requerimento de justificativa eleitoral
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Decisões Monocráticas nº 180814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... Relatório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por Florisvaldo de ... L, contra julgado do Tribunal Superior Eleitoral pelo qual, em 24.9.2019, negado provimento ao ... segredo de justiça, à míngua de justificativa legal, requerimento da parte ou ordem judicial, e ...
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Decisão da Presidência nº 180814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... Relatório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por Florisvaldo de ... L, contra julgado do Tribunal Superior Eleitoral pelo qual, em 24.9.2019, negado provimento ao ... segredo de justiça, à míngua de justificativa legal, requerimento da parte ou ordem judicial, e ...
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Decisão monocrática Nº 46353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... trâmite perante o juízo da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo/SP, que teriam afrontado acórdão ... previamente agendado, nos termos de requerimento devidamente motivado nos autos de origem. A ... possível discutir a existência de justificativa razoável para uma maior demora no deslinde das ...
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Acórdão Nº 7197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : AVANTE ... direta de inconstitucionalidade, com requerimento de ... medida cautelar, ajuizada em 30.6.2022 ... 9.504/1997, consta a seguinte justificativa: ... “As propostas foram amplamente debatidas, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... , alertando para a existência de requerimento expresso de cadastramento dos novos procuradores ... ável, ou seja, não alterá-la sem justificativa; íntegra e coerente, ou seja: a jurisprudência ... (cível, criminal, trabalhista ou eleitoral) (STF-Pleno, AI n. 664.567-QO, Min. Gilmar ...
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Acórdão Nº 1334422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : PETRO ... que registraram requerimento no TSE com o pedido, com ... evidentes ganhos ... justificativa" plausível para doações elevadas nas ... eleiç\xC3" ...
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Magistratura TJGO 2021
... jurídica de fins econômicos, a requerimento da parte ou do Ministério Público, (A) ... seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral podem, nos termos da lei, participar do processo ... justificativa da alternativa B. RD ... EBOOK BATERIA DE ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... da Lei nº 4.737, de 15/7/1965 (Código Eleitoral), é considerada atividade militar para os fins ... A própria “Justificativa “do PL em tela já admitiu a desnecessidade de ... e pela procedência dos pedidos, com requerimento de aditamento da inicial para inclusão, no ...
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Cadeia de custódia e a prova digital envolvendo organizações criminosas
... dados cadastrais mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições ... de 60 (sessenta) dias, contados do requerimento de preservação. Há uma espécie de ... indícios da ocorrência do delito; justificativa motivada da utilidade dos registros solicitados ...
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Decisão monocrática Nº 1334422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... vezes o valor excedido da doação eleitoral, em concomitância com a fixação da pena de ... das coligações, que registraram requerimento no TSE com o pedido, com evidentes ganhos para a ... ser descartadas outras hipóteses, justificativa plausível para doações elevadas nas ...
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Das mesas receptoras
LEI ELEITORAL COMENTADA 175 ... as três (03) vias adotará o ... sobre o processo de votação e de justificativa, em reuniões para esse fim convocadas com a ... campos apropriados do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral; ... V – resolver ...
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Direito Constitucional
... (B) Lei para alteração de processo eleitoral pode ser aplicada no mesmo ano das eleições, ... IV. O estado Z, sob a justificativa de que é imperativo constitucional uma ... que para a criação de CPI basta o requerimento de um terço dos membros das casas legislativas, ...
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Ética profissional
... ária apenas se apresentar nos autos justificativa idônea a cessar a responsabilidade profissional ... Também não se exige, para o requerimento de instauração do processo de desagravo, que um ... os recursos relativos ao processo eleitoral da OAB ... A: incorreta. As Câmaras não ...
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Direito Processual Penal
... ou do MP (inciso II, 1ª parte); requerimento da vítima (inciso II, 2ª parte); por força de ... de jurisdição das justiças militar e eleitoral, e das justiças comuns estadual e federal, ... deixar de comparecer sem apresentar justificativa, o juiz poderá determinar a sua condução ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0070264-07.2018.8.19.0002 (Criminal), 10-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0070264-07.2018.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDA: CARLOS ROBERTO LAGES COSTA EMENTA: PEDIDO DE IMPLEMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO NO PERÍODO DE 1983 A 1998, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.565/97. SERVIDOR...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , Juíza de direito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/ MA), representante do segmento ... e que indevidamente é usada como justificativa para admitir determinadas desigualdades ... O ... a ação penal, necessário o requerimento expresso do Ministério Público ou do ofendido, ...
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Acórdão Nº 7833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
Penal e processo penal. Inquérito originário. Recurso contra decisão que declinou da competência para as instâncias inferiores. Alegação de excesso de prazo e da ausência de elementos mínimos de autoria e materialidade delitiva. Possibilidade de arquivamento de investigações pelo STF em casos de constrangimento ilegal ou de violação dos direitos do investigado. Precedentes. Necessidade de...
... Justiça Federal do Paraná com a justificativa de que os fatos teriam ocorrido no ... período ... Mário Barbosa Beltrão, a Justiça Eleitoral de ... Pernambuco seria a responsável por ... para oferecimento da denúncia ou requerimento de ... arquivamento. Embora não se defenda a ... -
Poder legislativo
... Distrito Federal, o Tribunal Superior Eleitoral forneceria aos Tribunais Regionais Eleitorais e ... Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em ... , as providências adotadas ou a justificativa pela omissão ... A autoridade que presidir ...
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Dos crimes contra a pessoa
... c) Requerimento de qualquer pessoa do povo - notitia criminis ... , ressalvada a competência da Justiça Eleitoral (art. 96, III). Interpretação sistemática da ... in concreto do réu, constitui justificativa idônea da prisão preventiva para garantia da ...
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Da extinção da punibilidade
... a anistia, o juiz, de ofício, a requerimento do interessado do Ministério Público, por ... se a parte tida como negligente tem justificativa" para sua omissão. ( RT 593/415) ... · Peremp\xC3" ... · Prescrição em crime eleitoral ... Sendo omisso o Código Eleitoral a respeito ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... preencheu, na data de entrada do requerimento administrativo, os requisitos para a concessão ... à carência estrutural qualquer justificativa para imprimir um rito praticamente ordinário ... DE COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA OS FINS DO ART. 15, INCISO III DA ...
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Ação de impugnação ao registro de candidatura (AIRC)
... ção do reconhecimento pela Justiça Eleitoral da aptidão de determinado candidato para a ... ou tribunal, e independentemente de requerimento. As disposições dos §§ 1º e 2º anotam casos ... perspectiva não pode servir de justificativa para uma transferência indevida da obrigação ...
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Extinção de Mandato de Prefeito
... 2.4 Condenação por crime funcional ou eleitoral; 5.2.5 Ausência de posse; 5.2.6 Impedimentos ... , o texto não encontraria justificativa. Diz, o art. 5.º, LV, da nossa Carta Política ... administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério ...
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Decisão da Presidência nº 8884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... Relatório Petição, com requerimento de medida liminar, apresentada em 27.5.2020 por ... Feller contra o Ministério Público Eleitoral, com a pretensão de ser dado efeito suspensivo a ... ório, aluguel de veículos sem justificativa e sem licitação, além de contratos ...
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Decisões Monocráticas nº 8884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... Relatório Petição, com requerimento de medida liminar, apresentada em 27.5.2020 por ... Feller contra o Ministério Público Eleitoral, com a pretensão de ser dado efeito suspensivo a ... ório, aluguel de veículos sem justificativa e sem licitação, além de contratos ...