requerimento de justificativa eleitoral
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Resolução nº 97 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Agosto de 2005
DISPÕE SOBRE A JUSTIFICATIVA DOS ELEITORES QUE SE ENCONTRAREM FORA DO DOMICÍLIO ELEITORAL NA DATA DO REFERENDO.
... Relator: Ministro Luiz Carlos Madeira ... DISPÕE SOBRE A JUSTIFICATIVA DOS ELEITORES QUE SE ENCONTRAREM FORA DO DOMICÍLIO ELEITORAL NA DATA DO ... IV - formulários "Requerimento de Justificativa Eleitoral"; ... V - formulário em que será preenchida a ... -
Direito Constitucional
... ção, a despeito de expresso requerimento pela declaração de invalidade da norma ... (E) Tribunal Superior Eleitoral ... Conforme determina o art. 102, § 1º, da ... Vide justificativa apresentada na alternativa “A”; D: ...
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Extrato de RegistroS de Preços
... $ 0,11R$ 550,0012Requerimento de Justificativa EleitoralUnid.22.000R$ 0,03R$ 660,0013Cédula ... 140.000R$ 0,03R$ 4.200,0014Cédula Eleitoral - Majoritário - 1º TurnoUnid.140.000R$ 0,03R$ ...
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Direitos da Personalidade
... 23 - 24 Justificativa: Os danos provocados pelas novas tecnologias de ... – INTERVENÇÃO DE TERCEIRO – REQUERIMENTO – IMPROPRIEDADE. 1. Eis as informações ... 7.16.4 Direito à imagem. Campanha eleitoral ... A utilização da imagem da pessoa em ...
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Acórdão nº 0501405-59.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Marzo de 2019
... ELEITORAL. SITUAÇÃO QUE NÃO PODE ... IMPEDIR O ACESSO À ... apresentado o correspondente requerimento de justificativa ... Aduziu, ainda, que depois ...
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Resolução nº 3973267 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Marzo de 2010
Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação.
... de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa" eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomaç\xC3" ... ções expedidas pela Justiça Eleitoral; XII - formulários Requerimento de Justificativa Eleitoral; XIII - envelope para acondicionar os ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... uma atenção impar da Jurisdição Eleitoral, tendo em vista que prática depõe contra a ... , refutou a existência desse prévio requerimento ou tampouco apresentou uma justificativa ...
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Resolução nº 3973267 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Marzo de 2010
Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação.
... 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a ... µes expedidas pela Justiça Eleitoral; XII - formulários Requerimento de Justificativa Eleitoral; XIII - envelope para acondicionar os ... -
O direito partidário
... e científica perante o Direito Eleitoral, embora se reconheça a acentuada proximidade ... já pode ser levado ao TSE, com requerimento de registro dos estatutos perante a ... devem ser acompanhados de justificativa, sob pena de indeferimento. § 9º Na hipótese ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... : Fornecimento de formulários de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) com entrega nos ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... : Fornecimento dos formulários de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) para suprir ...
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Dos Direitos Políticos
... da participação no processo eleitoral como eleitor ou candidato, enquanto os negativos ... nº 48, de 1935, que as admitiam a requerimento de eleitores. Conforme o art. 88 do Código ... ou política – que servem como justificativa para se eximir do cumprimento de obrigações ...
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Diário Oficial de 17-08-2023 - Poder Legislativo
... usufruem dos serviços. Na ... justificativa da proposi- ... ção, João Paulo Costa lem- ... Discussão Única do Requerimento nº 899/2023 ... Autor: Dep. Abimael Santos ... Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que ocorreu no dia 15 de ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... de Rondônia, ao fundamentar seu requerimento de ... retirada dos registros relativos aos ... seria justificativa plausível para a restrição de direitos, ainda ... eleitoral prevê um procedimento específico para o ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... formação de lista para a vaga de juiz eleitoral, já que referidas vagas, nos termos do art. 120 ... , presumindo-se, com a ausência de requerimento correspondente, que pretende fazer ... jus aos ... permitidas questões de ordem ou justificativa oral de voto, precedendo as questões ...
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Magistratura TJAL 2019
... de notícia de Luciano, o Juiz, a requerimento do Ministério Público, declarou sua ausência e ... pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, ainda que recolhidos a estabelecimentos sujeitos ... , da CF); C: incorreta, conforme justificativa apontada na alternativa “D”; D: correta, ...
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Eleitores que não votaram têm 60 dias para justificar ausência nas urnas
... para justificar a ausência na Justiça Eleitoral. Os brasileiros que estavam fora do país durante ... a volta ao Brasil para apresentar a justificativa em algum cartório eleitoral do país ... É essário entregar ao cartório um Requerimento de Justificativa Eleitoral , disponível também ...
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Acordao N° 1326625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação. Civil. Ação de produção antecipada de provas. Marco civil da internet. Requisição judicial de registros de conexão e de aplicações de internet. Fundados indícios da ocorrência do ilícito. Não verificação. Justificativa motivada da utilidade dos registros. Não demonstração. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 381 do cpc, ?a produção antecipada da prova será admitida nos
... NÃO VERIFICAÇÃO ... JUSTIFICATIVA MOTIVADA DA UTILIDADE DOS REGISTROS. NÃO ... requerimento" “deverá conter I - fundados indícios da ocorr\xC3" ... levadas a efeito quando de processo eleitoral ocorrido para eleição dos membros da ... -
Direito Eleitoral
... que tiverem três anos de residência habitual e depende de requerimento à auto-ridade competente” D: Incorreta, uma vez que a situação em ... ; B: Incorreta, pois além da proibição tratada na justificativa da assertiva anterior, as manifestações de publicidade não podem ser ...
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Cobrança e Execução das Multas Eleitorais
... a democracia, através de um processo eleitoral límpido e regular, com a escolha dos ... pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial ... @@@20.10.4.2 ... juiz a remoção dos bens, mediante justificativa e declaração de que fornecerá local próprio ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... V - justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, ... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVIII - à doação de recursos ... cinco dias úteis do recebimento do requerimento" formulado pela Comissão Mista a que se refere o \xC2" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... na lista de que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem ... civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ressalva o CPC que ... motivada, isto é, a recusa com uma justificativa plausível. Equivale dizer que o perito tinha um ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... justificativa de instituir medidas de contenção à ... requerimento ordenou a inclusão do feito em mesa, para ... Eu tomei posse no Tribunal Superior Eleitoral sucedendo, para a ... minha honra, a Ministra ...
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Acórdão nº 1000227-77.2022.8.11.0047 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 30-10-2023
E M E N T A DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO – CARGO DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ENTREGA TARDIA DE DOCUMENTOS – DEMONSTRADA – ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO – POSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO. Havendo expressa disposição no edital acerca da obrigatoriedade de entrega de documentos em datas pré-estabelecidas, não há como...
... conhecimento após o protocolo de um requerimento administrativo que o procedimento de posse restou ... a juntada da certidão de quitação eleitoral, visto que o impetrante apresentou requerimento e justificativa eleitoral do ano de 2018. ... Logo, entendo que ... -
Acórdãos nº 3005892-30.2013.8.26.0082 de 15ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2018
... 10); (iii) requerimento de justificativa eleitoral de 2010 ...