requerimento de justificativa eleitoral
- Decisão Monocrática nº 142823 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Septiembre de 2014
- Decisão Monocrática nº 142738 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Septiembre de 2014
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Os meios de obtenção da prova digital
... do juiz de instrução e mediante requerimento do Ministério Público” , notando-se que aos ... ’ abrangente não constitui uma justificativa válida para negar ao Estado sua soberania sobre ... ão e o endereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições ...
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Dos crimes contra a pessoa
... c) Requerimento de qualquer pessoa do povo - notitia criminis ... , ressalvada a competência da Justiça Eleitoral (art. 96, III). Interpretação sistemática da ... in concreto do réu, constitui justificativa idônea da prisão preventiva para garantia da ...
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Embargos de declaração no processo eleitoral: breve releitura após a vigência do cpc-2015
Este artigo analisa a regulamentação dos embargos de declaração no seio do processo eleitoral, bem como a interpretação que tem sido dada pelos Tribunais Superiores. Aborda questões essenciais dos embargos de declaração, como prazo, natureza jurídica, hipóteses de cabimento e efeito suspensivo, muitas das quais objeto de discussão na doutrina e jurisprudência devido, sobretudo, à diversificação e
... a legislação supletiva a ter mais força, sem que haja justificativa plausível para tal. 13 ... , o saneamento reclama postulação, ou seja, deverá ter requerimento específico em forma de embargos declaratórios ... Então, ... - TRE proíbe celulares na cabine de votação
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Prova
... , caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao ... sua aplicabilidade sem justificativa razoável para isso. Assegurado às partes o ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
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Ação de Justificação de Desfiliação Partidária
... o Brasil adota o modelo do quociente eleitoral", a interpretação mais de acordo com a Constitui\xC3" ... @15.4 Competência ... Se o requerimento for feito por Deputado Federal – Será ... a ocorrência do fato arguido como justificativa e o ato de desfiliação não deve decorrer ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... requerimento de medida cautelar, ajuizada em 22.11.2021 por ... justificativa técnica considerada procedente ... Documento ... ADPF 910 / DF ... Justiça Eleitoral, conforme previsão expressa da Constituição ...
- Saiba onde justificar o voto no Rio
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Direito digital
... Direito Penal, Civil, Administrativo, Eleitoral, Contratual e etc. O Direito Digital não existe ... requerimento do Ministério Público ou representação de ... Art. 11 do Código Civil. Justificativa ...
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Decisão monocrática Nº 50709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... daquela investigação à Justiça Eleitoral do Estado de Minas Gerais, em razão da ... Aponto, ademais, ter constado no requerimento para instauração daquela investigação os ... permanecem os mesmos, não havendo justificativa razoável a ensejar modificação do juízo ...
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Ação de Perda do Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária
... ão analisados e julgados pela justiça eleitoral ... Não obstante, a Reforma Eleitoral de ... -se que é necessário apresentar justificativa para requerer a produção de provas, ressalvadas ... último caso, há condições de requerimento de efeito suspensivo por meio de petição ...
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Direito processual penal
... ência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral; ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · "( ... ) ... da apelação sem apontar qualquer justificativa para a imposição da medida extrema. 5. Agravo ... , o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente ...
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Direito Processual do Trabalho
... escolhida, em assembleia, a comissão eleitoral, designada a data para a realização das ... do autor o fundamento para o requerimento, já que não ... EBOOK COMO PASSAR OAB ... Sem apresentar qualquer justificativa ou comprovante de comunicação às testemunhas, ...
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Direito Processual Penal
... policial, por despacho do juiz, a requerimento do Promotor de Justiça, não pode a ação penal ... Tício, juiz estadual, pratica um crime eleitoral. Por ter foro por prerrogativa de função, será ... justificativa da opção “A”; C: incorreta. Vide texto ...
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Estado democrático brasileiro: aperfeiçoamento do sistema representativo
... Sistema eleitoral deformador da representatividade – 3. Reforma ... , além de não ter qualquer justificativa teórica a existência de uma Casa Legislativa ... artigo 8º da Lei dos Partidos que o requerimento de registro de partido político, que é o pedido ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... O requerimento poderá ser feito quando o con- tribuinte ... ção em 48 par- celas, sob a justificativa de que o custo dos bens relativos ao ativo fixo ... do Trabalho, pelo Tribu - nal Superior Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de ...
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EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
... Objeto: Envelope Ofício Zona Eleitoral (20.000 UN), valor unitário R$ 0,12. Validade do ... (30.000 BL), valor unitário R$ 1,29; Requerimento de Justificativa Eleitoral (600.000 UN), valor ...
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EDITAL Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2020ABERTURA PROCESSO SELETIVO PARA PORTADOR DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO (PSPD-2020/UFGD)
... ; (original e cópia legível);h)Título eleitoral ... Requerimento ... as cópias do Requerimento de Justificativa ...
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EDITAL ccs Nº 60, DE 9 DE JULHO DE 2021
... masculino) (cópia legível);h)Título eleitoral ... Requerimento ... as cópias do Requerimento de Justificativa ...
- Acórdão nº0008152-20.2022.8.17.3590 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-11-2023
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... isso, o advogado deverá formular requerimento até o dia anterior ao da sessão ... Art ... Suprema Corte, a existência de fraude eleitoral, cometida por George Bush — Florida Election ...
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Representações - propaganda eleitoral
... Há necessidade ainda de que o requerimento se refira ao episódio que transgrediu na visão do representante os ... 219, caput, do CPC). Não havia qualquer justificativa" par ao tratamento diferenciado, e nesse sentido deve ser elogiado o Novo C\xC3" ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... ção editada pelo Tribunal Superior Eleitoral a determinar o aproveitamento, para o ... da carteira de advogado após o seu requerimento’. Precedente: MS 26.681, da relatoria do ... todos os direitos trabalhistas, com justificativa no princípio da primazia da realidade ... Por ...