repúdio ao terrorismo e ao racismo;. IX — cooperação ...
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Princípio fundamentais
... solução pacífica dos conflitos ; 8) repúdio...ífica dos conflitos ; 8) repúdio ao terrorismo... ; 8) repúdio ao terrorismo e ao racismo...
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Direito Humanos
... excepcionalmente para o combate ao terrorismo, sendo um crime impróprio em que a qualidade de ... finalidades institucionais o combate ao racismo, para apresentar à Comissão Interamericana de ...ção de propaganda a favor da guerra e repúdio ao terrorismo e ao racismo. . (B) Proteção ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
...ção jurídica imediata, como o repúdio ao terrorismo e ao racismo, os quais, embora ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
...4º), que se fortalece com o item de repúdio ao terrorismo e ao racismo (inciso VIII, art. ...
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Preâmbulo
...VIII — repúdio ao terrorismo e ao racismo;. IX — cooperação ...
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Preâmbulo
...VIII — repúdio ao terrorismo e ao racismo;. IX — cooperação ...
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Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
...ções internacionais pelos seguintes princípios: (..) VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo. (..) Art. 5º Todos são iguais perante a lei, ...
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Crimes raciais e de intolerância no âmbito desportivo
...ção, intolerância, preconceito e racismo. Para início de abordagem, mister se faz ... senda, a Carta Magna também estipula o repúdio ao terrorismo e ao racismo como um dos ...
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Decisão monocrática Nº 38018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... Prevalência dos Direitos Humanos e do Repúdio ao Racismo (art. 4º, inc. II e VIII, CF/1988), ... dos direitos humanos, o repúdio ao terrorismo e ao racismo. . Sustentam, ainda, que, ao ...
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A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
...ções sociais tais como atos de terrorismo, crises políticas e econômicas, fomentam a ..., a solução pacífica dos conflitos, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, a cooperação entre ...
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Os princípios constitucionais de relações internacionais no constitucionalismo brasileiro
...ção e de colonialismo; defesa da paz, repúdio à guerra, à competição armamentista e ao ..., à competição armamentista e ao terrorismo; de apoio às conquistas da independência ... autodeterminação dos povos, repúdio ao racismo e defesa da paz 392 e, de outro, proibição de ...
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Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
O estudo tem como objetivo analisar se a Lei nº 13.445/2017, Lei de Migração, direciona-se a um compromisso com a prevalência dos direitos humanos. Indaga-se: a Lei de Migração visa aplicar a norma mais favorável ao ser humano? O tema proposto justifica-se devido ao grande fluxo de migrantes, apátridas e visitantes no território brasileiro e a necessidade do respeito aos direitos humanos....
... Brasil tem como um dos princípios o “repúdio ao terrorismo e ao racismo”. Sendo que em seu ... -
Os avanços jurisprudenciais e legais como resposta legal no combate ao racismo em campo
... norteador do ente soberano em suas relações internacionais o repúdio ao terrorismo e ao racismo (art. 4º, VIII). . A carta constitucional ...